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:: ‘CNH’

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

suspender-pontos-cnhA proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. :: LEIA MAIS »

Bahia é 2º estado com motoristas drogados em potencial

motoristaA suspensão do exame toxicológico para motoristas profissionais obterem ou renovarem a carteira nacional de habilitação (CNH) tem gerado polêmica. O SOS Estradas – Programa de Segurança nas Estradas – realizou estudo para checar se há na categoria condutores que tenham recebido a CNH para dirigir coletivos e veículos pesados, apesar de serem potencialmente usuários regulares de drogas.

Se, por um lado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) defende que não há comprovação científica da eficácia do exame, por outro, o SOS Estradas alega que a suspensão contribui para que motoristas usuários regulares de drogas ponham vidas em risco.

O programa identificou o índice de 10% em todos os estados como percentual de possíveis usuários de drogas. A estimativa é a mínima encontrada para motoristas profissionais, na média de estudos realizados pelo Ministério Público do Trabalho, pela Polícia Rodoviária Federal e por meios acadêmicos.

Segundo o levantamento, a Bahia é o segundo estado com maior número de motoristas potencialmente drogados no país. Com 677 carteiras emitidas, em 2013, sem a realização do exame, o estado fica atrás apenas de São Paulo, com 6.183 no mesmo período. :: LEIA MAIS »

Adolescente de 17 anos é apreendido por pilotar motocicleta sem habilitação em Vitória da Conquista

Um adolescente de 17 anos foi apreendido, por pilotar uma motocicleta sem possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

De acordo com informações da PM (Polícia Militar), o jovem foi flagrado durante rondas da guarnição da 77ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar), nas proximidades de uma praça.

Os policiais solicitaram as documentações do veículo e do condutor, mas o adolescente informou que não possuía CNH e estava sem qualquer documento de identificação.

Diante dos fatos, o rapaz foi conduzido ao DISEP (Distrito Integrado de Segurança Pública), onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência.

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Condutores de ‘cinquentinhas’ ainda têm que apresentar habilitação na Bahia

cinquentinhaO diretor-geral do Departamento de Trânsito na Bahia (Detran-BA), Maurício Bacelar, afirmou ao G1 na tarde desta quarta-feira (28), em Salvador, que os condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”, continuam tendo que apresentar o documentação de habilitação para circular no estado.

Há 16 dias, uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, definiu que o documento não seria mais obrigatório em todo o território nacional para condutores específicos deste tipo de veículo.

Conforme Bacelar, o Detran na Bahia ainda não recebeu nenhuma norma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão que normatiza os departamentos estaduais, como não foi notificado da decisão judicial.
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Justiça proíbe exigência da CNH para ‘cinquentinhas’ em todo o Brasil

cinquentinhaA Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, concedeu na quinta-feira (15) liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação por parte dos usuários deste meio de transporte, também conhecidos como ‘cinquentinhas’.

A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.

Outro argumento utilizado é a inexistência no mercado de cursos preparatórios, teóricos e práticos, para formação específica de condutores de veículos ciclomotores, de modo que os usuários estão impossibilitados de obter a ACC, sendo obrigados a apresentar a habilitação.

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PRF flagra condutor com CNH falsa na região sudoeste da Bahia

11028972_1024993020858457_8913218440333350384_nPoliciais Rodoviários Federais apreenderam uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) falsa no final da manhã desta segunda-feira (20). O flagrante ocorreu por volta de 11h40, no KM 677 da BR 116, trecho de Jequié, durante abordagem a um veículo MMC/Pajero com placas de Embu/SP.

Ao analisar a CNH apresentada pelo condutor, os PRFs encontraram indícios de adulteração e após consulta no banco de dados, foi confirmada a inautenticidade. Questionado pelos policiais, o motorista informou que é habilitado, fato confirmado em consulta ao sistema, e relatou que perdera sua habilitação, mas como precisava viajar às pressas, comprou o documento falso de um indivíduo em São Paulo.

O homem de 34 anos, natural do estado da Paraíba, foi conduzido com a CNH falsa para a delegacia de polícia judiciária local.



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