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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

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Julio César Cardoso*

14 processos na fila do Ficha Limpa esperam por solução no STF (Supremo Tribunal Federal)! E o processo dos 40 “aliladrões” mensaleiros que já se arrasta, ou melhor, engavetado pelo ministro Joaquim Barbosa, e ainda não solucionado?

O descrédito nacional pela seriedade de nossa magna corte, palco vergonhoso de insultos entre ministros, revela o seu lado pernicioso de comprometimento político pela natureza de indicação de seus membros.

O Brasil deveria ter uma corte jurídica de alta independência política. Uma corte de juízes profissionais do Direito, sem laivos que maculem a sua correção e liberdade de poder julgar os fatos independentemente do estrato social ou político.

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Após mais de seis horas de sessão que resultou em empate de 5 a 5 ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, proferiu a decisão da Corte, que acatou o entendimento já em vigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa se aplica nestas eleições.

Contudo, ao menos por enquanto, a lei vale apenas para políticos que renunciaram ao mandato para escapar de cassação, a começar pelo candidato ao Senado pelo Pará, Jader Barbalho (PMDB). Os outros pedidos de impugnação de candidaturas por todo o Brasil serão julgados individualmente. Com isso, os quatro baianos que se enquadram na Ficha Limpa permanecem na berlinda.

No decorrer da sessão, o debate foi inflamando e os ministros rejeitaram desempatar a questão com voto de qualidade do presidente Cezar Peluso, ou esperar até que um novo ministro fosse nomeado para a vaga do aposentado Eros Grau.

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O argumento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional fez o ministro José Antonio Dias Toffoli pedir vista.

Ele prometeu trazer seu voto já na sessão de amanhã, quinta-feira.

Pouco antes do pedido de vista, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra a lei, afirmou que o argumento de Peluso parece um “salto triplo carpado hermenêutico”, provocando risos no plenário e entre os próprios colegas.

Peluso então respondeu que poderia até ser “do ponto de vista publicitário”, mas não do ponto de vista jurídico.
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O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quinta-feira (16/9) ao plenário da Corte o recurso sobre o registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal (DF).

O ministro informou que pediu ao presidente do STF, Cezar Peluso, que o caso fosse analisado pelos ministros na próxima quarta-feira (22/9), onze dias antes das eleições. Segundo Britto, Peluso se mostrou receptivo à ideia.

Esse é o primeiro caso sobre a Lei da Ficha Limpa que chega ao plenário do STF. O ministro Ayres Britto já foi relator de outro recurso de Roriz, no qual o candidato também reclamou da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de negar seu registro. Britto rejeitou o recurso, afirmando que o TSE não usurpou atribuições do STF em sua decisão, conforme havia sido alegado pela defesa.

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Dom Odilo P. Scherer

A campanha eleitoral vai ganhando corpo e os eleitores são confrontados com os muitos pretendentes ao seu voto. Por enquanto, os “presidenciáveis” são postos em maior evidência e quase não nos damos conta de que também estão em jogo os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Nas questões gerais, todos os gatos parecem pardos. Os candidatos mostram os seus planos para a economia, a saúde, a educação, a segurança, o transporte, o meio ambiente…

De todos é esperado que tenham ficha limpa, sejam honestos e transparentes no exercício do poder e promovam o bem comum, e não apenas o de alguns setores da sociedade. Cabe ao eleitor ouvir, discernir e escolher os cidadãos probos, capazes de governar e legislar com sabedoria e prudência.

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Julio César Cardoso*

As eleições estão próximas. O cabideiro de emprego está aberto, bem como o caminho que leva muitos oportunistas a desfrutar as glórias do poder, prestígios, salários confortáveis e outras mordomias pagas pelos contribuintes nacionais. Os novos e os velhos (reeleição) candidatos se apresentam com acenos educados e prometendo o que geralmente não cumprem.

Como o nosso sistema constitucional político não dá ao cidadão o direito de cassar diretamente os políticos indecorosos ou não cumpridores de suas promessas, podemos afirmar que, enquanto não for realizada uma ampla reforma política de repercussão constitucional, dando ao povo maiores poderes de interferência legislativa, os candidatos continuarão sendo eleitos pelo antidemocrático voto obrigatório e sem grandes compromissos com o eleitor.

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Com a abrangência da lei Ficha Limpa definida pela Justiça, juristas antecipam um cenário tumultuado para as eleições deste ano, em outubro. Eles prevêem uma avalanche de reclamações sobre registros de candidaturas, devido as novas regras, que impedem políticos condenados por colegiados de se candidatar. Com isso, a Ficha Limpa tende a barrar mais candidaturas do que a lei anterior.

O TSE decidiu na quinta-feira (17/6) que a lei da Ficha Limpa torna inelegíveis políticos condenados antes da vigência da norma. Os ministros, no entanto, não definiram como as novas regras serão aplicadas. Na prática, essa tarefa caberá aos juízes eleitorais na hora de analisar caso a caso os pedidos de registro de candidatos.

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Julio César Cardoso*

Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o Brasil precisa lembrar-se de seu nome, aliás, já velho conhecido político, por sua infeliz, ou tendenciosa manobra, ao alterar o texto de iniciativa popular para beneficiar indecorosos colegas políticos.

Não se pode ser meio favorável à moralização do Congresso. Tem que se ter postura de moralizador. E o senador Dornelles fraquejou ao desrespeitar a integridade do texto do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, consubstânciada hoje em mais de quatro milhões de assinaturas.

É por isso que os Paulo Maluf da vida prosperam no mundo da impunidade, porque atitude como a do senador carioca só beneficia a “safadeza política” brasileira. Mas não podemos negar que a aprovação do projeto foi um grande passo para resgatar a imagem política do Legislativo nacional.

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Julio César Cardoso*

A decência política deveria falar mais alto no Parlamento brasileiro.

Quando mais de quatro milhões de assinaturas de brasileiros avalizam projeto para varrer a sujeira que impregna o Congresso Nacional com políticos fichas sujas respondendo aos mais diversos tipos de processos criminais, bem como impedi-los de continuar desempenhando mandato, e também cortar na origem os novos candidatos com vida pregressa, eis que vozes que dificultam a moralidade política nacional se levantam para tentar barrar a aprovação e obstruir a celeridade de um projeto que representa o anseio do povo brasileiro.

Na Câmara Federal, indecorosos políticos tentaram por meio de “destaques” desfigurar o projeto Ficha Limpa, mas não conseguiram. Agora, do Senado Federal, já se ouve o senador Romero Jucá dizer que vai propor modificações no projeto e que o mesmo não poderá ser aprovado a toque de caixa.

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Julio César Cardoso*

Vejam a relação dos deputados federais que tentaram desfigurar a aprovação integral do projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa”, comentada pelo Brasil em Foco. Eleitores, não reelejam esses parlamentares traidores da decência na política brasileira. Quem tentou desfigurar o ficha limpa?

Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram em favor de mudanças que inviabilizariam projeto. Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB.

São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa. A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.

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