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Foi suspensa hoje (24) a liminar que liberava o acesso de estudantes às provas e aos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira, que considerou a disputa judicial “a mais aparente politização das questões relativas ao Enem”.

Para o presidente, a decisão da Justiça Federal no Ceará desrespeitou acordo firmado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), pela União e pelo Ministério Público Federal, para liberar o acesso às provas corrigidas a partir de 2012. O termo de ajustamento de conduta, mediado pela Subprocuradoria-Geral da República, foi assinado em agosto de 2011.

Oliveira também critica a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugere que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado. “Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.
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O investimento público direto em educação chegou a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. O patamar ficou praticamente estável já que, em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 0,1 ponto percentual. Os dados foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A maior parte dos recursos – 4,3% do PIB – foi aplicada na educação básica, etapa que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. O investimento no ensino superior correspondeu a 0,8% do PIB.

Apesar de o maior montante dos recursos estar concentrado na etapa básica, o estudante do ensino superior é o que recebe o maior investimento proporcionalmente. Enquanto os governos municipais, estaduais e a União gastaram R$ 3.580 por aluno da educação básica, no ensino superior, o valor investido por matrícula foi cinco vezes maior: R$ 17.972. Todos os dados se referem a 2010. Apesar da diferença, houve redução das disparidades já que em 2009 a razão era 5,2 vezes maior.

Desde o início da série histórica produzida pelo Inep, o patamar do investimento público em educação em relação ao PIB cresceu de 3,9% em 2000 para 5,1% em 2010. Isso significa que, em uma década, o Brasil ampliou em 1,2 ponto percentual do PIB os recursos aplicados em educação.
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A Justiça Federal no Ceará deu cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), braço do Ministério da Educação responsável pelo Enem, se pronuncie sobre pedido do Ministério Público Federal para que o órgão mostre a todos os alunos a cópia da redação e a correção do exame. Até agora, 71 alunos já tiveram acesso à prova por meio de ações judiciais.

A mesma decisão impõe 5 dias para que o Inep explique quais foram os critérios para atribuição da nota da prova objetiva dos alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Ao todo, 1.139 alunos do colégio e curso pré-vestibular tiveram 14 questões anuladas porque, segundo investigações, tiveram acesso antecipado a questões. O MEC defende que, mesmo com número desigual de questões analisadas, é possível manter equilíbrio na nota em função da Teoria de Resposta ao Item (TRI), modelo de correção adotado no Enem.

O MEC afirma ter analisado a revisão de notas em 27 casos. Só no caso de um estudante de São Paulo a nota foi alterada.
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Da Redação

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira (21), o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio.

As notas podem ser consultadas no site do Exame (clique aqui), sendo que os candidatos poderão usar esse resultado para fazer as suas inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em 2012.

Segundo o site do Mec, as inscrições terão início no dia 7 de janeiro.

Clique aqui para mais informações.

Começa nesta segunda-feira (28) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 527 unidades prisionais. Foram inscritos para participar da prova 13.962 presos e jovens que cumprem medidas socioeducativas. O exame é aplicado em presídios desde 2004.

As provas de ontem foram de ciências da natureza e humanas e os candidatos responderão a 45 questões de cada área, assim como ocorre no Enem tradicional. Nesta terça (29), os participantes farão a redação, além de responderam os itens referentes a linguagens e matemática.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), haverá em cada sala de aplicação, agentes penitenciários, além dos fiscais contratados pelo consórcio Cespe/Cesgranrio, responsável pela realização do Enem. Assim como já ocorre na aplicação regular do exame, os participantes não podem usar lápis ou borracha. As canetas serão entregues na hora da prova.
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José Nunes Neto*

Os números fornecidos pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), orgão do Ministério da Educação, sobre as péssimas condições do ensino básico em Vitória da Conquista causou surpresa e indignação na população da cidade.

O fato é que a cidade que vinha se destacando nacionalmente pelo crescimento econômico apresenta uma falha grave em seu funcionamento: como é que uma cidade que cresce entre as 10 mais do país consegue ter a pior educação básica do Brasil? A questão extrapola o conceito de paradoxo.

O crescimento econômico de Vitória da Conquista é fruto do esforço conjunto da iniciativa privada. A eficiência gerencial de empresários, comerciantes, produtores rurais, industriais, comerciários e suas entidades de classe que, com uma visão estritamente profissional, transformaram a cidade num dos mais atraentes pólos de investimentos do Brasil.

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A Justiça Federal no Ceará decidiu hoje (31) à noite anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 em todo o país devido ao vazamento das perguntas antes da aplicação do exame. De acordo com o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia.

“Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de vazamento e prévio conhecimento”, justifica o juiz em trecho da decisão. O Ministério da Educação (MEC) considerou a decisão desproporcional e exagerada e disse que vai recorrer nos próximos dias.

O pedido para que as provas do Enem fossem canceladas foi feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
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A Justiça Federal no Ceará deu prazo de 72 horas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que se manifeste sobre o pedido do Ministério Público Federal no estado de anulação total ou parcial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas no último fim de semana.

O MPF-CE propôs ontem (27) uma ação civil pública pedindo que o Enem fosse cancelado ou que as questões que vazaram na fase de pré-teste do exame por meio de apostila distribuído pelo Colégio Christus, de Fortaleza, fossem anuladas. O juiz federal Luiz Praxedes Viera da Silva só se manifestará após o prazo estipulado, que termina na manhã de segunda-feira (31).

O MEC e o Inep informaram que já estão preparando a defesa e entregarão as informações no prazo determinado pela Justiça.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pode divulgar ainda hoje (25) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Os candidatos que participaram das provas no fim de semana poderão ter uma noção de seu desempenho, mas a certeza sobre o resultado atingido só em janeiro, quando forem publicados os boletins individuais. Isso porque a metodologia utilizada no Enem, a Teoria de Resposta ao Item (TRI), tem um esquema complexo para avaliar as habilidades de cada candidato e não depende apenas do número de acertos e erros do estudante, como nos vestibulares tradicionais, mas do nível de dificuldade de cada item.

Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada “difícil” e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como “fáceis” e contam menos pontos na nota final do candidato. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens poderão ter médias finais diferentes, dependendo do nível de dificuldade de cada uma dessas questões.

Para o pesquisador do tema e gerente da Avaliação Educacional, Renato Júdice, “tudo que é novo assusta”, mas ele acredita que dentro de algum tempo a população estará mais acostumada com esse modelo. Segundo ele, a vantagem da TRI em relação aos modelos clássicos é que ela vai além da análise de quem acertou mais e permite identificar o que o aluno sabe.
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O Ministério da Educação (MEC) liberou na tarde desta quarta-feira, 8, a consulta aos locais onde serão aplicadas as provas do Enem para candidatos prejudicados por problemas de impressão em parte dos cadernos amarelos. O exame extra está marcado para o dia 15, às 13h (horário de Brasília).

O estudante deve acessar o site do Enem (http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova/), inserir CPF e senha. Segundo o MEC, pelo menos 2.817 pessoas terão direito à nova prova. Esses candidatos serão notificados até sexta-feira por e-mail, telefone e mensagem de texto (SMS).

Apenas os estudantes que receberam a prova amarela com falhas no sábado, 6 de novembro, não conseguiram trocá-la e tiveram o problema registrado em ata poderão refazer as 90 questões de ciências humanas e ciências da natureza.
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Os gabaritos do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) foram liberados na noite desta desta terça-feira, 23, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os gabaritos estão disponíveis no site da instituição (clique aqui para acessar).

O exame é destinado aos alunos ingressantes e concluintes de cursos superiores para avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas universidades, pelos centros universitários e pelas faculdades. A participação é obrigatória e os faltosos não recebem o diploma ao final da graduação.

Cerca de 650 mil universitários participaram do exame, que teve dez questões de formação geral, comuns a todas as áreas, e 30 de conhecimentos específicos. O aluno não precisa atingir uma nota mínima, apenas participar da prova.
ATarde

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o governo vai recorrer da liminar que invalida o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) porque, segundo ele, “a prova é tecnicamente precisa”. Haddad disse que as falhas nas provas de cor amarela do ENEM não são de responsabilidade do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), mas da gráfica responsável pela a impressão do exame.

“O número é de 21 mil provas com erro de digitação, é 0,3% do montante de provas que foram impressas, por isso que a gráfica não teve dúvidas em assumir a responsabilidade”, disse.

Sobre a decisão da Justiça Federal de determinar a suspensão do exame em todo o País, o ministro afirmou que tentará convencer a juíza Carla de Almeida Miranda que isso não será necessário.
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Os candidatos que tiveram problemas ontem (6) com o caderno de provas de cor amarela do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão refazer a avaliação caso tenham sido lesados. Essa possibilidade será adotada “em último caso”, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O órgão recebeu a informação de que algumas provas amarelas de um lote específico tiveram problema de montagem e portanto não continham todas as 90 questões. Calcula-se que o problema ocorreu em menos de 1% do total das provas, totalizando cerca de 20 mil cadernos.

Para evitar cola, o Inep faz versões diferentes da prova, cada uma identificada por uma cor. Neste ano foram adotadas azul, amarelo, branco e rosa. As questões são as mesmas, mas organizadas em ordem distinta. Em cada local há uma reserva técnica de 10% de provas. Segundo o Inep, a maioria dos estudantes prejudicados pôde trocar o caderno. Por isso, a instituição acredita que seja pequeno o número de estudantes que precisarão refazer o exame.
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Está mantida a proibição a relógio analógico, lápis, borracha e apontador durante a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Justiça Federal indeferiu nesta sexta-feira, 5, ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF/SE). A Procuradoria da República pedia a anulação de trechos do edital do exame específicos sobre a restrição aos objetos.

A decisão da juíza titular da 5ª Vara Cível da Justiça Federal do Espírito Santo, Maria Cláudia Allemand, saiu no início da tarde. Ela não viu “qualquer ilegalidade” nas proibições criadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pelo Enem. “O interesse maior é a plena regularidade do certame (exame), que deve prevalecer sobre os interesses dos participantes quanto à utilização dos citados objetos”, escreveu Maria Cláudia.
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O Ministério Público Federal no Espírito Santo entrou com ação civil pública nesta quinta-feira contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para que os candidatos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) possam usar relógio mecânico, lápis, borracha e apontador na realização da prova. Com 4,6 milhões de inscritos, a prova será realizada em todo o país neste fim de semana.

O procurador André Pimentel Filho pede que a Justiça anule os trechos do edital que tratam dos materiais, pois ele considera que a proibição não é razoável. Foi feito um pedido em caráter liminar (provisório), o que pode acelerar uma decisão.

De acordo com a ação, a utilização de relógio é fundamental para controlar o uso do tempo na realização da prova, que tem 90 questões para serem respondidas em quatro horas e meia –média de 3 minutos para cada questão. “É evidente o caráter fundamental que assume a administração do tempo no decorrer da realização do exame”, afirma o Pimentel.
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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) informou na manhã desta quarta-feira que vai apurar as causas e responsabilidades que provocaram o vazamento de dados sigilosos de milhões de pessoas que se inscreveram para a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nos anos de 2007, 2008 e 2009.

Segundo o instituto, “os dados eram colocados numa área reservada do site, com endereço específico, e liberados para às Instituições de Ensino Superior que solicitassem para utilização nos seus processos seletivos”. Ainda de acordo com o Inep, essas instituições “se comprometiam a não divulgar os dados e teriam acesso mediante usuário e senha.”

Apesar disso, as informações estiveram disponíveis para todos os internautas em site mantido pelo Ministério da Educação por ao menos três horas –entre as 14h e as 17h de ontem. O ministério não soube informar quantas pessoas tiveram seus dados expostos.
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