Para o presidente, a decisão da Justiça Federal no Ceará desrespeitou acordo firmado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), pela União e pelo Ministério Público Federal, para liberar o acesso às provas corrigidas a partir de 2012. O termo de ajustamento de conduta, mediado pela Subprocuradoria-Geral da República, foi assinado em agosto de 2011.

Oliveira também critica a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugere que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado. “Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.

O desembargador argumenta ainda sobre a dificuldade operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de informação. “A disponibilização das provas e dos espelhos (…) contribuiria mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo”.

O MPF havia pedido à Justiça Federal no Ceará que o direito de acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota, já garantido a 12 alunos, fosse estendido a candidatos de todo o Brasil.
AgênciaBrasil

Apesar de o maior montante dos recursos estar concentrado na etapa básica, o estudante do ensino superior é o que recebe o maior investimento proporcionalmente. Enquanto os governos municipais, estaduais e a União gastaram R$ 3.580 por aluno da educação básica, no ensino superior, o valor investido por matrícula foi cinco vezes maior: R$ 17.972. Todos os dados se referem a 2010. Apesar da diferença, houve redução das disparidades já que em 2009 a razão era 5,2 vezes maior.

Desde o início da série histórica produzida pelo Inep, o patamar do investimento público em educação em relação ao PIB cresceu de 3,9% em 2000 para 5,1% em 2010. Isso significa que, em uma década, o Brasil ampliou em 1,2 ponto percentual do PIB os recursos aplicados em educação.

Os dados divulgados pelo instituto deverão subsidiar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto prevê o aumento dos gastos em educação até que se atinja 7% do PIB no prazo de dez anos – um incremento de 1,9 ponto percentual em relação ao patamar atual. Essa meta foi definida pelo governo, mas entidades da área e movimentos sociais pressionam para que ela seja ampliada para 10% do PIB. Esse é o ponto mais polêmico do projeto que deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, mas teve sua votação adiada justamente porque não havia consenso sobre a meta de investimento. Os trabalhos da comissão especial que analisa o PNE serão retomados logo após o fim do recesso parlamentar.

Veja qual foi o valor investido, por aluno, em cada etapa de ensino ao longo de 2010:

Educação infantil: R$ 3.580

Ensino fundamental – séries iniciais: R$ 3.859

Ensino fundamental – séries finais: R$ 3.905

Ensino médio: R$ 2.960

Ensino superior: R$ 17.972
AgênciaBrasil

A mesma decisão impõe 5 dias para que o Inep explique quais foram os critérios para atribuição da nota da prova objetiva dos alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Ao todo, 1.139 alunos do colégio e curso pré-vestibular tiveram 14 questões anuladas porque, segundo investigações, tiveram acesso antecipado a questões. O MEC defende que, mesmo com número desigual de questões analisadas, é possível manter equilíbrio na nota em função da Teoria de Resposta ao Item (TRI), modelo de correção adotado no Enem.

O MEC afirma ter analisado a revisão de notas em 27 casos. Só no caso de um estudante de São Paulo a nota foi alterada.

Além do MPF no Ceará, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro também pediu acesso à redação para todos os participantes do Enem. A Defensoria ainda pede na ação civil pública que seja aberto, após a vista da prova, prazo de 10 dias para recurso. Além disso, que seja prorrogado o prazo de inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu).
Estadão

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira (21), o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio.

As notas podem ser consultadas no site do Exame (clique aqui), sendo que os candidatos poderão usar esse resultado para fazer as suas inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em 2012.

Segundo o site do Mec, as inscrições terão início no dia 7 de janeiro.

Clique aqui para mais informações.

As provas de ontem foram de ciências da natureza e humanas e os candidatos responderão a 45 questões de cada área, assim como ocorre no Enem tradicional. Nesta terça (29), os participantes farão a redação, além de responderam os itens referentes a linguagens e matemática.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), haverá em cada sala de aplicação, agentes penitenciários, além dos fiscais contratados pelo consórcio Cespe/Cesgranrio, responsável pela realização do Enem. Assim como já ocorre na aplicação regular do exame, os participantes não podem usar lápis ou borracha. As canetas serão entregues na hora da prova.

Os presos podem utilizar as notas obtidas no Enem para pleitear uma vaga em instituição pública de ensino superior ou bolsa em faculdade particular pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Caso aprovados, eles podem eventualmente solicitar autorização na Justiça para estudar. Outra possibilidade é usar o resultado do Enem para obter o certificado de conclusão do ensino médio. Se o candidato atingir uma pontuação mínima em cada área pode fazer essa solicitação às secretarias estaduais de educação.
AgênciaEstado

Os números fornecidos pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), orgão do Ministério da Educação, sobre as péssimas condições do ensino básico em Vitória da Conquista causou surpresa e indignação na população da cidade.

O fato é que a cidade que vinha se destacando nacionalmente pelo crescimento econômico apresenta uma falha grave em seu funcionamento: como é que uma cidade que cresce entre as 10 mais do país consegue ter a pior educação básica do Brasil? A questão extrapola o conceito de paradoxo.

O crescimento econômico de Vitória da Conquista é fruto do esforço conjunto da iniciativa privada. A eficiência gerencial de empresários, comerciantes, produtores rurais, industriais, comerciários e suas entidades de classe que, com uma visão estritamente profissional, transformaram a cidade num dos mais atraentes pólos de investimentos do Brasil.

Enquanto isso, a Prefeitura pegava carona nesse sucesso através de outdoors e o PT nas campanhas eleitorais dos deputados Waldenor e José Raimundo. Mesmo o PT arrochando a cidade através altos impostos como IPTU, ISS, o draconiano ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de inviabilizar e travar negócios por sua incompetência em resolver a questão do aeroporto.

A reação no meio educacional sobre o péssimo desempenho das escolas municipais não foi de surpresa. Já era sabido que mais cedo ou mais tarde o modelo de gestão educacional da prefeitura seria colocado em xeque. Professores mal remunerados, estudantes desmotivados, funcionários sem estrutura para trabalhar e até escolas desabando eram sinais claros da incompetência dos gestores públicos municipais. O que eles não esperavam é que sua incompetência fosse “premiada” pelo Governo Federal. A repercussão foi nacional e manchou o nome da cidade. Pior que isso é essa geração de estudantes mal preparados que vai pagar caríssimo no futuro pelo descomprometimento dos seus atuais gestores municipais.

A tentativa de privatização do Hospital Esaú Matos é um indicador claro de que a Prefeitura não consegue mais gerenciar a saúde do município. Agora a Prefeitura é reprovada pelo Ministério da Educação, mais um atestado de incapacidade. Com isso sofre a população que precisa do serviço público e não o tem. E não o tem porque o objetivo dos que estão à frente do poder não é servir ao povo, o objetivo deles é se manter no poder.

*José Nunes Neto – estudante de Jornalismo da Uesb.

“Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de vazamento e prévio conhecimento”, justifica o juiz em trecho da decisão. O Ministério da Educação (MEC) considerou a decisão desproporcional e exagerada e disse que vai recorrer nos próximos dias.

O pedido para que as provas do Enem fossem canceladas foi feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

A solução defendida pelo MEC é que os 639 alunos da escola cearense tenham as provas anuladas e façam um novo teste no fim de novembro. Mas o procurador da República Oscar Costa Filho pediu à Justiça que o Enem seja anulado – ou pelo menos as questões que estavam na apostila do Christus. O Inep argumentou ao juiz que o episódio ocorreu de forma localizada e que a reaplicação do exame aos alunos do colégio de Fortaleza não traz prejuízo à isonomia do concurso.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. O MEC confirma que 14 questões que estavam na apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola.

As provas do Enem de 2011 foram aplicadas nos dias 22 e 23 deste mês.
AgênciaBrasil

O MPF-CE propôs ontem (27) uma ação civil pública pedindo que o Enem fosse cancelado ou que as questões que vazaram na fase de pré-teste do exame por meio de apostila distribuído pelo Colégio Christus, de Fortaleza, fossem anuladas. O juiz federal Luiz Praxedes Viera da Silva só se manifestará após o prazo estipulado, que termina na manhã de segunda-feira (31).

O MEC e o Inep informaram que já estão preparando a defesa e entregarão as informações no prazo determinado pela Justiça.

O pedido de anulação foi feito após a notícia de que estudantes do colégio cearense receberam uma apostila, semanas antes da prova do Enem, com 14 questões idênticas às do exame nacional. Os itens fizeram parte de um pré-teste do Enem, do qual alunos do Christus participaram em outubro de 2010. De acordo com o procurador, como os alunos tiveram acesso antecipado às questões, o exame deveria ser anulado porque houve violação do princípio da isonomia.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. O Ministério da Educação decidiu cancelar as provas do Enem dos alunos do Christus. Eles terão uma nova chance de fazer o exame no fim de novembro.
AgênciaBrasil

Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada “difícil” e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como “fáceis” e contam menos pontos na nota final do candidato. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens poderão ter médias finais diferentes, dependendo do nível de dificuldade de cada uma dessas questões.

Para o pesquisador do tema e gerente da Avaliação Educacional, Renato Júdice, “tudo que é novo assusta”, mas ele acredita que dentro de algum tempo a população estará mais acostumada com esse modelo. Segundo ele, a vantagem da TRI em relação aos modelos clássicos é que ela vai além da análise de quem acertou mais e permite identificar o que o aluno sabe.

“A TRI procura estimar até que ponto o aluno consegue chegar e não simplesmente se ele acertou ou errou. Essa é a diferença crucial em relação à teoria clássica, que é muito apropriada para o concurso público em que o único objetivo é simplesmente selecionar. A TRI é um modelo mais refinado porque consegue ir além da seleção e me permite dizer o que o aluno sabe ou não”, compara.

Júdice usa uma comparação simples para facilitar a compreensão da teoria. Em uma prova de salto com vara, um competidor consegue sucesso em todas as tentativas com o obstáculo posicionado a 1,5 metro do chão. Já o outro atleta também acerta todos os pulos, mas atinge alturas superiores nos saltos, chegando até a 2 metros. Portanto, o segundo competidor tem uma proficiência melhor do que o primeiro.

“Quantas questões você acertou não me diz muito sobre a sua real dificuldade. Eu preciso ir aumentando o grau de dificuldade para ver até onde você consegue chegar”, explica o pesquisador.

Na TRI não existe uma pontuação máxima e mínima que o candidato pode atingir – com exceção da redação, que não é corrigida por esse modelo e cuja nota varia de 0 a 1000. A partir das notas obtidas pelos participantes, o Inep constrói uma escala de notas máximas e mínimas que permite ao aluno comparar seu desempenho com o dos demais estudantes. Essas informações também são divulgadas com os boletins individuais.

No ano passado, por exemplo, a nota mínima em matemática foi 313,4 e a máxima 973,2 pontos. Já em linguagens variou de 254 a 810,1 pontos. Em ciências humanas, a maior nota foi 883,7 e a menor 265,1 pontos. Na prova de ciências da natureza os desempenhos variaram entre 297,3 e 844,7 pontos.
AgênciaBrasil

O estudante deve acessar o site do Enem (http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova/), inserir CPF e senha. Segundo o MEC, pelo menos 2.817 pessoas terão direito à nova prova. Esses candidatos serão notificados até sexta-feira por e-mail, telefone e mensagem de texto (SMS).

Apenas os estudantes que receberam a prova amarela com falhas no sábado, 6 de novembro, não conseguiram trocá-la e tiveram o problema registrado em ata poderão refazer as 90 questões de ciências humanas e ciências da natureza.

Eles vão receber um novo cartão de confirmação de inscrição com o local onde será realizado o novo exame e uma declaração de comparecimento para justificar a eventual ausência em compromissos já agendados.

No dia 15, os alunos deverão chegar ao local da prova com uma hora de antecedência, portando documento de identidade com foto, o novo cartão de inscrição, que está disponível no site do Inep, e caneta esferográfica preta.
Estadão