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:: ‘Assembleia Legislativa’

Deputado José Raimundo rejeita emenda que garante 7% da RCL para as universidades

José Raimundo FontesA Assembleia Legislativa demonstrou mais uma vez que não está a serviço do povo baiano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi aprovada no dia 16 de junho pelos deputados governistas, sem a previsão dos recursos necessários para as Universidades Estaduais (UEBA).

O professor aposentado da UESB, deputado José Raimundo Fontes (PT), foi relator do projeto e rejeitou em seu parecer a proposta de emenda encaminhada pela Bancada da Minoria de destinação de 7% da receita corrente líquida (RCL) para as UEBA.

A LDO é o instrumento utilizado para estabelecer linhas gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao descartar a referida emenda, o deputado José Raimundo e demais parlamentares da base do governo deixaram claro que compactuam com o projeto de destruição das Universidades Estaduais da Bahia, que estão com atividades comprometidas pela falta de orçamento.

O parecer do relator deixa clara a manutenção do compromisso do governo Rui Costa com o capital financeiro, ao priorizar o pagamento da dívida pública e não a formação dos jovens baianos. “As metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos”, afirma o documento.

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Plano de educação é alterado e aprovado

plano de educaçãoO Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado com alterações, nesta quarta-feira, 4, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Apesar disso, 11 deputados minoritários votaram contra as emendas que substituíram termos como “gênero” e “diversidade sexual” por expressões genéricas, como “respeito às diversidades” e “tolerância”. Movimentos feministas, LGBTs, estudantis e de direitos humanos protestaram contra as alterações.

Evangélicos também estiveram na Casa Legislativa, posicionando-se “em defesa da família tradicional”, como faz o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT), autor de uma emenda que, se fosse aprovada, retiraria do PEE o debate de questões como sexualidade, raça e violência contra mulheres.

A sessão, que começou com quase duas horas de atraso, por causa das duas manifestações, foi marcada por ofensas dos dois lados e divergência entre os parlamentares das bancadas evangélica e de mulheres. :: LEIA MAIS »

Conheça novos critérios para auxílio a alunos de universidades estaduais

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Grupo contra Plano Estadual de Auxílio Permanência protestou na Assembleia (Foto: Reprodução/TV Bahia)

Em sessão conturbada, com conflito entre estudantes e polícia, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou na quarta-feira (9) o projeto de Lei do governo que altera as regras para concessão de auxílio permanência de estudantes da rede de universidades estaduais.

O projeto de lei Nº  21.624/2015, que institui o projeto estadual de auxílio permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das universidades estaduais, foi enviado pelo Executivo e aprovado sem alterações e por unanimidade na Assembleia.

Um grupo de estudantes contrários à medida tentou entrar no plenário durante a sessão e acabou retirado à força pela polícia legislativa. As principais críticas dos estudantes ao projeto são em relação aos critérios de suspensão e de proibição do recebimento do auxílio. :: LEIA MAIS »

Professores e servidores da Uesb e Uesc param atividades por 24 horas

atoprofFuncionários e docentes das universidades estaduais do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) fazem uma paralisação nesta terça-feira (1º), em mobilização por mais recursos para as instituições.

O movimento também é aderido por associações que representam servidores e professores das universidades estaduais da Bahia (Uneb) e de Feira de Santana (Uefs), que não irão parar as atividades, mas participam de um ato na manhã desta terça na Assembleia Legislativa da Bahia.

A vice-presidente da Associação de Docentes da Uesb, Sofia Manzano, disse ao G1 que a paralisação afeta os cerca de 1.110 professores e 500 servidores técnicos da universidade, nos campus de Jequié, Vitória da Conquista e Itapetinga.

“Nós pedimos uma audiência pública e até agora não conseguimos. Então vamos fazer na porta da assembleia a audiência, com aula pública, sobre ajuste fiscal e orçamento das universidades”, afirma. :: LEIA MAIS »

Governo Rui Costa (PT) ataca Universidades e não destina recursos necessários para 2016

novo_banner_adusbEm setembro, o governo Rui Costa apresentou a proposta orçamentária do ano que vem para as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

Mesmo com a denúncia veemente do Movimento Docente sobre a crise financeira instaurada nas Instituições desde 2013, o governo pretende destinar mais uma vez recursos insuficientes. Se a situação atual é grave, devido às dificuldades enfrentadas para fechar as contas, o quadro se tornará insustentável em 2016.

O governo da Bahia não realiza o equilíbrio entre a folha de pessoal e as verbas de manutenção, investimento e custeio. Utiliza ainda o discurso do crescimento do orçamento total das Universidades para confundir a opinião pública. Todavia, não é dito, que o valor destinado ao pagamento de bolsas, infraestrutura, materiais, combustível, passagens, água, luz e terceirizados é reduzido a cada ano.

Apenas na UESB, a soma dos cortes destas verbas nos últimos dois anos ultrapassa os R$ 6,5 milhões. Em 2016, a Universidade receberá o mesmo valor de 2015 para as verbas de manutenção, investimento e custeio, montante comprovadamente insuficiente para as demandas.

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Herzem Gusmão participa de homenagem a Jorge Calmon

IMG_3951[1]O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), participou na manhã de ontem, da homenagem ao jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia. Convocada pela Mesa Diretora do Legislativo, a sessão especial foi presidida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT).

De acordo com o peemedebista, Calmon foi um dos grandes jornalistas do Brasil, com história e tradição extraordinárias no Jornal A Tarde. “Além de possuidor de um texto seguro e equilibrado, o que marcava Calmon era a gentileza com as pessoas.

Tanto para o País, como para a Bahia, ele deu uma importante contribuição durante a Ditadura Militar, pela sua coragem e firmeza pela forma como ele conseguiu atuar na imprensa durante este período. :: LEIA MAIS »



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