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:: ‘Brasil’

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor

Gamil Föppel[1]
Raíssa Fonseca Terena[2]

gamil foppel2Entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, em janeiro de 2016, a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, a qual institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O referido diploma foi publicado no Diário Oficial da União em 07 de julho de 2015, entrando em vigor, conforme prevê o seu art. 127, apenas decorridos 180 (cento e oitenta) dias da sua publicação oficial.

O Estatuto reúne uma série de direitos e garantias, desde educação, saúde e lazer ao atendimento prioritário em diversas circunstâncias. Trata-se, pois, de Diploma que abarca um sem número de ramos do Direito (Trabalhista, Civil, Urbanístico). Mas, como sói acontecer, a Lei não estaria à altura dos sujeitos passivos (dignos de proteção) se o Direito Penal não fosse (mais uma vez) convocado para cumprir seu papel cotidiano: figura meramente decorativa.

Diga-se, de pronto, que não se questiona a necessidade de resguardar e de proteger pessoas que, por quaisquer circunstâncias, sejam mais sensíveis ou vulneráveis, como sói ocorrer com idosos, crianças e portadores de deficiências.

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Capa da ‘Economist’ prevê 2016 ‘desastroso’ para o Brasil e culpa Dilma

Repleto de críticas, o texto destaca o risco de impeachment, a redução da nota de crédito do país por duas agências de classificação de risco e a demissão de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda após menos de um ano à frente da pasta.

A revista também classifica a corrupção na Petrobras como um “escândalo gigante de propinas” e ironiza as previsões de crescimento negativo da economia do país em 2016 (“até a Rússia, cheia de sanções e dependente do petróleo, deve fazer melhor”).

Ao citar os Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), diz que o país poderia estar na “vanguarda das economias” emergentes. “Ao contrário disso, enfrenta disfunções políticas e talvez um retorno da inflação disparada”, afirma.

“Apenas decisões difíceis podem trazer o Brasil de volta a seu caminho”, continua a Economist, defendendo reformas na Previdência e na legislação trabalhista que “torna muito caro para as empresas demitirem até os empregados incompetentes”.

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Instituto Evandro Chagas confirma primeira morte por vírus Zika no país

zikaO Instituto Evandro Chagas confirmou hoje (27) o primeiro caso de morte por vírus Zika no país. A doença é transmitida por meio da picada do Aedes aegypti, mesmo mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

Segundo o instituto, o paciente morava no Maranhão e a morte ocorreu em junho. O caso foi encaminhado para a instituição, com sede em Belém, por ser referência nacional em febres hemorrágicas.

O paciente tinha lúpus, uma doença que afeta o sistema imunológico, e por isso não resistiu à zika. O Instituto Evandro Chagas notificou o Ministério da Saúde.
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Tudo no colo do contribuinte

É constrangedor o governo basear o seu plano de desenvolvimento na cobrança provisória de um imposto. É melancólico assistir ao governo implorar pelo retorno da CPMF, cujo instrumento já fora reprovado pela sociedade. Parece até que se escafederam as cabeças pensantes da administração petista.

A CPMF foi um cambalacho aplicado no passado pelo governo FHC, que depois o PT assimilou. Por acaso, alguém conhece o montante da contribuição arrecadado e devidamente empregado em sua finalidade? Por exemplo, o SUS sempre foi um caos, mesmo no período da CPMF.

Agora, o governo quer destinar a arrecadação para a Previdência Social. Fala-se em previdência deficitária, mas não existe nenhum laudo auditado mostrando, por exemplo, a entrada e saída das contribuições, e nem os devedores da previdência.

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Justiça proíbe exigência da CNH para ‘cinquentinhas’ em todo o Brasil

cinquentinhaA Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, concedeu na quinta-feira (15) liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação por parte dos usuários deste meio de transporte, também conhecidos como ‘cinquentinhas’.

A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.

Outro argumento utilizado é a inexistência no mercado de cursos preparatórios, teóricos e práticos, para formação específica de condutores de veículos ciclomotores, de modo que os usuários estão impossibilitados de obter a ACC, sendo obrigados a apresentar a habilitação.

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Brasil perde 86 mil vagas em agosto, pior resultado para o mês em 20 anos

carteira de trabalhoO Brasil registrou em agosto o 5º mês seguido de perda de vagas de empregos formais. No mês, as demissões superaram as contratações em 86.543, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas nesta sexta-feira (25).

O resultado de agosto foi o pior para este mês desde 1995, quando foram fechadas 116 mil vagas.

No acumulado dos 8 primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, foram fechados 572.792 postos com carteira assinada no país.
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Operadoras móveis no Brasil preparam petição contra WhatsApp

whatsOperadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.

Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes. O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.

A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.
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Salvador vai receber jogo Brasil x Peru em novembro

Da redação

A Arena Fonte Nova será a casa da seleção Brasileira ainda em 2015, em jogo válido pelas Eliminatórias da Copa 2018

Em comunicado divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Salvador sediará a partida entre o Brasil x Peru no mês de novembro, com o dia ainda a ser confirmado.

O último jogo da seleção canarinho na Bahia aconteceu em 2013, quando a equipe venceu a Itália por 4 x 2, em confronto válido pela Copa das Confederações.

ONU prevê que Brasil deve ter redução da população até 2100

populaçãooA Divisão de População das Nações Unidas publicou nesta quarta-feira (29) dados da evolução da população mundial que incluem uma projeção de que o Brasil deve ter queda no número de habitantes até 2100.

O país, que atualmente tem 207,8 milhões de pessoas, passará, de acordo com essa previsão, a ter 228,6 milhões em 2030, depois 238,2 milhões em 2050, e, finalmente, 200,3 milhões em 2100.

Um gráfico que mostra essa evolução indica que logo após o ano de 2050 o país começaria um suave declínio populacional, resultando nessa diferença de 7 milhões a menos que em 2015 até o fim do século. A ONU detalha que essas previsões são as medianas de cálculos de probabilidade feitos com base em estimativas de fertilidade e expectativa e vida ao nascer.
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Brasil corre sério risco de ficar fora da Copa de 2018

Foto:  Jogadores do Brasil deixam campo após eliminação para Paraguai Foto: Jorge Adorno / ReutersVocê consegue imaginar uma Copa do Mundo sem a Seleção Brasileira ? Difícil, não? Mas é bom começar a pensar nisso, porque não é uma situação tão absurda atualmente. A Copa América mostrou como o Brasil está no mesmo nível (ou abaixo) dos adversários e tem problemas graves, inclusive alguns que dificilmente serão resolvidos nos próximos três anos.

Em primeiro lugar, é preciso valorizar os adversários do Brasil. Citando apenas os times que o Brasil enfrentou, foi perceptível observar como Peru, Venezuela e Paraguai evoluíram. O primeiro especialmente, já que tem um setor ofensivo experiente e poderoso, com Vargas, Lobatón, Pizarro, Guerrero e Farfán. Foi para a semifinal nas últimas duas edições da Copa América e ficou na beira da classificação para a Copa de 2014, em 6º lugar. Não será surpresa ver o Peru na Rússia em 2018.
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Copa América – sem empolgação

Por Ubaldino Figueiredo

Tenho acompanhado os jogos dessa edição da Copa América, e confesso que não vejo nenhum entusiasmo por parte dos torcedores, a não ser dos chilenos. Inclusive o tenho observado é a maneira como as seleções vêm jogando, inclusive os ditos fora de série (esta é nova), parecem que estão exausto, cansados, desmotivados, talvez em função dos jogos nas competições dos campeonatos dos países onde atuam, principalmente na Europa, onde várias competições são realizadas simultaneamente.

O que me despertou a atenção foram os destaques dados à punição de Neymar, que ficou fora da Copa e, provavelmente, caso a seleção brasileira não se classifique para as finais, de parte dos jogos da eliminatória da Copa, ou outras competições oficiais. :: LEIA MAIS »



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