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:: ‘Anvisa’

Após empate no STF, regra da Anvisa de proibir cigarros com sabor é mantida

Cigarro_Menta-300x200Empatou no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação contra a resolução de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tinha como objetivo proibir a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A votação terminou em cinco votos a cinco. Como não houve seis votos para derrubar a norma, que é o mínimo exigido por lei, as empresas terão de cumprir a proibição.

 O impasse ocorreu porque o ministro Luís Roberto Barroso estava impedido de participar do julgamento. Antes de ser nomeado para o STF, ele elaborou um parecer sobre o assunto. Por isso, não poderia votar agora.
A ministra Rosa Weber deu, em 2013, uma liminar suspendendo a resolução até que o processo fosse julgado em plenário. Agora, essa liminar não tem mais validade — e, portanto, a proibição voltou a ter efeito.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrou com a ação no STF, alegou que as empresas sofrerão prejuízo milionário. A tendência é que elas comecem a buscar liminares em tribunais de instâncias inferiores para continuar produzindo e vendendo cigarros com sabor. Sem uma decisão da mais alta corte do país, os tribunais ficam livres para decidir sobre o assunto em qualquer sentido.

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Anvisa proíbe publicidade enganosa sobre ‘cura da Aids’

MutambaA divulgação de um produto, feito à base da planta Mutamba, – uma árvore ramosa que floresce desde o México até o Norte do Brasil e tem uma fruta seca, verrucosa, dura, de cor verde a negra – gerou especulações nas redes sociais, sobre suposto efeito com relação à cura da Aids/HIV.

O item, que não é registrado pela Anvisa, é considerado clandestino pelo órgão, que proibiu seu uso e publicidade, na sexta-feira, 26.

De acordo com a Agência, a “medida é preventiva, pois, apesar das denúncias, não foram encontrados indícios da comercialização da ‘cura da Aids'”.  A Anvisa também esclarece que o produto não têm ensaios clínicos que comprovem eficácia e que ‘medicamentos irregulares ou falsificados podem não fazer efeito, prejudicar tratamentos médicos ou, em casos mais graves, comprometer a saúde de quem o consumir’.

Denúncias e dúvidas sobre produtos podem ser tiradas, pelos consumidores, através do telefone 0800-642-9782 ou através da  Ouvidoria da Anvisa.

A Tarde

Anvisa suspende comercialização de sibutramina e omeprazol

medicamentoA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização da sibutramina, remédio indicado para emagrecimento, e do omerprazol, usado contra acidez estomacal, fabricados pelo laboratório Aché. A empresa deverá recolher todo o estoque dos medicamentos que estão no mercado.

Segundo a agência reguladora, o Biomag (cloridrato de sibutramina monoidratado) da fabricante, e seu genérico, o Coloridrato de Sibutramina, de 10 miligramas e 15 miligramas, estavam sendo fabricados com matéria-prima de fornecedor diferente do aprovado.

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Projeto determina que apenas médicos possam fazer tatuagem

tatuagemA proposta de lei da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que pretende determinar que apenas profissionais com formação em medicina realizem invasão da epiderme e derme com uso de produtos químicos ou abrasivos, como as tatuagens têm sido alvo de muitas criticas nos últimos dias.

Ao portal Acorda Cidade, Rodrigo Moreira, conhecido como Koala, dono de estúdio de tatuagem em Feira de Santana, considera desnecessária a forma que querem implantar o ato médico, pois deveria ser feita uma fiscalização maior nos estúdios por se tratar de um procedimento invasivo e não determinar que médicos façam um trabalho artístico.

“O tatuador é obrigado a utilizar só materiais certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém o grande problema, realmente, é falta de fiscalização”, disse Koala, acrescentando que em 10 anos de atuação em Feira só recebeu visita do órgão fiscalizador apenas uma vez, isso porque solicitou visita. :: LEIA MAIS »

Autoteste para detecção do HIV deve estar à venda no primeiro semestre de 2016

aidsO autoteste para detecção do vírus HIV deverá estar à venda nas farmácias do país no primeiro semestre do próximo ano, informou hoje (1º) o ministro da Saúde, Marcelo Castro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitári (Anvisa) publicou as regras para o registro do autoteste na edição de ontem (30) do Diário Oficial da União. O Brasil será um dos poucos países a adotar a estratégia.

“Esperamos que isso esteja disponibilizado para o mercado já para o primeiro semestre do próximo ano. A pessoa vai fazer o teste em casa e, se tiver o vírus, vai precisar de confirmação e de fazer o tratamento. Nossa recomendação é que, identificado o vírus, a pessoa se submeta imediatamente ao tratamento, que é disponibilizado gratuitamente pelo governo federal em todos os postos de saúde do Brasil”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.
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“Pilula” contra câncer é liberada pela Justiça; entenda

20150813_104540Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo faz com que pacientes com câncer e familiares formam enormes filas no Instituto de Química da Universidade de São Paulo para receber as chamadas ‘pílulas contra o câncer’. As cápsulas contém  uma substância que, supostamente, trata vários tipos de câncer. A decisão é do desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Na sexta-feira (9) ele reconsiderou e liberou a distribuição do composto aos doentes. A determinação foi baseada em uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a entrega das cápsulas a um paciente do Rio de Janeiro.

Entretanto, não há ainda comprovação científica dos benefícios da fosfoetanolamina para a eliminação de tumores. Até agora, a substância só passou por estudos iniciais em células e em animais. Nunca foi testada em humanos.

Para ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seria necessário passar por, pelo menos, três fases de estudos clínicos que visam avaliar a eficácia e segurança do composto. :: LEIA MAIS »



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