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Época

Quando morreu, em 1989, Raul Seixas deixou uma coleção de 400 canções de sua autoria, dezenas de grandes sucessos (“Gita” e “Ouro de tolo”, entre outras) e um problema: a batalha pelo direito de sua herança e pelo controle de sua obra.

Por direito, as únicas herdeiras são suas três filhas. Na semana passada, uma das cinco viúvas de Raul, Angela Maria de Affonso Costa, a Kika Seixas, conseguiu fazer avançar um processo contra as três herdeiras, inclusive sua filha Vivian, hoje com 28 anos.

Raul não tinha nenhum bem quando morreu (vivia de aluguel e nem carro tinha), mas Kika reivindica a condição de “meeira dos bens imateriais por ele deixados, como previsto em lei”. Em outras palavras, quer 50% sobre tudo o que a obra arrecada, sem contar os 16% da parte de Vivian – que foi citada no processo com seu consentimento.

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Guardada a sete chaves, a nova lei de Direitos Autorais, redigida pelo Ministério da Cultura, vai autorizar, pelo menos, duas práticas usuais dos jovens brasileiros. Pretende permitir, por exemplo, que os interessados em realizar fotocópias de um livro o façam da publicação completa e não apenas de pequenos trechos, como é hoje. Também vai criar uma forma legal de autorizar a cópia de músicas para aparelhos de MP3, o que hoje é ilegal e considerado pirataria.

Em entrevista o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves, antecipou que o texto vai buscar o equilíbrio entre a proteção aos titulares das obras e o direito do cidadão de ter acesso à cultura.

“Temos uma lei muito restritiva hoje e precisamos mudar isso”, afirma. “Um universitário que quer copiar um livro acaba incorrendo em crime se xeroca a publicação inteira”, avalia. Pela proposta, será permitida a cópia de livros e a livre utilização, desde que essa cópia seja para fins educacionais, não para a utilização econômica.

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