Editorias
Busca por data
julho 2014
D S T Q Q S S
« jun    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
Arquivos

Com a tag ‘cinquentinha’

Responsabilidade sobre moto “cinquentinha” é dos municípios, diz a lei

Segundo o artigo 129 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o registro e o licenciamento dos ciclomotores obedecem à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

O problema é que a fiscalização municipal das “cinquentinhas” (ciclomotores com motor de até 50 cc) necessita de leis específicas e criação de órgão específico, o que praticamente não ocorre no país.

Sem legislação e sem emplacamento dos cliclomotores, os condutores ficam livres de habilitação, circulam sem capacete e descumprem regulamentações de trânsito, como semáforos e locais de estacionamento proibido sem risco de multa.

•| Leia a matéria completa »

Recado do Blog
Parceiros
customisable counter