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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser feito por pessoas que estejam pleiteando certificação nesta etapa de ensino. Ou seja: pessoas que não cursaram ou não concluíram o Ensino Médio e que, agora, têm a chance de fazer a prova do Enem e, atingindo a pontuação mínima exigida, 400 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento e 500 pontos na redação, receberão seu certificado de conclusão.

Conforme edital retificado publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de junho, a pessoa que estiver pleiteando um certificado de conclusão não precisa ter freqüentado a escola regular nem a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A condição para obter a certificação é que o participante tenha 18 anos completos até a data de realização da primeira prova do Enem 2010, que ocorrerá no dia 6 de novembro.

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O Ministério da Educação prepara um projeto para tornar obrigatórios a partir de 2010 a pré-escola (crianças de quatro e cinco anos) e o ensino médio (15 a 17). Hoje, cerca de 3,5 milhões de crianças e jovens nessas faixas etárias estão fora da escola. A intenção da União é que o atendimento total dessa população ocorra em até sete anos. A proposta tem de ser aprovada pelo Congresso.

Hoje, apenas o ensino fundamental (6 a 14 anos) é obrigatório no Brasil. A obrigatoriedade faz com que o prefeito ou o governador possa ser cassado caso não ofereça as vagas (por crime de responsabilidade). Os pais, caso não matriculem os filhos, podem perder a guarda e ser condenados a penas como prestação de serviços (enquadramento no “abandono intelectual” do Código Penal).

Segundo dados do IBGE, 29,9% das crianças de quatro e cinco anos estão fora da escola (1,7 milhão). Entre os jovens de 15 a 17, são 17,9% (1,8 milhão). Segundo nota técnica da assessoria de estudos do MEC, ações recentes do governo como o Fundeb (novo fundo de financiamento da educação) e a ampliação do ensino fundamental (de oito para nove anos) “não garantem a oferta suficiente de vagas ou a continuidade dos estudantes na escola”.

Esses dados foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu o aval à ampliação da obrigatoriedade há 15 dias. “Os dados mostram que quem não tem acesso à escola é a população mais pobre”, disse o ministro Fernando Haddad (Educação).

O MEC agora negocia com Estados e municípios, responsáveis diretos pela matrícula. À União cabe a coordenação. O governo pretende enviar ao Congresso e aprovar o projeto ainda neste semestre.

Um dos pontos analisados é o prazo para que todas as crianças e jovens nessas faixas estejam na escola. Segundo Haddad, a ideia é que, para o ensino médio, o prazo seja entre cinco e sete anos. Para o infantil, deverá ser menor. Ainda não há custo definido, mas Haddad diz que haverá investimento do governo federal.
Folha Online