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O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor do reconhecimento de que a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve ter o mesmo valor jurídico da relação entre um homem e uma mulher. “União homoafetiva é sinônimo perfeito de família”, disse Ayres Britto.

Ele é o relator de duas ações que contestam o artigo 1.723 do Código Civil, que prevê como estrutura familiar apenas as uniões heterossexuais. O ministro afirmou que qualquer expressão que impeça a união civil homossexual fere princípios constitucionais e deve ser excluída da lei. Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira (5/5).

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O espancamento de homossexuais por jovens de classe média alta na Avenida Paulista e a tentativa de homicídio contra um rapaz de 19 anos após a Parada Gay na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, ambos ocorridos no último fim de semana, são, na opinião do antropólogo e historiador Luiz Mott, resultado da intolerância, reforçada por um discurso fundamentalista religioso.

“A maior visibilidade e a conquista de espaços públicos por parte de homossexuais provocam a ira dos mais intolerantes, que estavam acostumados a um complô do silêncio”, afirma, completando:

- As igrejas cristãs, em geral, têm as mãos sujas de sangue, pela intolerância que divulgam nos púlpitos e nas televisões. Elas fornecem munição ideológica para aqueles que têm ódio de homossexuais, fazendo com que esse ódio aumente. Vai chegar uma época em que o papa e essas igrejas vão pedir desculpas de joelhos aos homossexuais, como a igreja já pediu desculpas aos judeus, negros e índios.
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A Bahia foi o estado com maior número de gays assassinados em 2009, sgundo relatório divulgado na quarta-feira (3) pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Em todo o Brasil, foram assassinados no ano passado 198 homossexuais, 9 a mais do que em 2008 – foram mortos 117 gays (59% do total), 72 travestis (37%) e 9 lésbicas (4%). De acordo com o relatório, esse número coloca o Brasil como o país em que mais crimes deste tipo acontecem – à frente México (35) e EUA (25).

Segundo o levantamento, realizado pelo GGB anualmente, Bahia e Paraná são os estados com mais crimes ligados à homofobia: 25 cada um, sendo que na Bahia a morte de gays foram mais numerosas (21), enquanto que no Paraná morreram mais travestis (15). Proporcionalmente, Alagoas é o estado mais violento para a comunidade LGBT: 11 mortes para 3 milhões de habitantes.

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Mais um homossexual foi assassinado em Salvador este ano, elevando para 11 o número de crimes desse tipo na Bahia, contra 83 no país. A vítima dessa vez foi o office-boy Carlos Alberto de Souza Ferreira, 44 anos, morto ontem, dentro da própria casa, em Águas Claras, com três tiros – dois no rosto e um no peito.

Segundo informações da 13ª Delegacia, em Cajazeiras, ele bebia em casa com mais duas pessoas. Por volta de 0h30, houve uma discussão. Vizinhos contam que ouviram os tiros. Dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) dão conta que, dos 190 homicídios de homossexuais praticados no país, em 2008, 27 foram na Bahia.

O estado ocupa o segundo lugar no ranking em volume de ocorrências, perdendo apenas para Pernambuco. “Os riscos que corremos gays do Nordeste são 87% maiores do que os do Sul”, avalia o antropólogo e fundador do GGB da Bahia, Luiz Mott, acrescentando que a impunidade estimula a prática de novos crimes.

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Em 2008, mais de 190 homossexuais morreram assassinados, um aumento de 55% em relação a 2007. Desse total de crimes, 65% deles foram cometidos por pessoas com menos de 21 anos.

Segundo os dados do Relatório de Assassinatos de Homossexuais no Brasil – 2008, feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), os estados da Região Nordeste são os que mais tiveram destaque neste tipo de violência. Pernambuco é o campeão de notícias sobre assassinatos de homossexuais: 27 casos.

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Em 2008 cresceu em 55% o número de assassinatos de homossexuais no Brasil em relação ao ano anterior. Foram 190 homicídios ante 122 em 2007, constatou o relatório anual do Grupo Gay da Bahia (GGB), que lista desde 1980 a incidência desse crime no País.

Em 2007, o crescimento havia sido de 30% na comparação com 2006.O Estado onde houve mais assassinatos de homossexuais no ano passado, de acordo com a pesquisa, foi Pernambuco, com 27 casos. O levantamento, realizado com a coleta de reportagens nos meios de comunicação brasileiros, informa que 64% das vítimas eram gays; 4%, lésbicas; e 32%, travestis. Desde o início do estudo, o total de homicídios considerados homofóbicos pela organização chega a 2.998.

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Uma cidade de 23 mil habitantes, no Mato Grosso do Sul, com o sugestivo nome de Jardim, saiu na frente de muita capital do País ao tornar legal a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro casamento gay do estado foi realizado segunda-feira, quando o funcionário público Lauzimar Dias Acosta, 27 anos, e o estudante de Letras José Ricardo Matos Rosa, 21, colocaram no papel o amor que os une há 15 meses. A união documentada é um passo para que direitos como plano de saúde ao cônjuge possam ser assegurados.

Pegos de surpresa pela aprovação do pedido de união (que havia sido negado em duas outras cidades), eles saíram do trabalho para o 2º Cartório de Notas e Registro Civil de Jardim, onde foi celebrado o acordo, e não tiveram tempo de comemorar. Mas a lua-de-mel, que deve acontecer em junho, após a festa de casamento, já tem até local escolhido: “Nosso sonho é conhecer o Rio de Janeiro. Só ainda não sei se vamos ter condições de realizar a viagem”, lamenta Lauzimar.

Ricardo, que sempre sonhou com um casamento tradicional, definiu aquele como o dia mais feliz de sua vida: “Sempre quis ter uma vida junto com alguém, um relacionamento mais responsável, e agora consegui isso. Ele é o amor da minha vida, nosso casamento é uma vitória”.

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