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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4600/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que aumenta as exigências para adoção de crianças e adolescentes por estrangeiro. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o projeto, somente será permitida a adoção internacional depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou em família substituta residente no Brasil. Além disso, a adoção fica condicionada ao reconhecimento da capacidade social e psicológica dos interessados.

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