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:: ‘Detran-Ba’

Portaria do Detran-BA regulamenta estampadores de placas com mecanismos de controle

Emplacamento_DetranPara dar mais transparência ao emplacamento de veículos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) baixou a portaria n° 20, que regulamenta o credenciamento de empresas estampadoras da placa Mercosul. Para atuar na Bahia, o estabelecimento deve estar credenciado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Detran-BA, cumprindo uma série de requisitos de controle e segurança. A portaria foi publicada na edição de sábado (18) do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

 Serão aceitas empresas que garantam como única atividade a estampagem de placas, sendo proibida a transferência ou intermediação do serviço, exceto para os despachantes credenciados ao departamento de trânsito. Os estampadores terão a responsabilidade de fazer a instalação da identificação veicular nas próprias lojas ou nos seguintes locais: unidades do Detran-BA, pátios de guarda de veículos removidos das vias, concessionárias e locadoras.  :: LEIA MAIS »

Testes para obtenção de carteira de habilitação contarão com videomonitoramento

carteiraO processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai contar com a ajuda da tecnologia a partir de agosto, quando se inicia a fase de teste do videomonitoramento das provas práticas de direção. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a medida visa dar mais transparência ao processo de obtenção do documento.

Os veículos que serão utilizados nos testes dispõem de câmeras, com captação de áudio, que registram todas as ações durante o circuito da prova prática. A gravação de imagens ainda evita fraudes no sistema. “A biometria foi um avanço na segurança, mas tivemos casos de alunos que conseguiram burlar. Com a modalidade online, por meio do registro da imagem da pessoa, fica garantida a veracidade das informações captadas”, afirma o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão.
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Herzem Gusmão e Aleluia querem que governo devolva dinheiro da vistoria veicular

Herzem - Foto agosto 2015Os deputados Herzem Gusmão (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) decidiram ingressar com uma ação conjunta para que o governo baiano possa ressarcir todos os proprietários de veículos que pagaram pela vistoria veicular periódica para a realização do licenciamento anual.

Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estabeleceu a suspensão da vistoria. “Há alguns meses denunciei na Assembleia este escândalo e pedi a suspensão da cobrança. A bancada de oposição encampou a minha luta e fomos até o Tribunal de Justiça pedindo para o governo cessar imediatamente esta imoralidade”, disse Herzem Gusmão.

De acordo com o deputado, que conversou na manhã desta segunda-feira (5) com sua assessoria jurídica, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão, considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA, a ação pedindo o ressarcimento será encaminhada à Justiça.  :: LEIA MAIS »



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