Com a tag ‘Congresso Nacional’

Júlio César Cardoso*

O Congresso, muitas vezes, trabalha de forma passiva, porque segue a pauta do Executivo, e defensiva, porque tenta evitar grandes mudanças. É preciso aprofundar o diálogo com o Executivo, para ampliar e acelerar as reformas necessárias ao país, afirmou o deputado Cláudio Puty (PT-PA), em entrevista à Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil – Por Sinal.

Forma passiva: Lamentavelmente, o país experimentou a “ditadura” do Executivo petista ao interferir no Legislativo Federal de forma exageradamente constitucional, na tentativa de governar o país sob a ordem de medidas provisórias.

Assim, o que se viu foi o Congresso trabalhar de forma passiva, como oposição, porque as suas funções legislativas estavam sendo atropeladas pelo Executivo lulista, que teimava em desrespeitar as regras democráticas e achava que podia governar o Brasil com o dedo autoritário das medidas provisórias.

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O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.

O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.

A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.
AgênciaBrasil

Júlio César Cardoso*

Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou voto contrário às propostas que mudam a Constituição para acabar com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e para instituir mandato de cinco anos. Os integrantes da CCJ decidem na quarta-feira (15) se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.

Não existe reforma política ou arremedo de reforma sem um plebiscito para o povo se manifestar sobre os seus destinos democráticos. O Congresso não representa mais a lisura de ações representativas do povo, mas uma massa de manobra para aprovar seus próprios interesses, suas conveniência políticas, que não são as mesmas conveniências do povo.

Um dos vértices da corrupção política brasileira é a nefasta reeleição parlamentar. Elementos inescrupulosos se aproveitam do instituto imoral do voto obrigatório para se perpetuar no Parlamento, como se mandato político fosse profissão. Mandato é função transitória.

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A maior parte das dívidas das campanhas presidenciais de 2010 poderá ser “estatizada” graças a uma manobra dos líderes dos partidos no Congresso, que, no fim do ano passado, elevaram em R$ 100 milhões a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário em 2011.

Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões.

O incremento de R$ 100 milhões – o suficiente para sustentar por um ano cerca de 100 mil beneficiários do programa Bolsa Família – foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento.

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Julio César Cardoso*

O Parlamento brasileiro, infelizmente, é o reflexo da pouca seriedade do eleitor, que vota em qualquer um. Contribui para isso o indecoroso voto obrigatório, que os políticos teimam em não expurgá-lo de nossa Constituição para preservar as suas facilidades eleitorais.

E é justamente a decepção com a falta de seriedade de nossos políticos, que pouco produzem de útil ao país, que leva muitos eleitores a externar o seu descontentamento votando em candidatos bizarros como Tiririca e outros mentecaptos do Congresso Nacional.

Se essas demonstrações negativas da sociedade, que não são de hoje, fossem levadas a sério pelos tribunais eleitorais e partidos políticos, certamente o poder constituído pertinente não estaria pagando o mico por ter autorizado a candidatura de quem se supunha analfabeto, e agora eleito legitimamente por mais de 1,3 milhão de votos. Pretender impugnar a eleição de Tiririca a esta altura do campeonato, não deixa de ser uma grande presepada de nosso Judiciário.

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Julio César Cardoso*

A politicagem parlamentar não pode postergar ou sobrestar a solução dos graves problemas nacionais. A falta de investimento em Segurança Pública com reflexo negativo na dignidade salarial dos policiais tem mostrado ao país a vulnerabilidade das instituições policiais brasileiras, mal-remuneradas, sujeitas à corrupção criminosa por recebimento de propinas ou de outras remunerações clandestinas.

As consequências nefastas de tudo isso estão estampadas no corpo desnudado brasileiro, em todo o quadrante, em que a falta de uma política justa, honesta e séria salarial dos servidores policiais, bem como de logística das polícias têm escancarado a fragilidade do sistema de repressão nacional diante do poder dos narcotraficantes, e o pior, atente para isto: os agentes policiais brasileiros são mal-remunerados, (muitos) vivem nas mesmas condições de pobrezas da periferia ou moram ao lado de marginais, e por isso são facilmente corrompidos.

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) publicou o livro, versão 2010, com a lista dos “cabeças do Congresso Nacional 2010”.

Sete deputados baianos estão na lista divulgada: ACM Neto (DEM), Alice Portugal (PCdoB),Daniel Almeida (PCdoB), José Carlos Aleluia (DEM), João Almeida (PSDB), Jutahy Junior (PSDB) e Sérgio Carneiro (PT).

Todos, com exceção de José Carlos Aleluia (DEM) que é candidato a uma vaga no Senado Federal, concorrem à reeleição nessas eleições. Nenhum dos três senadores atuais da Bahia faz parte da lista.

Julio César Cardoso*

Senhor Deputado Federal Nelson Trad (PMDB-MS), todos os parlamentares devem ser fiscalizados – em seus atos públicos – por qualquer cidadão ou entidade jornalística. O parlamentar tem o dever de dar satisfação de seus atos públicos à sociedade em geral. Negar ou dificultar essa satisfação é demonstrar incompatibilidade com o exercício parlamentar.

A participação do grupo humorístico CQC, no Congresso, entrevistando parlamentares que assinam PEC ou outros projetos, irresponsavelmente, sem conhecer o seu conteúdo, foi muito objetivo para o eleitor brasileiro conhecer melhor a falta de seriedade que norteia muitos parlamentares, que são pagos pelos contribuintes nacionais.

Causou-me surpresa, perplexidade e decepção o seu gesto de incivilidade para com a “pegadinha” do humorismo do CQC, ao demonstrar má educação e prepotência no emprego de violência e de xingamento chulo, conforme ficou demonstrado na gravação do CQC, que corre pela Internet.

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Julio César Cardoso*

As eleições estão próximas. O cabideiro de emprego está aberto, bem como o caminho que leva muitos oportunistas a desfrutar as glórias do poder, prestígios, salários confortáveis e outras mordomias pagas pelos contribuintes nacionais. Os novos e os velhos (reeleição) candidatos se apresentam com acenos educados e prometendo o que geralmente não cumprem.

Como o nosso sistema constitucional político não dá ao cidadão o direito de cassar diretamente os políticos indecorosos ou não cumpridores de suas promessas, podemos afirmar que, enquanto não for realizada uma ampla reforma política de repercussão constitucional, dando ao povo maiores poderes de interferência legislativa, os candidatos continuarão sendo eleitos pelo antidemocrático voto obrigatório e sem grandes compromissos com o eleitor.

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Julio César Cardoso*

Infelizmente, o Congresso Nacional tem atuado muitas vezes como sendo uma Casa de interesses políticos partidários não sociais. Os interesses e as necessidades sociais, por questões menores de picuinhas políticas e de birras entre partidos, são frequentemente escanteados, preteridos, postergados ou são tratados em nível de contexto secundário.

Parece até que o Parlamento nacional não tem compromisso com o eleitor, com a sociedade, com o Brasil. Os reclamos da sociedade não são tomados com a seriedade devida por grande parte de nossos agentes legislativos. E isso se verifica em todas as legislaturas, seja de que partido for o governo federal vigente.

Obstruem-se pautas, votações etc. como se os nossos parlamentares fossem os senhores reis do poder, causando sensíveis prejuízos à Nação. As oposições partidárias e o confronto de ideias fazem parte do jogo democrático. Mas as vinganças internas entre oposição e base partidária do governo e vice-versa não podem de forma alguma prejudicar o andamento e aprovação de propostas que venham atender às necessidades da coletividade social.

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Julio César Cardoso*

A decência política deveria falar mais alto no Parlamento brasileiro.

Quando mais de quatro milhões de assinaturas de brasileiros avalizam projeto para varrer a sujeira que impregna o Congresso Nacional com políticos fichas sujas respondendo aos mais diversos tipos de processos criminais, bem como impedi-los de continuar desempenhando mandato, e também cortar na origem os novos candidatos com vida pregressa, eis que vozes que dificultam a moralidade política nacional se levantam para tentar barrar a aprovação e obstruir a celeridade de um projeto que representa o anseio do povo brasileiro.

Na Câmara Federal, indecorosos políticos tentaram por meio de “destaques” desfigurar o projeto Ficha Limpa, mas não conseguiram. Agora, do Senado Federal, já se ouve o senador Romero Jucá dizer que vai propor modificações no projeto e que o mesmo não poderá ser aprovado a toque de caixa.

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Discussão recorrente na Câmara e Senado, a proposta de descriminalização do aborto ficará fora de debate no Congresso neste ano. A aproximação do calendário eleitoral fez os parlamentares sinalizarem o recuo do tema, considerado espinhoso e delicado aos futuros candidatos. Dos 19 projetos em tramitação nas duas Casas sobre aborto, não há qualquer previsão de votações em plenário ou comissões. A maior parte dos autores e relatores já antecipou que, se depender deles, as matérias ficarão engavetadas.

É o caso do deputado José Genoíno (PT-SP). No início do ano passado, o petista protocolou na secretaria-geral da Mesa Diretora um recurso para que o projeto de lei 1135/91, que foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê a descriminalização do aborto, seja apreciado pelo plenário. Na justificativa, o petista usou o regimento interno, e alegou que a matéria não poderia ser sumariamente arquivada, uma vez que contava com outros projetos apensados.

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Até março do próximo ano deve chegar ao Congresso Nacional o projeto de lei do novo marco regulatório da internet. Produzido pelo Ministério da Justiça, o marco civil, como está sendo chamado, deverá tratar de direitos fundamentais dos usuários de internet, responsabilidades desses usuários e deveres do Estado.

“A ideia é criar uma primeira camada de interpretações para assuntos legais relacionados à internet, lançando pedras fundamentais para depois tratar outras questões”, explica o coordenador do projeto, Paulo Rená da Silva Santarém.

Temas polêmicos como direitos autorais, pedofilia e outros assuntos de direito penal, contudo, devem ficar de fora do novo marco. De acordo com Rená, esses assuntos já estão com o debate mais estruturado socialmente e já possuem projetos de lei específicos. Antes de tratar deles, na opinião do coordenador, é preciso criar um mecanismo para que as decisões judiciais sobre o uso da internet sejam uniformizadas.

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A votação da proposta orçamentária para 2010 finalizou na noite desta terça-feira os trabalhos no Congresso Nacional, que entrou em recesso parlamentar a partir de hoje.

As atividades na Câmara e no Senado serão retomadas no dia 2 de fevereiro de 2010. A Constituição Federal de 1988 prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho.

Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. O Congresso diminuiu o recesso para os atuais 52 dias.

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Josué Maranhão

“Se murar, vira presídio; se gradear, vira zoológico; se colocar uma lona, vira um circo; se colocar lâmpadas vermelhas, vira um puteiro; se der descarga, não sobra ninguém”.

No mundo livre (ainda) da internet, cabe tudo. Inclusive o texto transcrito.

As frases ilustram um vídeo que circula na internet, com uma bela fotografia do Congresso brasileiro. Lá estão bem visíveis o “pires” e a “xícara” que, segundo dizem, teria sido a forma simbólica que Oscar Niemeyer usou, quando projetou Brasília. Representariam uma suposta maturidade e serenidade do Senado Federal e a efervescência e agitação da Câmara dos Deputados.

A comparação do Congresso Nacional com um presídio, um zoológico, um circo, um prostíbulo, ou dejetos levados em uma descarga, poderia, à primeira vista, ser entendida como um desrespeito a um dos poderes da República.

No entanto, é muito mais uma amostra da indignação, do desencanto e da revolta do povo com o Congresso. A evidência da desmoralização máxima, é a forma como o povo conceitua o parlamento brasileiro. O descrédito absoluto leva a uma zona cinzenta e perigosa quanto à manutenção e o respeito ao regime democrático.

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O Congresso Nacional e o Poder Executivo publicaram hoje no “Diário Oficial da União” (DOU) 58 atos de concessão e de renovação de outorgas de emissoras de rádio e de televisão. Entre os 19 decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações Hélio Costa, estão sete atos de renovação de concessões de serviços de televisão por 15 anos.

Na lista de renovação de outorgas estão as emissoras do grupo Rádio TV do Amazonas em Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Foram renovadas as concessões também da TV Bauru (SP), TV Cultura (SC), TV Gazeta do Espírito Santo e TV Guaíba (RS). Os outros 12 decretos presidenciais tratam de outorgas de emissoras de rádio de ondas médias (OM) nos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piauí.

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