junho 2016
D S T Q Q S S
« mai    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  

:: ‘cinquentinha’

Multa para condutor de ‘cinquentinha’ sem habilitação começa a valer na BA

accComeçou a valer nesta quarta-feira (1º), em quase todo o Brasil, a aplicação de multa para quem conduzir sem habilitação os ciclomotores, motos conhecidas como “cinquentinhas”. Diferentemente do estado de Alagoas, que dará mais tempo para os condutores se adequarem e não vai fiscalizar a infração nos próximos 180 dias, a Bahia multará os infratores de forma imediata. A informação foi passada ao G1 pelo diretor do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Mário Galrão.

Conforme Galrão, apesar da aplicação imediata da resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as pessoas que pretendem obter a habilitação para conduzir “cinquentinhas” terão algumas facilidades. “A gente quer regulamentar, não burocratizar”, relata.

Uma medida para facilitar a obtenção da habilitação, segundo Galrão, está na aceitação de que o condutor faça o exames práticos com o seu próprio ciclomotor. “Poucas autoescolas contam com cinquentinhas. Por isso, no exame prático, [o condutor] vai poder usar a própria cinquentinha”, destaca. :: LEIA MAIS »

Contran adia para maio prazo para tirar habilitação para ‘cinquentinha’

cinquentinhaO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o próximo dia 31 de maio o prazo para quem conduzir as chamadas motos “cinquentinhas” obter a habilitação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, 4 dias depois de o prazo anterior vencer.

Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
:: LEIA MAIS »

Condutores de ‘cinquentinhas’ ainda têm que apresentar habilitação na Bahia

cinquentinhaO diretor-geral do Departamento de Trânsito na Bahia (Detran-BA), Maurício Bacelar, afirmou ao G1 na tarde desta quarta-feira (28), em Salvador, que os condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”, continuam tendo que apresentar o documentação de habilitação para circular no estado.

Há 16 dias, uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, definiu que o documento não seria mais obrigatório em todo o território nacional para condutores específicos deste tipo de veículo.

Conforme Bacelar, o Detran na Bahia ainda não recebeu nenhuma norma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão que normatiza os departamentos estaduais, como não foi notificado da decisão judicial.
:: LEIA MAIS »

Justiça proíbe exigência da CNH para ‘cinquentinhas’ em todo o Brasil

cinquentinhaA Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, concedeu na quinta-feira (15) liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação por parte dos usuários deste meio de transporte, também conhecidos como ‘cinquentinhas’.

A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.

Outro argumento utilizado é a inexistência no mercado de cursos preparatórios, teóricos e práticos, para formação específica de condutores de veículos ciclomotores, de modo que os usuários estão impossibilitados de obter a ACC, sendo obrigados a apresentar a habilitação.

:: LEIA MAIS »



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia