A falta de respeito com o voto do eleitor tem se constituído numa vergonha nacional. Vota-se num cidadão e ele se elege. Depois de eleito, dá uma banana ao eleitor ao fugir de suas funções ou obrigações legislativas para assumir cargos nos governos. Aí assume o suplente em desacordo com o voto eleitoral. Trata-se como se observa de uma grande imoralidade política que só contribui para o descrédito da seriedade de nossos parlamentares.

Políticos que agem dessa forma não merecem confiabilidade: são mal-intencionados, desleais e pérfidos porque escondem do eleitor a sua predisposição de vir a descumprir o exercício do mandato político.

Recentemente, assumiu a pasta do ministério das Cidades o neófito deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Trata-se de mais um autêntico oportunista político, pulador de galho em desvio de função legislativa. Mais um estelionatário eleitoral. E mais um enganador do eleitor que foge de seu mandato para exercer cargo no governo.

Infelizmente, o país está repleto de políticos sem caráter e sem escrúpulo, políticos velhacos que só querem levar vantagem. Políticos solertes como tão bem caracterizou Euclides da Cunha, em Contrastes e Confrontos p. 168: “o político tortuoso e solerte que (…) faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar.” E é o voto obrigatório o responsável por um Parlamento de pulhas, travestidos de representantes do povo.

O Congresso Nacional deveria combater essa prática viciada de desvio de função legislativa. Já é tempo de se propor alteração no Art. 56-I da Constituição Federal, para que o parlamentar se mantenha fiel na função legislativa, ou renuncie ao mandato para exercer cargos nos governos.

Existe tanta gente competente e honesta fora da política, porque as pastas ministeriais continuam sendo preenchidas por políticos em desempenho de mandato? E o pior: ainda levam para os ministérios indivíduos sem conhecimentos da área e acusados de cometimento de irregularidades. Vejam, por exemplo, o deputado Aguinaldo Ribeiro é acusado de improbidade administrativa e responde a processo no TRF, bem como de crime contra a Lei das Licitações no STF.

*Júlio César Cardoso - Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

A Câmara se coloca à disposição para buscar o apoio das lideranças políticas locais no sentido de fazer a mediação do movimento grevista com o Governo do Estado da Bahia. A nova data para a realização da sessão preparatória para o período legislativo de 2012 deverá ser divulgada na próxima semana.
CâmaraVC

Os dois estão reunidos à espera de uma convocação do Palácio do Planalto. Demissionário, Mário Negromonte informou a Dornelles, na manhã de hoje, o teor de carta que apresentará ainda hoje à presidente Dilma Rousseff.

Nela, segundo a assessoria do ministro, Negromonte se diz fiel à presidente e promete apoio no Congresso Nacional. A Folha antecipou no sábado a saída de Negromonte. Na reportagem, apontou Ribeiro como favorito para o cargo. Negromonte comunicou ontem ao seu grupo político no PP que pedirá demissão do cargo hoje.

A situação de Negromonte agravou-se na semana passada após a Folha revelar a participação dele e do secretário-executivo, Roberto Muniz, em reuniões privadas com um empresário e um lobista interessados num projeto do ministério.

O episódio culminou com a demissão do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, na quarta-feira. Muniz também deve sair.
Folha

Eles estavam em missões oficiais ou em deslocamentos para casa. A Folha teve acesso às planilhas de voo de todos os ministros, com dados inéditos sobre horário de partida, duração da viagem, custo da hora/voo, roteiros e datas.

O cruzamento de todos esses dados, que abrangem dez meses de exercício, revela que muitas aeronaves decolam em horários próximos, com o mesmo destino, cada uma com um ministro a bordo.

Não há um planejamento para evitar desperdício do dinheiro público e em muitos casos foi desrespeitada a orientação da presidente para que os voos fossem compartilhados por uma ou mais autoridade.

A maior parte dos ministros vai para casa de jatinho nos finais de semana. Dos 16,6 milhões, R$ 5,5 milhões foram gastos neste tipo de trajeto. Nesses casos, o jatinho precisa fazer até quatro viagens (normalmente a aeronave leva o passageiro na quinta ou sexta e retorna para Brasília; depois, volta para buscá-lo na segunda).
Folha

Mesmo com negociações em aberto para a indicação do candidato a vice-prefeito na chapa de Guilherme Menezes (PT), alguns integrantes do PCdoB tentam manter viva a pré-candidatura do deputado estadual Jean Fabrício a prefeito de Vitória da Conquista com reuniões em bairros.

Amanhã, por exemplo, o parlamentar estará se reunindo com os secretários Miguel Felício, de serviços públicos, e Marcos Andrade, de meio ambiente, no Salão de Reuniões da Comunidade Coração de Jesus, a partir das 16h na Urbis II.

A reunião foi marcada pelo pré-candidato a vereador Toni (PCdoB) e contará ainda com a presença de uma representante do Sine-Bahia em Vitória da Conquista.

Show de escárnio é uma deformação rasteira, proferida por aqueles que estão acostumados com o descumprimento de decisões judiciais brasileiras. Aliás, o ex-presidente Lula deixou a sua marca e mau exemplo de descumprimento de leis e de decisões jurídicas.

Quanto ele reclamou que o TCU dificultava o seu governo ao considerar obras do PAC repletas de irregularidades? E o TCU apenas cumpria o seu papel fiscalizador das contas públicas! Recentemente, o Congresso Nacional, cooptado pelo PT, aprovou regras espúrias interferindo na Lei das Licitações Públicas. O PT tem dificuldade de conviver com as regras do Estado Democrático de Direito.

O pessoal do PT deveria fazer suas malas e ir morar em Cuba, com Fidel Castro. Mas os hipócritas petistas querem é ficar aqui no Brasil para abiscoitar também vantagens iguais às aposentadorias de Lula, que nunca trabalhou de verdade, e teve a audácia de afirmar que a saúde pública brasileira beirava a excelência, só que, quando ele contraiu câncer, foi ligeirinho tratar-se, à nossa custa, em hospital privado (Sírio Libanês), em vez de se dirigir ao SUS.

No Brasil, os desordeiros sem-terra invadem propriedades alheias, a Justiça manda desocupá-las, mas os defensores fajutos dos direitos humanos (dos bandidos) e demais hipócritas petistas saem em defesa dos invasores, como se aqui fosse uma republiqueta de bananas, sem leis. E até hoje a mentirosa promessa de reforma agrária petista foi apenas uma peça de ficção: surrealismo puro!

As cracolândias existem a céu aberto pelo Brasil e o governo federal petista até hoje não teve competência para combater os narcotraficantes e os problemas sociais decorrentes. Agora, quando o competente governo estadual paulista, cumprindo decisão judicial, manda desocupar propriedade invadida (favela do Pinheirinho), ou decide acabar com a cracolândia, os energúmenos e falsos moralistas petistas ou simpatizantes deflagram manifestações espasmódicas em favor dos atingidos. Grandes fariseus!

Desde a implantação do governo federal petista, o país assiste à consolidação das invasões não só de prédios públicos, mas também de propriedades privadas. E está na hora de se botar um basta nessas irregularidades.

*Júlio César Cardoso - Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Segundo o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), “Os deputados federais têm como principais responsabilidades representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Também são prerrogativas da Câmara dos Deputados, entre outras coisas, a autorização para instauração de processos contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional.”

Bem, tudo seria ótimo se na prática os parlamentares realmente cumprissem todas as suas obrigações. Mas poucos são os parlamentares que desempenham seus mandatos com correção. A maioria faz do Parlamento cabide de emprego ou meios para tirar vantagem para si ou para os grupos que representam. Desrespeitam o voto do eleitor e pouco fazem para realizar os anseios da sociedade.

Não elaboram leis de interesses sociais, mas se rendem ao Poder Executivo, principalmente a base de apoio ao governo, para aprovar a enxurrada de (imorais) medidas provisórias, que não foram elaborados pelo Poder Legislativo, ao qual competiria elaborar e votar as leis do país.

O Parlamento, ao contrário do que informa o deputado Vaccarezza, não fiscaliza a aplicação do dinheiro público, haja vista o quadro deplorável de corrupção envolvendo políticos e apaniguados locupletando-se com dinheiro público, lamentavelmente. E, por incrível que pareça, quem fiscaliza, no Brasil, a aplicação do dinheiro público é a briosa mídia nacional, que tem denunciado o mundo das falcatruas envolvendo políticos brasileiros.

Ademais, o nosso Congresso Nacional é incompetente e tendencioso e cuja maioria defende as irregularidades do governo. Vejam as dificuldades para a instauração de CPI. As CPIs têm se constituído em arenas de circos, em que os parlamentares do governo, imoralmente, não deixam a sociedade punir os políticos corruptos. Em síntese, temos um Congresso Nacional inchado e inoperante, que só dá despesa ao país.

*Júlio César Cardoso - Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

A Justiça Eleitoral identificou dupla filiação do vereador de Vitória da Conquista Joel Fernandes (PTN) ainda no ano de 2007, quando havia ingressado no dia 29 e saído do PDT no dia 30, retornando logo a seguir para o PTN.

Ainda sub judice, ou seja, em processo de julgamento do processo o vereador. Segundo Joel do Caminhão, como também é conhecido, “a dupla filiação foi um erro do PDT porque é público e notório, e toda a Vitória da Conquista sabe que sempre fui e sou do PTN”.

Confinante na reconsideração o edil informou que o PDT já encaminhou uma declaração ao TRE comunicando o erro e “está tudo resolvido”. Ainda segundo Joel, “entramos com o recurso no prazo legal e estamos confiante na reconsideração, haja vista que o vereador Joel nunca foi do PDT”.

A expectativa é que até o final de janeiro o juiz eleitoral decida sobre o processo de dupla filiação que envolve o vereador Joel Fernandes. A decisão tanto pode ser mantida, impedindo assim que o edil seja candidato quanto pode ser reconsiderada, ou seja, liberando a filiação no PTN e permitindo sua candidatura em 2012.

Marcio Marinho

O ato político de comemoração do quinto aniversário de criação do Partido Republicano Brasileiro (PRB) em Vitória da Conquista contou com a participação de lideranças partidárias de partidos de situação e oposição na cidade.

Se de um lado estavam representantes do PCdoB, PTN e PR que são atualmente da base do apoio do prefeito Guilherme Menezes (PT) do outro estavam os presidentes do PSDB, Claudionor Dutra, do PDT, Abel Rebouças, do PMN, Arlindo Rebouças e de políticos do PMDB, DEM e PRP.

José de Arimatéia

Apoios - De acordo com o presidente da sigla na Bahia, deputado federal Marcio Marinho, “em Vitória da Conquista o PRB não tem nenhum posicionamento, que fique bem claro. É evidente que estamos conversando tanto com a situação quanto a oposição”.

“Portanto, podemos ir tanto para a oposição quanto para a situação”, acrescentou o presidente.

Segundo o deputado estadual e vice-presidente da legenda na Bahia, José de Arimatéia, “depois do carnaval vamos ter umas definições com respeito às coligações. Temos que ouvir cada partido. Todo mundo sabe que é bem estruturado”.

Em relação aos pré-candidatos o parlamentar afirmou que “aqui na cidade estamos conversando. Os três nomes, tanto o Guilherme (Menezes, atual prefeito), quanto o Herzem (pré-candidato pelo PMDB) e o Claudionor (Dutra, pré-candidato do PSDB) são nomes que estão bem nas pesquisas e isso vai ser considerado e analisado”.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) promove no próximo sábado na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista o IV Encontro Regional da legenda, a partir das 08h.

Estará presente, entre outras autoridades do partido, a senadora Lídice da Mata que irá falar sobre a conjuntura política nacional e estadual, além dos destinos do PSB nas próximas eleições.

Prefeituraveis – O PSB tem dois pré-candidatos a prefeito para as eleições de 2012 em Vitória da Conquista: Elve Cardoso e Joás Meira. Ambos fizeram parceria nas eleições de 2012. Cardoso foi candidato a deputado federal e Meira, a estadual.