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Eugênio Bucci

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inadequado e arquivou o pedido deste jornal para que fosse extinta a censura prévia que sobre ele se vem abatendo há vários meses.

Os fundamentos da decisão apontam para razões formais, processuais, mas seu efeito de mérito é inequívoco: O Estado de S. Paulo segue impedido de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga atividades do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Estamos diante de uma ironia trágica. O jornal foi castigado não por ter agido com irresponsabilidade, mas por ter cumprido o seu dever. O excelente trabalho dos repórteres Rosa Costa, Leandro Colon e Rodrigo Rangel, que, no primeiro semestre, revelou os atos secretos do Senado, entre outras irregularidades, recebeu, no início de dezembro, o Prêmio Esso de 2009, mas antes, no dia 31 de julho, mereceu outro tipo de reconhecimento, este macabro: a censura prévia por via judicial. Na prática, a despeito de justificativas processuais, foi essa violência que o Supremo corroborou.

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Pedro Estevam Serrano

O jornal “O Estado de S. Paulo” acaba de ganhar o Prêmio Esso de reportagem pelo trabalho de seus profissionais na série de matérias sobre os Atos Secretos do Senado.

Por outro lado, no momento em que escrevo este artigo, nossa Corte Suprema encontra-se no momento de decidir pela suspensão ou não da ordem judicial de censura ao jornal por conta da publicação desta mesma linhagem de matérias que lhe valeram o prêmio mais incensado de nosso jornalismo.

Esperamos que nossa Corte não apenas suspenda a teratológica decisão, como mande uma mensagem clara de descabimento de censura prévia mesmo que realizada pela jurisdição, salvo, obviamente, hipóteses fronteiriças e excepcionais como ofensa a direito de menor, situação de guerra etc.

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Carlos Alberto Di Franco

Associação Nacional de Jornais (ANJ) completou 30 anos. Ao contrário do que insinuam os representantes de uma visão amarga e rançosa, a instituição tem sido responsável pela crescente profissionalização dos jornais, pela promoção do debate aberto e democrático e pela defesa firme da liberdade de imprensa e de expressão.

A entidade, corretamente, tem feito da defesa da liberdade de imprensa sua opção preferencial. Assistimos, com a intermitência das chuvas de verão, ao rebrotar de lamentáveis tentativas de controle da informação.

O caso mais recente e clamoroso é a censura judicial ao jornal O Estado de S. Paulo. A ANJ, mais uma vez, não se omitiu e foi firme na condenação do abuso antidemocrático. Sem prejuízo do meu sincero respeito pelas decisões do Judiciário, a censura prévia ao jornal é uma bofetada na democracia.

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