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:: ‘Colégio leitoral’

Vitória da Conquista: prisão de candidatos que concorrerão no 2º turno tem restrições desde sábado (15)

eleicaoDesde sábado (15), nenhum candidato a prefeito que participará do segundo turno das Eleições Municipais 2016 poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Na Bahia, apenas o município de Vitória da Conquista terá novo turno, que acontece no domingo (30).

Havendo necessidade de qualquer confinamento, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que deverá verificar a legalidade da detenção. A norma está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e vale até 48h após o término do pleito.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que “a medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”. Ele esclarece ainda que a situação ocorre para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito. :: LEIA MAIS »



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