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De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça mais afogado em processos do país é o da Bahia, com 462,5 mil ações pendentes.

O TJ-BA também é o tribunal estadual que teve o pior desempenho: cumpriu 25% da meta estabelecida pelo CNJ.

Esse foi um dos fatores que fizeram com que o principal programa lançado pelo CNJ, presidido por Gilmar Mendes, para desafogar a Justiça brasileira ficasse no meio do caminho.

O compromisso de julgar todos os processos distribuídos antes de 2006, a chamada Meta 2, atingiu 54% das ações previstas, segundo levantamento do CNJ feito no dia 18 de dezembro, quando o Judiciário entrou em recesso. O desempenho dos 92 tribunais espalhados pelo país revela um Judiciário em descompasso. Mais de um terço passou dos 90% da meta e 18 zeraram a pilha de processos.

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As autorizações para as viagens de crianças e adolescentes, que aumentam consideravelmente nas férias, têm critérios diferenciados quando se trata de percursos dentro e fora do país.

A criança que viaja dentro do país, acompanhada dos pais ou avós, tios e irmão maior de 18 anos de idade, não precisa de autorização das varas da Infância e Juventude se apresentar certidão de nascimento original ou autenticada em cartório. Os acompanhantes precisam portar documento que comprove o parentesco.

As regras foram estabelecidas pela Resolução nº 74, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2009, e estão sendo cumpridas pelos cartórios, com regulação pela Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

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O Tribunal de Justiça da Bahia entrou em recesso forense até o dia 6 de janeiro, conforme portaria da presidente Silvia Zarif, com base na Resolução 8/2005 do CNJ e as Resoluções 4/2005 e 3/2006 do TJ-BA. Essas portarias estabelecem que as Vice-presidências e Corregedorias disciplinarão de suas competências o expediente nas unidades a elas vinculadas.

Segundo o Ibahia, funcionamento no Poder Judiciário foi suspenso nos dias 24 e 31 de dezembro, inclusive nos setores excluídos do recesso forense.
Correio*

Cerca de 10 mil processos cíveis, de família, relações de consumo e criminais, com prioridade para os protocolados até 31 de dezembro de 2005, estão na pauta de julgamento da Semana Nacional da Conciliação, que começa nesta segunda-feira (30) e vai até dia 11.

Cerca de 400 juízes e 8 mil servidores participarão dos trabalhos, no horário normal de expediente. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, nesta semana da Conciliação será realizada uma pesquisa qualitativa com as partes e advogados para avaliação do tempo de espera e audiência, atendimento e satisfação com o resultado obtido.
iBahia

Os tribunais de todo o país têm até o dia 31 de dezembro para implantarem a numeração única de processos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que editou resolução sobre o assunto, já vai adotar a mudança a partir do próximo dia 30. O sistema tem o objetivo de melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional.

De acordo com a Resolução 65 /2008, a partir da data da implantação, o número original recebido pelo processo será utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar. Segundo o CNJ, a medida vai facilitar o acesso do cidadão às informações sobre a tramitação dos processos em todas as instâncias da Justiça (Federal, Estadual, Eleitoral, Trabalho e Militar) e nos Tribunais Superiores.

No formato antigo, os processos no CNJ eram cadastrados com 15 números (quatro dígitos referentes ao ano; quatro, à origem; seis, ao número do processo, um dígito identificador).

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Os servidores do judiciário baiano estão parados nesta quarta-feira, 21. O movimento é nacional e protesta contra a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a jornada de trabalho de seis para oito horas diárias. São mantidos apenas serviços essenciais como liberação de certidão de óbito, habeas corpus, liminar de saúde e casamentos agendados.

Os trabalhadores defendem a escala de trabalho de dois turnos de 6 horas, totalizando 12 horas de atendimento ao público. Os servidores aproveitam a paralisação de 24 horas para manifestar apoio à PEC 190/07, que unifica o judiciário estadual com o federal. O atendimento será retomado nesta quinta, 22.
ATarde

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou nesta terça-feira o “Processômetro”, um sistema que irá contabilizar o julgamento de processos em todas as esferas do Judiciário.

Os dados que serão contabilizados pelo sistema dizem respeito ao cumprimento da Meta 2 do Planejamento Estratégico do Judiciário, segundo a qual todos os tribunais do país deverão ter identificado e julgado até o final deste ano todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005.

O sistema trará informações sobre o número de processos que já foram julgados em todos os tribunais do país no período estabelecido para atingir a meta. Os dados estão disponíveis no site do CNJ. Além do número de processos, é possível fazer também consultas específicas por esfera da Justiça e tipo de processo julgados.

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O Senado aprovou nesta terça-feira os nomes dos novos membros no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que exercerão o mandato de dois anos.

Os nomes dos conselheiros aprovados são: ministro Ives Gandra Martins (TST); desembargadores Leomar Barros Amorim de Souza (STJ) e Milton Augusto de Brito Nobre (STF); juízes Paulo de Tarso Tamburini Souza (STF), Morgana de Almeida Richa (TST), Nelson Tomaz Braga (TST) e Walter Nunes da Silva Júnior (STJ); procurador José Adônis Callou de Araújo Sá (PGR); promotor Felipe Locke Cavalcanti (PGR); e advogados Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luis Kraychychyn, ambos pela OAB.

Indicado pelo Senado ao CNJ, o advogado Marcelo da Costa Pinto Neves já havia sido aprovado pelo plenário no dia 17 de junho. O CNJ é composto por 15 membros. Desse total, apenas três –Gilmar Mendes, Gilson Dipp e Marcelo Nobre– permaneceram no órgão quando terminou o mandato dos demais conselheiros.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia na segunda-feira dois novos mutirões carcerários, na Bahia e na Paraíba. Juízes, promotores e defensores públicos vão analisar a situação de todos os presos dos dois estados. O CNJ estima que na Bahia há aproximadamente 9 mil detentos e na Paraíba, cerca de 8,9 mil.

Amanhã, o presidente do conselho, ministro Gilmar Mendes, participará em Salvador da abertura do mutirão na Bahia. No estado, o trabalho vai se concentrar no Tribunal de Justiça e em comarcas de cidades como Jequié, Feira de Santana, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Simões Filho, Serrinha e Lauro de Freitas.

Além dos processos dos presos provisórios e condenados, os mutirões irão verificar a situação dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas restritivas de liberdade. Na Paraíba, há a previsão de que todos esses processos sejam revistos até 8 de setembro.

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Responsável por parte do “afogamento” do Judiciário, o poder público poderá desistir de aproximadamente 2 milhões de ações envolvendo temas já decididos pela Justiça que são relacionados a servidores públicos, correções de planos econômicos e questões afetas à Previdência Social. A informação é do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Ontem, Toffoli assinou um convênio com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, que prevê a identificação das ações judiciais sobre assuntos já decididos pelo Judiciário.

A essas ações deverão ser aplicadas súmulas administrativas da AGU e dos tribunais que permitirão ao órgão desistir dos processos envolvendo causas onde já se sabe que a União perderá. Ou seja, a União se compromete a não recorrer contra decisões já reiteradas pela jurisprudência dos tribunais.

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Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (13) uma inspeção para verificar se o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vem cumprindo as recomendações para sanar as mais de 40 irregularidades encontradas no judiciário baiano.

Os problemas foram detectados durante a inspeção da corregedoria do CNJ, em outubro do ano passado. Durante a inspeção, os corregedores encontraram mais de 40 mil processos atrasados, aguardando apenas sentença judicial, além de outros 39 mil à espera de decisões de juízes.

A fiscalização detectou ainda que a Bahia possuía, à época, atraso em cerca de 60 mil atos judiciais, o que representava mais da metade dos casos de atraso no país.

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Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete provocar polêmica nos meios jurídicos. A entidade chancelou nesta semana a ideia de um juiz de Campo Grande que realiza simultaneamente dois julgamentos pelo Tribunal do Júri. Presidente do tribunal, o juiz Aluísio Pereira dos Santos preside pessoalmente um julgamento em uma sala e acompanha o outro por um circuito interno de televisão. Por 7 votos 6, o CNJ concluiu que a iniciativa é “saudável”.

Segundo a maioria dos integrantes do conselho, a medida ajuda a tornar o Judiciário mais ágil. “Neste caso específico, como houve concordância (do Ministério Público e das partes envolvidas no processo), não achamos que administrativamente houve prejuízos para a atividade jurisdicional. Pelo contrário, temos que aplaudir a iniciativa”, afirmou o relator do caso no CNJ, conselheiro Técio Lins e Silva.

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Cerca de 2% dos mais de 150 mil processos que tramitam na Justiça decorrentes da aplicação da Lei Maria da Penha resultaram em condenação de prisão. O percentual pode parecer pouco se visto a “seco”, mas representam 1.808 prisões, diz a titular do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andréa Pachá Rocha. Ela afirmou ainda que é alto o número, por exemplo, do percentual de audiências realizadas, “que também é uma forma de atuação do Judiciário”.

A conselheira também destaca que os números apresentados hoje (30) na 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha ainda não são consistentes, pois não se tem um recorte que indique quantos processos foram suspensos, quantos resultaram em outras formas de pena ou quantos se resolveram em audiências.

“Fica parecendo, quando você divulga o número seco, que a lei não está funcionando porque tem pouca punição e não é esse o resultado, a lei está funcionando porque o acesso está garantido e o Judiciário tem atuado na solução dos conflitos”, explicou, seja pela concessão de medidas de proteção ou de procedimentos que podem não ser de prisão, como a prestação de serviços para a comunidade, ou a obrigatoriedade ao agressor de participar de grupos terapêuticos.

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Passados 21 anos da promulgação da Constituição Federal, alguns setores do Judiciário ainda relutam em se adequar aos princípios que regem a administração pública. É o caso dos tribunais que empregam o uso de bancas secretas na realização de concursos para a carreira de juiz e para oficiais de cartórios. Mas uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai enquadrar os órgãos que insistirem em manter a prática na hora de selecionar seus magistrados.

A decisão, do conselheiro Joaquim Falcão, foi tomada após uma denúncia do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O procurador Fernando dos Santos Carneiro entrou com um pedido de providências para que o CNJ anulasse um concurso do Tribunal de Justiça de Goiás, feito no ano passado, para a contratação de notários no Estado. Dentre uma série de irregularidades no edital do concurso alegadas pelo MP, estava a falta de publicidade dos membros da comissão de concursos e da banca examinadora.

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É cada vez maior o número de denúncias de corrupção, desvio de conduta e ineficiência de juízes de todo o país. De janeiro a agosto de 2008, chegaram à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 1.696 denúncias contra magistrados — uma média de 212 novos processos disciplinares por mês. De setembro a dezembro, foram 990 novas denúncias, o que aumentou a média mensal para 330. Entre os novos casos, a maioria (441) reclamava de demora no julgamento de ações.

A partir de setembro, foram realizadas inspeções em varas e tribunais de estados que apresentavam discrepância em relação ao resto do país. A primeira delas foi feita em setembro na Bahia, onde havia 40.950 processos esquecidos em mesas de juízes há mais de cem dias. O texto do ministro Gildosn Dipp informa que mais da metade dos processos atrasados estava na Bahia. O dado refere-se a processos da primeira instância ainda não concluídos para julgamento.
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A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurou irregularidades administrativas e indícios de corrupção -inclusive venda de decisões judiciais – em quatro inspeções realizadas nos TJs (Tribunais de Justiça) da Bahia, do Maranhão e do Pará e no TJ Militar do Rio Grande do Sul nos últimos quatro meses, informa a Folha. As irregularidades encontradas na Bahia eram administrativas. O corregedor do CNJ, Gilson Dipp, disse que o banco de dados do CNJ indicava que 50% dos processos em atraso no país estavam na Bahia.

Dipp disse que as inspeções mostraram que as investigações em relação a magistrados são prejudicadas pelo corporativismo e há pouca disposição dos tribunais em cobrar produtividade de suas instâncias. Para Dipp, os principais problemas administrativos encontrados nas inspeções foram falta de gestão, falta e má distribuição de servidores, falta de atuação das corregedorias perante os juízes de primeiro grau e atrasos em processos. “Há processos que não andam por si só, na forma da lei processual. Eles precisam de um impulso, ou seja, que o advogado ou a parte estejam pedindo, implorando para obter o andamento”, afirmou.
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