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:: ‘Câmara’

Câmara entrega Título de Cidadão Conquistense a 44 personalidades

29795_noticiaDe braços abertos. É assim que Vitória da Conquista recebe as pessoas que escolhem a cidade para morar, estudar e trabalhar. Algumas dessas pessoas se identificam com a cidade, desenvolvem por ela amor o suficiente para trazer benefícios e já são considerados filhos da terra, ajudando a construir a nossa história de 179 anos. Na próxima quarta-feira, 6, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista concederá o Título de Cidadão Conquistense a 44 dessas pessoas, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, às 19 horas.

O Título de Cidadão Conquistense é uma honraria prestada pelo Legislativo, e tem a finalidade de reconhecer a relevância dessas pessoas. Os vereadores reconhecem a entrega do título como um ato de grande importância, uma vez que os homenageados representam as pessoas que vieram de outras cidades para contribuir com o desenvolvimento de nosso município.

Cada vereador indicou duas pessoas a serem homenageadas e a Mesa Diretora da Casa indicou mais dois, chegando ao número total de homenageados.

A homenagem acontece em cumprimento ao Regimento da Casa, que determina a realização da Sessão Solene na semana do aniversário da cidade para a entrega do Título a pessoas que não nasceram em Vitória da Conquista. O Artigo 236 do Regimento explica ainda que “o vereador autor da proposição (da concessão do título) é considerado fiador das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado”.

Confira a lista dos homenageados: :: LEIA MAIS »

Senado aprova uso do saldo do FGTS para crédito consignado

logofgts_v2O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12) uma medida provisória (MP) que permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em um empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento.

A MP foi editada pela presidente afastada Dilma Rousseff e foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). Como o texto foi aprovado integralmente pelo Congresso, ele vai à promulgação, sem necessidade de sanção do presidente em exercício, Michel Temer.

Pelo texto, o empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.

A finalidade da medida é facilitar o acesso ao crédito consignado pelo trabalhador privado. :: LEIA MAIS »

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

camara_8A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria será enviada ao Senado.

Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC agora vai para apreciação e votação dos senadores.

Na votação em primeiro no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções. :: LEIA MAIS »

Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara

maioridadeA votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. “Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.
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