Apesar de o maior montante dos recursos estar concentrado na etapa básica, o estudante do ensino superior é o que recebe o maior investimento proporcionalmente. Enquanto os governos municipais, estaduais e a União gastaram R$ 3.580 por aluno da educação básica, no ensino superior, o valor investido por matrícula foi cinco vezes maior: R$ 17.972. Todos os dados se referem a 2010. Apesar da diferença, houve redução das disparidades já que em 2009 a razão era 5,2 vezes maior.

Desde o início da série histórica produzida pelo Inep, o patamar do investimento público em educação em relação ao PIB cresceu de 3,9% em 2000 para 5,1% em 2010. Isso significa que, em uma década, o Brasil ampliou em 1,2 ponto percentual do PIB os recursos aplicados em educação.

Os dados divulgados pelo instituto deverão subsidiar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto prevê o aumento dos gastos em educação até que se atinja 7% do PIB no prazo de dez anos – um incremento de 1,9 ponto percentual em relação ao patamar atual. Essa meta foi definida pelo governo, mas entidades da área e movimentos sociais pressionam para que ela seja ampliada para 10% do PIB. Esse é o ponto mais polêmico do projeto que deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, mas teve sua votação adiada justamente porque não havia consenso sobre a meta de investimento. Os trabalhos da comissão especial que analisa o PNE serão retomados logo após o fim do recesso parlamentar.

Veja qual foi o valor investido, por aluno, em cada etapa de ensino ao longo de 2010:

Educação infantil: R$ 3.580

Ensino fundamental – séries iniciais: R$ 3.859

Ensino fundamental – séries finais: R$ 3.905

Ensino médio: R$ 2.960

Ensino superior: R$ 17.972
AgênciaBrasil

Considerando apenas as graduações que obtiveram CPC, as com nota baixa representam 20% do total. Os cursos com CPC 4 ou 5 são considerado bons e os com nota 3, satisfatórios. Cerca de 80% tiveram resultado entre 3 e 5 e só 58 cursos podem ser considerados de excelência, com CPC máximo (5). O conceito leva em consideração, além dos resultados do Enade, a infraestrutura da escola, o corpo de professores e o projeto pedagógico.

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas de todos os cursos que obtiveram CPC 1 ou 2 em 2010. A previsão é que 50 mil vagas sejam cortadas em diferentes áreas até o fim de 2011. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) baliza a expansão das vagas da educação superior no país porque prevê medidas de correção dos problemas para as instituições e cursos com baixos resultados.

“Para quem está fora dos parâmetros de qualidade, o Sinaes estabeleceu os termos que os trazem para a qualidade. Queremos que o sistema continue em expansão, mas com um freio naqueles cursos que estão com problema”, disse o ministro. Ele informou que cerca de 95% dos cursos de medicina que passaram pelo processo de supervisão do MEC por apresentar CPC instaisfatório em anos anteriores melhoraram o desempenho em 2010.

Entre os 19 cursos com CPC 1, quatro são oferecidos por universidades estaduais e o restante, por instituições de ensino privadas.
AgênciaBrasil

Especialistas concordam e afirmam que a educação é o meio de alavancagem do progresso de uma nação. Os países que experimentaram um grande salto qualitativo em desenvolvimento humano investiram rigorosamente em educação.

Sendo assim, cabe ao Estado a responsabilidade principal de investimento na educação. A sociedade organizada também pode e deve contribuir com a melhoria do sistema educacional, todavia, é o Estado que possui as prerrogativas de administrar este sistema.

No Brasil, a educação não é prioridade. O simples fato de propagandear as conquistas na área da educação não significa que de fato isto aconteça. E convenhamos que o atual governo é bastante eficaz quando o assunto é marketing.

Lembra-me o Dâmaso de Eça de Queiroz que não aceitava desaforo e ainda propagandeava suas conquistas, apesar de inúmeras vezes as conquistas anunciadas serem maiores do que a realidade mostrava. Nesta relação posso dizer que estamos vivendo em um país de fantasias.

O sistema educacional em nosso país não me deixa mentir. Professores mal pagos, estrutura precária na maioria das escolas, merenda escolar sonegada, sistema de aprovação automática, investimentos pífios em relação ao PIB, enfim, são inúmeras questões que atestam que a educação ainda não se tornou prioridade no Brasil. Isto é lamentável, pois, uma nação que é a sétima maior economia do mundo deveria possuir uma rede educacional que acompanhasse este progresso.

E ainda mais lamentável é perceber que a cidade de Vitória da Conquista reflete o descaso da educação no país. Entre mais de 100 municípios acima de 200 mil habitantes avaliados pelo último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), Vitória da Conquista conseguiu alcançar com muito esforço a pior nota do ensino básico do país, nota esta que retrata os problemas citados no parágrafo anterior. Recentemente a nossa cidade obteve destaque nacional devido ao dinamismo que o comércio local propicia a toda região sudoeste da Bahia e ao norte de Minas. Todavia, o esforço que a iniciativa privada estabelece na cidade não tem contrapartida do governo local.

Somos desassistidos pelo governo municipal, estadual e federal. Prova disso é uma Escola Estadual em nossa cidade, Marcelo Rangel Pestana, que mesmo alcançando uma das melhores notas do Ideb, será fechada até o próximo ano para dar lugar a um Centro Regional do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emtec), que poderia muito bem ser instalado em outro local. A Diretoria Regional de Educação (Direc 20) informou que apesar das reivindicações dos professores, pais e alunos, a escola será fechada.

Também acho imprescindível mantermo-nos fiéis ao verso do poema de Olavo Bilac: “Ama com fé e orgulho a terra em que nasceste”, todavia, é válido ressaltar que amar com fé e orgulho a terra em que nós nascemos não significa aceitar os descasos do governo para com a população.

Prescreve o Art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados na forma desta Constituição.” (Grifo nosso)

Este Art. da Constituição Federal é fantástico, assim como outros que dela provém, mas de uma ingenuidade sem tamanho. Ingenuidade, por não tipificar a qualidade do serviço prestado à população. Mas que, diga-se de passagem, deveria ser ao menos humano. A qualidade é restrita apenas aos que podem financiar o seu próprio bem-estar, ora, mas nós não pagamos impostos? Claro.

Mas eles não são destinados para onde deveriam, logo, temos um déficit na distribuição e no melhoramento desses setores que exercem um papel vital no desenrolar de qualquer governo. Educação é o único meio de mudar e consolidar-nos como um país sem miséria, um país de ascensão social.

Mergulhados (quase afogados) estamos, só de pensar no desastre e na calamidade da educação, atualmente, fato este comprovado, com os reiterados acontecimentos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com o reles desempenho de Vitória da Conquista apresentado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), colocando a cidade como a pior educação básica do BRASIL, sem falar a verdadeira face escolar, onde os professores comungam uma falta de vontade de ensinar pela situação com que os jovens se colocam para aprender o conteúdo, isso é de uma complexidade tremenda, mas os seres “intocáveis” e direcionadores dos nossos rumos não entendem que isso tudo precisa ser mudado, ou melhor, tem feito vistas grossas, pois essa é a verdadeira situação educacional, sem educação, tem-se marionetes, com marionetes mais poderes e uma supremacia nos moldes ditatoriais, esse é o pensamento de alguns políticos!

Tão pútrido está o sistema que ele chega a trair a própria consciência dos educadores, alguns deles chegam a desacreditar no real potencial da educação, assim como, preferem jogar a toalha.

Essa é uma atitude que transverbera um passado torpe que só de lembrar traz náuseas a milhares de cidadãos que viveram e sofreram repressões, tendo seus direitos políticos e de cidadania vilipendiados, pior disso é o esquecimento por parte do Estado, que deixou de zelar pelo bem-estar do seu povo. A situação é ainda mais assombrosa e só não percebe isso quem põem uma venda nos olhos, mas não cega os olhos, cega a ética, cega o amor ao próximo e fere o direito do próximo, logo, torna-se uma desumanidade irremediável.

Com todo esse cenário desolador apresentado e até mesmo o direito celebrado na Constituição Federal de 1988 sendo ferido a cada momento e corroborado com o passar dos anos, não nos desestimularemos, pois o amanhã depende apenas de nós. Portanto peço a todos os meus leitores que reformem os seus conceitos, reflitam quanto as suas atitudes como cidadão e também como ser humano. Só assim teremos a educação como um direito de TODOS, pois educação é amor, mudança. Logo, precisa de atenção. Da sua atenção!

A divulgação do fracasso do ensino básico de Vitória da Conquista que tem causado repercussão em nossa cidade não é de responsabilidade da Revista Veja. A reportagem da revista – Especial Cidades, veiculada nesta semana, apenas revelou os dados da avaliação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb).

Qualquer pessoa pode acessar o site www.ideb.inep.gov.br e verificar os resultados das avaliações de Vitória da Conquista no Ideb de 2007 e 2009. Os dados não estão defasados, como querem noticiar alguns meios de comunicação de nossa cidade que são patrocinados pelo governo municipal.

O levantamento do índice de qualidade do ensino básico é realizado a cada dois anos. No ano de 2007, o índice de Vitória da Conquista foi de 3,8; todavia, para piorar a situação, em 2009, este índice caiu para um inaceitável 2,9; bem abaixo da média nacional.

Os dados levantados com real integridade pelo governo federal não deveriam ser em hipótese alguma vilipendiados da forma como tem sido pelo governo municipal.

O que deve ser lembrado à sociedade conquistense é que o fracasso do ensino básico é uma herança do governo tão bem elogiado do ex-prefeito Zé Raimundo. Foi no mandato dele que se iniciou a bancarrota do ensino básico em nossa cidade.

É importante também ressaltar que o referido político apesar de possuir uma trajetória na educação formal de nossa região, não soube aproveitar seus dois mandatos para melhorar a situação educacional de Vitória da Conquista. E infelizmente, o prefeito atual regrediu o conceito da nossa educação neste novo Ideb.

Este é um momento de reflexão e de mudança. Seria muito mais honesto o reconhecimento dos erros do que uma tentativa banal de manipulação das informações. Para completar, Vitória da Conquista possui a segunda maior taxa de mortalidade infantil do Brasil, entre as cidades com mais de 200 mil habitantes, excetuando as capitais.

Mais uma vez, mostra o descaso do governo municipal para com a saúde do cidadão conquistense. Neste caso, o atual prefeito Guilherme Menezes que tem formação em Medicina, não conseguiu demonstrar de maneira prática que a saúde é vital para nossa cidade. Além do mais, somente neste ano de 2011, Vitória da Conquista já recebeu R$ 81 milhões do Ministério da Saúde.

Enfim, o cenário não é dos melhores, todavia, não podemos desanimar, precisamos ter esperança e coragem para lutar contra as mazelas que tornam Vitória da Conquista uma vergonha nacional. Do contrário, seremos vítimas de um sistema de governo que nos priva da qualidade de vida necessária para qualquer ser humano.

*Ivan Cordeiro – Mestrando em Ciências das Religiões, formado em Administração e em Teologia.

Os números fornecidos pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), orgão do Ministério da Educação, sobre as péssimas condições do ensino básico em Vitória da Conquista causou surpresa e indignação na população da cidade.

O fato é que a cidade que vinha se destacando nacionalmente pelo crescimento econômico apresenta uma falha grave em seu funcionamento: como é que uma cidade que cresce entre as 10 mais do país consegue ter a pior educação básica do Brasil? A questão extrapola o conceito de paradoxo.

O crescimento econômico de Vitória da Conquista é fruto do esforço conjunto da iniciativa privada. A eficiência gerencial de empresários, comerciantes, produtores rurais, industriais, comerciários e suas entidades de classe que, com uma visão estritamente profissional, transformaram a cidade num dos mais atraentes pólos de investimentos do Brasil.

Enquanto isso, a Prefeitura pegava carona nesse sucesso através de outdoors e o PT nas campanhas eleitorais dos deputados Waldenor e José Raimundo. Mesmo o PT arrochando a cidade através altos impostos como IPTU, ISS, o draconiano ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de inviabilizar e travar negócios por sua incompetência em resolver a questão do aeroporto.

A reação no meio educacional sobre o péssimo desempenho das escolas municipais não foi de surpresa. Já era sabido que mais cedo ou mais tarde o modelo de gestão educacional da prefeitura seria colocado em xeque. Professores mal remunerados, estudantes desmotivados, funcionários sem estrutura para trabalhar e até escolas desabando eram sinais claros da incompetência dos gestores públicos municipais. O que eles não esperavam é que sua incompetência fosse “premiada” pelo Governo Federal. A repercussão foi nacional e manchou o nome da cidade. Pior que isso é essa geração de estudantes mal preparados que vai pagar caríssimo no futuro pelo descomprometimento dos seus atuais gestores municipais.

A tentativa de privatização do Hospital Esaú Matos é um indicador claro de que a Prefeitura não consegue mais gerenciar a saúde do município. Agora a Prefeitura é reprovada pelo Ministério da Educação, mais um atestado de incapacidade. Com isso sofre a população que precisa do serviço público e não o tem. E não o tem porque o objetivo dos que estão à frente do poder não é servir ao povo, o objetivo deles é se manter no poder.

*José Nunes Neto – estudante de Jornalismo da Uesb.

È lamentável ter que admitir que estamos vivendo no Estado da Bahia um período de exceção. Já não se respeitam as leis, as normas, as hierarquias, a autonomia das instituições, enfim tenta-se sepultar a democracia conquistada com muita luta.

O sucateamento do Estado está em ritmo acelerado, as estradas estão sendo vendidas, dezenas de pedágios e o que se vê é apenas a pintura do acostamento, o corte do mato e outras abandonadas ou maquiadas com pintura asfaltica.

Os profissionais da saúde denunciam, pacientes jogados pelo chão dos hospitais e postos de saúde, a falta de médicos, infra-estrutura e medicamentos, além da desvalorização dos servidores refletido nos salários há muito defasados. Na segurança, a cúpula da Polícia Militar virou moeda de troca, não se respeita a hierarquia e o mérito, os bombeiros são abandonados e os dados da violência são maquiados. Esperamos que o “Pacto Pela Vida” não seja mais uma das peças publicitárias.

Em relação a educação básica tenta-se culpabilizar a escola e seus profissionais pelo fracasso nas aprovações sem o domínio dos conhecimentos refletidos nos baixos níveis apontados pelo IDEB. Reflexo dos baixos salários, superlotação de salas de aula, desvalorização profissional, certificação, evasão em massa dos cursos de formação de professores e a falta de propostas pedagógicas de qualidade.

Na educação superior a mordaça, a falta de cumprimento de ordem judicial, as mentiras, a truculência refletem a marca do novo “Partido dos Trabalhadores” ou será CONTRA os trabalhadores?

A postura autoritária e mentirosa de governos anteriores foi superada com o corte de salários dos professores das universidades em greve, direito constitucional conquistado pelos trabalhadores. O governo afirma que fez incrementos recordes no ensino superior, mas, houve queda de investimento. Em quatro anos de Governo Wagner, a educação perdeu cerca de 1 bilhão de reais.

A Bahia é o Estado mais rico do Nordeste, entretanto, paga aos professores das universidades estaduais o segundo pior salário da Região. As perdas salariais remontam mais de 40%. A intenção real assim como na ditadura é esvaziar as Universidades Estaduais? Como fica a Bahia quanto a meta para a década da educação que no período (PNE/2001-2010) era de 30% da população entre 18 a 24 anos estarem na educação superior? O país atingiu 16.9% e a Bahia, 5,6%! Qual a política para atender aos milhares que estão de fora?

As vésperas de completarmos 21 anos do ECA/90 a política para crianças e adolescentes no Estado da Bahia está um caos, o representante maior no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CECA/BA, o secretário de desenvolvimento social não aparece nas reuniões, a estrutura organizacional deste órgão remonta a ditadura militar, o presidente é o chefão, nunca aparece!. Não há nada para comemorarmos no Estado após 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O modelo de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional, baseado no SINASE não é respeitado. Adolescentes são tratados como animais, trancafiados em celas superlotadas apesar dos esforços dos socioeducadores, a grande maioria contratados terceirizados, sem garantia de formação inicial e continuada, salários dignos e segurança. O que se vê na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador, com média de 280 internos, é o retrato da década de 1978, a violação dos direitos humanos refletida no péssimo estado de conservação, como um presídio a humanização do atendimento é lamentável!

A maquiagem e a propaganda apontam a retomada da construção de novas unidades. A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) irá inaugurar unidades em Feira de Santana e Camaçari. Mas onde estão os socioeducadores concursados e formados? E a garantia ao adolescente do direito a convivência familiar e comunitária, se a maioria das unidades está próxima de Salvador? Como ficam as demais regiões como ex: sudoeste, sul e extremo-sul com índices altos de atos infracionais? Continuarão abandonadas pelo Estado? E as unidades de semiliberdade e o apoio ao atendimento em meio aberto? Prefeituras e gestores abandonados cometendo uma série de erros e omissões.

O simples papel de articulador e formulador da política estadual não é executado. Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares estão abandonados a própria sorte e casuísmo de prefeitos e gestores municipais. No Estado da Bahia a política para infância e juventude nunca foi prioridade e assim permanece neste governo. Onde está a execução das deliberações da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente? Como as anteriores ficam apenas no papel! Onde está a formação dos Conselheiros Tutelares para a operação do SIPIA-CT? Se deixassem as universidades trabalharem teriam feito a formação de todos os Conselhos de Direitos e Tutelares da Bahia!

As vésperas de completarmos 21 anos do ECA/90, da realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, preparatórias para a estadual e Nacional, continuaremos a denunciar o estado de exceção na Bahia, conclamando ao Poder Judiciário rapidez nos processos e na execução de suas decisões e ao povo da Bahia sabedoria nas próximas eleições dizendo não a omissão e as barbáries da ditadura do governo do PT.

*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB, Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

A direita está exultante e satisfeita com o Governo Jacques Wagner: participa do Governo e procedimentos deste são aqueles recomendados por partidários do reacionarismo. No entanto, parte da direita diz o contrário daquilo que pensa, por evidente disputa de espaço na sociedade.

É o atual caso da greve nas universidades. O que o governo tem feito em relação à greve é exatamente o que os anteriores governadores faziam.

A introdução acima vem por conta do “informe publicitário” – e não passa disso – veiculado pelo Governo do Estado da Bahia em relação à greve de estudantes e professores das universidades baianas: UESB, UESC, UEFS e UNEB.

Ao invés da verdade, a nota do Governo publicada nos meios de comunicação de massa formalmente traz números, que lhe seriam favoráveis, mas não diz o que se encontra atrás desses, nem o que eles significam.

Vejamos:

1. Aumento do orçamento das universidades – o Governo alega grande elevação do orçamento das universidades. No entanto, esquece de informar que os orçamentos chegaram a tal ponto de insuficiência, nas gestões anteriores, inclusive na do atual governante, que o aumento não é significativo. Quem participa da vida universitária sabe igualmente que, mesmo sem decreto, ocorrem contigenciamentos de verbas orçamentárias e que o governo não permite autonomia de gestão financeira por parte das universidades. A liberação de verbas ocorre em conta-gotas e o fato de haver maior (ainda insuficiente) valor de previsão orçamentária não significa que os valores serão liberados e que programas serão implementados. Nos últimos meses do ano passado, por exemplo, ocorreu “sustação” de verbas pelo Governo, na UESB. Agora mesmo, a suspensão do pagamento de salários não foi determinada pelas universidades, mas pelo Governador, e os Srs. Reitores ficaram silenciosos.

O orçamento ainda está aquem daquilo que é necessário para as universidades. Há campus com deficiências enormes. Unidade de ensino da UNEB funciona em antiga pousada alugada. O governo não resolve a questão salarial de professores e servidores alegando falta de recursos e isso deixa evidente que o crescimento do orçamento não tem a significação que o governo empresta ao fato.

2. Aumento do número de cursos de mestrado e doutorado – Afirma o governo que houve grande acréscimo dos cursos de pós-graduação, mas omite fato relevante: grande parte desses cursos é custeada por verbas captadas pelas próprias universidades, graças a projetos elaborados por professores, de outras fontes: governo federal, fundações, emendas parlamentares (estas para obras da infraestrutura necessária). Muitos professores que concluem mestrado ou doutorado não permanecem nas universidades baianas em razão de salários aviltantes e de falta de condições para seu trabalho. Grande parte das verbas é duramente conseguida pelas próprias universidades. É muito contraditória a nota que fala em acréscimos na pós-graduação, mas omite que seu decreto recente proíbe liberação de professores para cursar pós- graduação, havendo necessidade de substituição. Mesmo diante do propalado incremento orçamentário, as universidades não conseguirão ampliar o número de cursos de pós-graduação, exceto se conseguirem recursos externos. Muitos cursos novos de pós-graduação não podem ser criados por falta de doutores em número suficiente para a respectiva área.

3. Aumento do número de mestres e doutores. Informa o governo que houve evolução quantitativa positiva em número de mestres e doutores. Omite que sua política restritiva torna inimagináveis as dificuldades que ocorrem para liberação de professores para cursar pós-graduação: número insuficiente de professores, necessidades de pesquisa e extensão, falta de verbas para bolsas, dentre outros fatores, têm tornado quase impossível manter política mínima de pós-graduação. Não há substitutos e o governo, ingerindo contra a autonomia universitária, proíbe seleção de substitutos frequentemente. Agora mesmo, o faz. A nomeação, sem ouvir ou negociar com as universidades, de professores para ocupar cargos de confiança, agrava a falta de docentes e dificulta a qualificação desses.

4. Corte de salários – O governo anunciou o corte de salários. A atitude é ilegal e desonesta: há direito de greve constitucionalmente protegido e regulamentado pelo STF por força de Mandado de Injunção. O corte atingiu dias trabalhados. A greve na UESB começou no dia 9 de abril, enquanto em outras universidades seu inicio foi posterior. O ato é autoritário e os reitores não foram sequer consultados. O pior, demonstrando o caráter ditatorial de assalto à vida, é que o ato do governo foi completado com outro absurdo: o cancelamento, junto ao Banco do Brasil, de empréstimos consignados. O governo quer vencer o movimento docente retirando alimento das famílias dos professores.

5. Conclamação de retorno às aulas a fim de que os estudantes não sejam prejudicados – O governo concita os professores que retornem às aulas. Alega que a greve prejudica os estudantes. Ora, a greve dos professores foi precedida pela greve dos estudantes! O governo não dota as universidades de condições de implementar política de permanência estudantil, na maioria dos campi não há residência universitária, nem restaurante, não há ampliação de bolsa estágio para estudantes, a falta de professores ou a demora de abertura de concurso ou de seleção prejudica o oferecimento de disciplinas. Os estudantes estão em greve! O chamamento do governo aos professores é algo situado no campo da farsa. É o algoz que conclama para o sacrifício.

O Governo da Bahia acena com incorporação de percentual de um dos adicionais ao salário dos professores, no entanto condiciona acordo a não reivindicação salarial até 2015. As ultimas administrações, ao invés de aumento do salário base, criou “penduricalhos” não incorporáveis ao salário para efeito de futuras aposentadorias e outras finalidades (o professor aposenta-se, com utilização desse artifício, com proventos de aposentadoria miseráveis). Isso não é discutido. Também não se pode impedir reivindicação, congelar direito de pedir e de manifestar-se. A proposta é, portanto, autoritária.

A Bahia tem destinado o mínimo para cursos de pós-graduação stricto sensu. Como manter 52 cursos de mestrado e doutorado com apenas 44.000,00? Em 2008, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, as quatro universidades baianas despenderam apenas 44.409,60 com cursos de pós- graduação stricto sensu. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, individualmente aplicam muito mais recursos em Ciência e Tecnologia que Bahia (Minas Gerais – 5,2%; Rio de Janeiro – 5,9%; Paraná – 7%).

É triste dirigir ao estabelecimento educacional da maioria da população baiana e não poder afirmar: AQUI TEMOS QUALIDADE! AQUI TODOS SÃO RESPEITADOS! AQUI A EDUCAÇÃO É PRIORIDADE!

Volta e meia aparece na mídia nacional e local a procura por soluções que todos os educadores vem clamando há décadas. Sendo assim, perguntamos: É possível superarmos o fracasso da educação na Bahia? A resposta atual é sim – através de um Pacto.

Neste sentido, apoiado nas contribuições do Reverendo Herman Hoeksema, traduzido por Felipe Sabino de Araújo Neto em 2007, vamos tentar elucidar o Significado da Palavra Pacto que a Escritura utiliza. A derivação da palavra ????? (berith) do Antigo Testamento é incerta. Alguns pensam que a palavra é derivada de um termo que significa “cortar.” De acordo com essa interpretação, berith está conectado com o costume de cortar os animais do sacrifício pelo meio e colocar as metades umas defronte das outras quando um pacto era concluído, para que as partes pactuais pudessem passar entre os pedaços daqueles animais sacrificiais como um sinal e juramento da fidelidade delas. Quando o Senhor concluiu seu pacto com Abraão, de acordo com Gênesis 15:9-17, ele se adaptou a esse costume.

Creio que a população baiana já não tem onde mais se cortar, o sacrifício chega a beira do caos. Aumenta a violência (assaltos, estupros, assassinatos) os impostos, as promessas, a troca e venda de cargos, a privatização, o desrespeito e desvalorização dos docentes da educação básica e superior etc. Portanto, exigir mais sacrifício é demais.

De acordo com outros, o termo para pacto no Antigo Testamento significa um laço (vínculo) e deve ser derivado de uma palavra que significa “obrigação.” O fato é que o termo para pacto, que parece aproximadamente trezentas vezes no Antigo Testamento, tem mais de uma vez o significado de um testamento, e no grego é traduzido pelo termo ????????, uma palavra que tem exatamente esse significado. Hoje, portanto, significa acordo, trato, compromisso, entre pessoas, grupos ou países, combinação, convenção, tratado.

Assim, parece que a palavra de ordem para quem não tem ordem na educação baiana é um Pacto, que visa melhorar a qualidade das escolas públicas estaduais e municipais, em toda a Bahia, por meio de um regime de colaboração com os municípios e a parceria da sociedade (que há muito vem pagando a conta dos resultados catastróficos).

Em pleno século XXI temos que ter como bandeira alfabetizar todas as crianças, jovens e adultos. No entanto, é preciso ressaltar que alfabetizar vai muito além da decodificação de letras, ou seja, do usual aprender a ler e escrever. Precisamos avançar e atingir o letramento.

Continuam a acreditar que as aprendizagens prioritárias deveriam ser (Língua Portuguesa e Matemática), mas, infelizmente, jogamos todo dia no lixo a história, as artes, a cultura, a geografia, as ciências e a educação física que para os mais pobres é resumida em um “profissional” (monitor sem formação) e se confunde com recreação em um espaço qualquer de terra ou cimento batido (nas poucas escolas que existem) e querem assegurar o sucesso no seu percurso educativo!

A fala do governo da Bahia em 2009 era de alerta: “Reverteremos esse quadro com o apoio do governo federal, dos professores e da comunidade”, pois a Bahia tem o pior índice educacional do Brasil e a mais alta taxa de analfabetismo — dois milhões de baianos não sabem ler nem escrever.

Hoje tenta colocar como meta a elevação dos índices de aprovação para 90% nas séries iniciais, 85% nas séries finais do ensino fundamental e 80% nas séries finais do ensino médio. Não são os índices a questão. O problema, não é ser aprovado, é a qualidade desta aprovação, que deve ser revertida em apropriação do conhecimento elaborado e sistematizado pela humanidade, as habilidades, competências e atitudes necessárias a vida social. E isto não se faz com discursos, mas com escolas com estrutura física adequada, materiais pedagógicos, laboratórios, e profissionais da educação respeitados com plano de cargos e salários dignos, formados em nível superior (e não certificados em cursos caça níqueis).

A fotografia, a radiografia da realidade educacional baiana está longe de ser superada apenas pela propaganda, pela realização de eventos de “animação”, chamados “pactos”, pois a realidade esta aí, qualquer cidadão pode constatar, das Piores notas no Brasil cinco estão na Bahia: Apuarema (BA) 0,5 (há dúvidas),Pedro Alexandre (BA) 2,0, Nilo Peçanha (BA) 2,1, Manoel Vitorino (BA) 2,1, Dario Meira (BA) 2,2, Pilão Arcado (BA) 2,2.

Para não dizer que tudo está ruim o governo baiano por intermédio de sua secretaria de educação divulga os dados do (Inep) apontando para o  ensino médio uma superação das médias, a nota prevista para 2009 era 3,1 e registrou 3,3, superando também  a projeção para 2011, que é de 3,2.

No ensino fundamental o resultado de 3,8 nas séries iniciais (1ª a 4ª série) superou a meta do ano passado, que era de 3,1, e atingiu a meta prevista para 2013 (3,8). Nas séries finais (5ª a 8ª série), a meta era 3,0 ultrapassou e marcou 3,1. Vejam que os índices de “superação” foram estrondosos!

O que os municípios deveriam fazer, todos sabem, mas porque não fazem? Deveriam viabilizar a formação em nível superior de todos os professores, responsabilizarem-se pela gestão, ofertar apoio escolar e acompanhamento, avaliar as ações do programas de melhoria da educação no município, a implantação de uma cultura de leitura nas escolas e na cidade. Mas como fazer sem espaços adequados e sem livros?

Um Pacto envolvendo todos pela Educação exige ética, compromisso, respeito, vai além, é claro, da parceria com os municípios que são chamados a pagarem as contas juntamente com professores e a população.

Portanto, devemos superar ações e propagandas utilizando o chapéu alheio. Pactos se iniciam pelo exemplo e a união entre governo, sociedade, comunidades escolares e iniciativa privada no intuito de tornar a escola pública da Bahia um espaço qualificado, requer fazer a autocrítica, avaliar-se, trocar os fundamentos éticos na base de apadrinhados políticos, para a competência técnica e o compromisso social.

Precisamos sim, ampliar o acesso à educação integral (mas não esta que estamos vendo, a utilização de espaços improvisados, a substituição de professores concursados, por monitores sem formação e seleção pública definida), a valorização e formação dos profissionais, o fortalecimento da gestão democrática participativa (escola não é empresa, direção/cargos não devem ser mercadoria, utilizada como moeda de troca e favores) na rede e o desenvolvimento de jovens para o mundo do trabalho e a vida social.

Conclamo os docentes da educação básica e superior e também a população baiana a continuarem a luta pela: a) Alfabetização e Letramento de todas as crianças, jovens e adultos, denunciando e combatendo o fracasso da política educacional na Bahia expressa no alto índice de analfabetismo; b) Denunciar e combater o sucateamento das escolas que contribuem para repetência e o abandono (expulsão) escolar; c)   Assegurar a alfabetização e a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos para além de programas de certificação conhecidos como TOPA e finalmente demonstrar ao governo da Bahia que não haverá superação do quadro vergonhoso da educação em nosso estado sem a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento de uma gestão democrática e participativa na rede de ensino e o respeito a autonomia das universidades.

* Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da UESB. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br.

Tema recorrente em qualquer pleito político no mundo, não é diferente no Brasil, prioridade para todos, importante investir na melhoria da educação, a escola tem sua importância na perspectiva de incluir a parcela da sociedade, é importante reformular ensino para formarmos leitores, incentivar professor, reeducar o olhar, tudo isso e muito mais ouvimos como estratégia de desenvolvimento do nosso Brasil, dos Estados, das cidades.

Mais uma vez, em 2011, nossa Educação é contingenciada com um bilhão de reais. O MEC ainda não definiu quais dos seus programas perderão recursos, mas uma parte da conta ficará para as universidades federais. O contingenciamento do Orçamento da Educação no ano passado foi maior do que o anunciado agora (cerca de R$ 2 bilhões). Isso demonstra como a prática de cortes na área é comum, ao invés de aumentar o investimento.

Relatório da Unesco divulgado nesta terça-feira (1º), em Nova Iorque, apontou que 28 milhões de crianças em todo o mundo ficam sem estudar devido aos conflitos armados nos países pobres. Elas também são expostas ao risco de serem vítimas de violações e violência sexual, de ataques direcionados a escolas e outros atentados contra os direitos humanos.

Para o coordenador da Unesco, Paolo Fontani, também é necessário aumentar os valores destinados à educação para a reconstrução de países pós-conflitos, e as escolas têm de ser uma necessidade imediata. “A educação é fundamental para construção de valores de tolerância, convivência e sociedade de paz. Não é só desenvolvimento humano, mas é um processo fundamental para reparar grandes desgastes que uma guerra provoca no corpo e na alma das pessoas. A educação forma cidadãos.”

Isso não é novidade, qualquer gestor medíoce sabe disso, mas infelizmente ainda não tivemos um gestor inteiramente comprometido com as profundas mudanças no nosso país, que inevitavelmente virão, após investirmos na educação.

O relatório alerta que as falhas na educação alimentam os conflitos; com certeza aumentam e comprometem a permanência do povo na ignorância para não lutar pelos seus direitos, de forma digna, sem violência.

O estudo sobre os conflitos armados não inclui dados sobre o Brasil. Apesar de estar fora da rota das guerras, o Brasil apresenta números pouco positivos.

Em 2007, de acordo com a Unesco, 682 mil crianças, com idades entre 7 e 10 anos, estavam fora da escola no Brasil. Metade das crianças fora da escola em todo mundo se concentra em 15 países – o Brasil é um deles.

Em 2008, apenas 48% das crianças entre 4 e 6 anos que compreendem a educação infantil, estavam fora da escola.

A maioria dos adultos analfabetos se concentra em 10 países, entre os quais o Brasil, que apesar de ter reduzido em 2,8 milhões a população analfabeta entre 2000 e 2007, ainda tinha 14 milhões de analfabetos em 2007.

Queremos gestores responsáveis, que invistam na educação, pelo menos o valor estabelecido na Lei, isso é direito do povo e dever dos governos.