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:: ‘Empregada doméstica’

Emprego doméstico: crescimento da formalização e do rendimento são destaques em 2015

modelo-de-contrato-para-empregada-domesticaA Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com o Dieese, a Fundação Seade do Estado de São Paulo, a Setre-BA, com apoio do MTE/FAT, divulgou nesta segunda (25) dados sobre o emprego doméstico na RMS, utilizando as informações captadas pela PEDRMS, nos anos de 2014 e 2015.

A pesquisa aponta que a Lei Complementar nº 150, publicada em 2 de junho de 2015, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 72 e dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, promoveu algumas mudanças nas características do emprego doméstico.

Enquanto em 2013 houve redução no contingente de empregados domésticos na RMS, principalmente entre as diaristas (-17,8%) e entre as mensalistas sem carteira (-3,5%), e o contingente de domésticas com carteira assinada se elevou (10,6%), em 2014, o emprego doméstico apresentou acréscimo em todas as posições, porém, de modo mais que proporcional para aquelas trabalhadoras com carteira de trabalho assinada.

Diante do declínio da atividade econômica nos últimos dois anos, com impactos negativos no contingente ocupado em geral, a ocupação doméstica com carteira de trabalho assinada continua em expansão, ainda que, em 2015, em ritmo menos intenso do que se observou no período 2010-2014. Por outro lado, tanto o número de mensalistas sem carteira assinada quanto de domésticas diaristas reduziram-se bastante em 2015. :: LEIA MAIS »

Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir de outubro

noticiario_05_07_2013Os empregadores domésticos terão que recolher, a partir de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras obrigações de seus empregados. Para facilitar o recolhimento, a Receita Federal oferecerá um sistema que permite o pagamento das contribuições sociais em único boleto.

O próprio sistema fará todos os cálculos das contribuições previdenciárias, do Imposto de Renda Retido na Fonte, se o empregado ganha acima de R$ 1.903, e do FGTS, informou a Receita Federal. Basta apenas que o empregador preencha os valores nos campos indicados na guia eletrônica que estará disponível na homepage da Receita Federal .

De acordo com o Fisco, a guia não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia, sendo que a obrigatoriedade é a partir da competência outubro, que tem vencimento no dia 7 de novembro. :: LEIA MAIS »



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