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Estudantes baianos têm recorrido à Justiça para reduzir as prestações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF) – responsável pela concessão do crédito educativo –, na Bahia e em Sergipe, 430 ações movidas por beneficiários do programa tiveram parecer jurídico favorável e as parcelas mensais do financiamento reduzidas.

Juros – O Fies é um programa do governo destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos da formação. Na Bahia, o programa atende cerca de 50 mil estudantes.

De acordo com a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Tatiana Queiroz, a cobrança dos juros no Fies é o grande responsável pelas ações. Fixado, hoje, na casa dos 3,4% ao ano, ele é cobrado mensalmente a um valor de 0,27% de forma capitalizada – o que significa que incide sempre sobre a parcela imediatamente anterior da dívida, já corrigida pela taxa.
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Os estudantes interessados em participar do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) poderão se inscrever no programa a qualquer época do ano. As inscrições devem ser feitas somente pela internet – nos endereços www.fnde.gov.br ou www.mec.gov.br. A novidade está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Antes as inscrições estavam disponíveis somente duas vezes ao ano.

Para pleitear uma vaga, o estudante precisa estar regularmente matriculado em um curso que tenha avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes).

A faculdade precisa ter aderido ao programa previamente. O financiamento é feito de acordo com a renda mensal familiar do candidato. Além disso, a partir de 2011, será exigida a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional reduziu mais uma vez os juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), passando de 3,5% para 3,4% ao ano. A decisão, publicada na última quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, vale tanto para os futuros contratos quanto para o saldo devedor dos contratos antigos.

Em janeiro, os juros já haviam sido reduzidos de 6,5% para 3,5% ao ano. Outra mudança anunciada em janeiro foi a ampliação do prazo para pagamento da dívida, que agora é de três vezes o período de duração do curso.

A redução da taxa anual de juros do empréstimo tomado no banco, que antes era de 6,5%, é uma das principais mudanças do Fies. Neste ano, os financiamentos serão concedidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e, em 2011, serão abertos a outras instituições financeiras.

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A Caixa Econômica Federal acionou pelo menos 37 mil fiadores de alunos por dívidas no Fies, programa de crédito educativo do governo Fernando Henrique Cardoso. Dados de junho de 2009 obtidos teriam mostrado que mais de 50 mil dos 250 mil contratos em fase de quitação da dívida estariam inadimplentes. A Caixa teria confirmado que a taxa de inadimplência é de, aproximada,mente, 25%.

O problema afetaria principalmente as pessoas que aderiram ao Fies antes de 2006, quando os juros anuais eram de 9%, aumentando as parcelas da segunda fase de amortização da dívida. Em 2006, as graduações consideradas prioritárias tiveram diminuição nos juros para 3,5%, e em janeiro desse ano esse percentual começou a vigorar para todos os cursos.
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Os universitários que dependem do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) podem respirar aliviados. Na tentativa de reduzir a inadimplência, hoje entre 25% e 28%, conforme a Caixa Econômica Federal (CEF), e aumentar o número de cadastrados no programa, o governo federal resolveu realizar uma série de mudanças. A principal delas vai tornar mais leve o peso do financiamento no bolso do estudante – a taxa de juros caiu de 6,5% para 3,5% ao ano.

A medida abarca tanto os contratos anteriores, ainda com saldo devedor, quanto os contratos que serão feitos a partir de agora. Apenas na Bahia, são cerca de 51 mil estudantes participantes do programa que terão as parcelas de sua dívida amenizadas. No País, são 500 mil estudantes ativos no Fies.

O prazo para a quitação do débito, gerido exclusivamente pela CEF, também foi estendido – passou de duas para três vezes o período financiado do curso. Em outras palavras, um estudante que financia uma graduação com duração de quatro anos, agora terá 12 anos para quitar as parcelas. Além disto, as novas regras também permitem que formandos dos cursos de medicina, que atuem no Programa de Saúde da Família (PSF), e de licenciatura, que lecionem na rede pública, obtenham redução de 1% no valor de suas prestações.
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A partir do primeiro semestre deste ano, o Banco do Brasil também será agente financeiro do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Antes o financiamento era feito apenas pela Caixa Econômica Federal.

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) publica as novas regras do programa, que incluem a redução dos juros de 6,5% para 3,5% ao ano para quem deve pelos contratos antigos do Fies.

O Fies é o programa do Ministério da Educação que permite aos universitários financiar um curso universitário em faculdades particulares. Com a lei, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) passa a ser o agente operador do Fies.

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Repórter Diêgo Gomes
Às 07:49

A Secretaria da Fazenda da Bahia divulgou o valor repassado do ICMS, IPI, IPVA e Fies, para os municípios do Estado, nos meses de janeiro e fevereiro de 2009. Vitória da Conquista recebeu no período R$ 5.587.175,15 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e quinze centavos).

Do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o município recebeu em janeiro R$ 2.222.871,92 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). Já em fevereiro o repasse diminui aproximadamente 63 mil reais, recebendo R$ 2.159.523,73 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e três centavos).

O valor recebido pelo município referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em janeiro foi de R$ 46.917,76. No mês seguinte, foram repassados R$ 42.436,48.

Já o montante do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Vitória da Conquista recebeu em janeiro R$ 327.706,21. Enquanto que em fevereiro o valor quase dobrou, chegando a R$ 625.354,40.

O Fundo de Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Fies) repassou a capital do sudoeste R$ 162.361,63 em janeiro. Já no mes seguinte não houve repasse do Fies.

Termina nesta sexta-feira, 27, o prazo para instituições de educação superior privadas e filantrópicas aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Com a adesão, as instituições podem atender bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) neste primeiro semestre. O cadastro das instituições é a primeira etapa do processo de abertura do financiamento. A segunda é a inscrição dos estudantes, de 2 a 20 de março.

O aluno com bolsa parcial do ProUni, independentemente do semestre que estiver cursando, pode pagar o restante da mensalidade com o financiamento estudantil. A inscrição deve ser feita na universidade na qual o aluno estuda. Durante o curso, o estudante paga taxa de R$ 50 a cada três meses. Assim, amortiza parte dos juros do financiamento.

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