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:: ‘Congresso Nacional’

Congresso Nacional aprova crédito suplementar de R$ 702,5 milhões para o Fies

fiesO Congresso aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Nº8 de 2016 que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão (sendo R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies), no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. Agora, o presidente Michel Temer tem 15 dias para sancionar a projeto.

Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional. O montante destinado ao Fies será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos.
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Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.
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Minha Casa, Minha Vida cria faixa intermediária de renda

dilmaO governo federal anunciou no último dia (10) mudanças no Minha Casa, Minha Vida, entre as quais uma nova faixa de renda para famílias aderirem ao programa, o aumento das taxas de juros e a ampliação dos valores dos imóveis que podem ser financiados.

A proposta foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff a representantes de movimentos sociais ligados à moradia e empresários da construção civil, em reuniões nesta tarde no Palácio do Planalto. A intenção do governo, anunciada algumas vezes pela presidenta, era lançar a terceira etapa do programa, com a promessa de contratar mais 3 milhões de unidades habitacionais até 2018.

No entanto, avaliações internas do Planalto indicaram que a nova fase do programa não poderia ser oficialmente lançada antes da aprovação do Orçamento de 2016, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. Ainda não há data para o anúncio da nova fase. :: LEIA MAIS »

Salário mínimo em 2016 deverá ser de R$ 865

salario-minimoSalário mínimo de R$ 865,50, crescimento econômico perto do zero e déficit orçamentário de R$ 30 bilhões.

Esses são alguns dos principais destaques do projeto do Orçamento de 2016, entregue pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento da União ao Congresso.

O documento apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Previsões sobre o produto interno bruto (PIB) e inflação também constam do texto. Na visão de Renan, o orçamento deficitário revela uma mudança de atitude do governo, que elaborou um orçamento “verdadeiro” e “realista”. Renan pediu entendimento em torno de uma agenda suprapartidária, que preserve o interesse nacional, para enfrentar a situação fiscal do país.

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