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:: ‘Câmara de Deputados’

Plano de educação é alterado e aprovado

plano de educaçãoO Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado com alterações, nesta quarta-feira, 4, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Apesar disso, 11 deputados minoritários votaram contra as emendas que substituíram termos como “gênero” e “diversidade sexual” por expressões genéricas, como “respeito às diversidades” e “tolerância”. Movimentos feministas, LGBTs, estudantis e de direitos humanos protestaram contra as alterações.

Evangélicos também estiveram na Casa Legislativa, posicionando-se “em defesa da família tradicional”, como faz o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT), autor de uma emenda que, se fosse aprovada, retiraria do PEE o debate de questões como sexualidade, raça e violência contra mulheres.

A sessão, que começou com quase duas horas de atraso, por causa das duas manifestações, foi marcada por ofensas dos dois lados e divergência entre os parlamentares das bancadas evangélica e de mulheres. :: LEIA MAIS »

Deputados decidem se denúncia contra Dilma será aceita; votação começa às 14h

câmaraA Câmara dos Deputados decide hoje (17) se aceita a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff acatada em dezembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Após mais de dois dias de discussão pelo plenário da Casa, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do impeachment, vai a voto a partir das 14h. A votação é aberta e cada um dos 513 deputados será chamado nominalmente para declarar sua posição. Para ser aprovado são necessários 342 votos favoráveis, ou dois terços da Casa.

O pedido que está em análise pelos deputados foi feito em outubro do ano passado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Pascoal.

A sessão de votação será aberta com a fala do relator. O deputado Jovair Arantes terá 25 minutos para apresentar seu parecer a favor do impeachment. Depois, os 25 líderes partidários, além dos líderes do governo e da minoria, orientarão suas bancadas. A previsão de Eduardo Cunha é que o resultado da votação seja conhecido por volta das 21h. :: LEIA MAIS »

Impeachment: Veja quais deputados baianos farão parte da comissão

comissão

Dez deputados baianos serão titulares na comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Outros cinco baianos estão na lista de suplência.

A Câmara dos Deputados aprovou a comissão na tarde de quinta-feira (17), por 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos partidos.

 

Confira quais são os deputados baianos que farão parte da comissão:
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Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara

câmaraApós mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse. :: LEIA MAIS »



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