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A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até hoje, quarta-feira (30). O valor deve corresponder à metade do pagamento adicional, sem descontos. A segunda parcela que deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, terá os descontos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte.

Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga de 1º de fevereiro até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro. Para os servidores públicos a regra é diferente, a primeira parcela é paga em julho com base no salário de junho e a segunda parcela é paga em dezembro com base no salário de novembro.

Têm direito ao benefício os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.
AgênciaBrasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar hoje a primeira metade do 13º salário a aposentados e pensionistas, junto com o pagamento da folha de agosto.

O adiantamento será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro a cerca de 24,6 milhões de pessoas.

No ano passado, 23,6 milhões de aposentados receberam a primeira parcela antecipada do 13º salário. Isso representou uma injeção de recursos de R$ 9 bilhões na economia dos municípios, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

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Apesar de terem a segunda maior dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), R$ 3,8 bilhões, atrás somente dos municípios de São Paulo (R$ 5,5 bi), as prefeituras baianas resistem em migrar para o regime previdenciário próprio – um sistema que já está reduzindo em até 50%, em todo o País, a despesa de quase dois mil municípios nas contribuições previdenciárias.

A crítica é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que tem oferecido, via CNM, consultoria gratuita para os gestores municipais que desejam fazer a migração deixando para trás o teto caro e esburacado do INSS: são 22% da folha de servidores pagos obrigatoriamente todos os meses pelos prefeitos para um sistema que acumula um déficit de mais de R$ 40 bilhões.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a enviar correspondência aos trabalhadores urbanos que completarem as condições mínimas para requerer a aposentadoria por idade. O primeiro lote será enviado para segurados com direito a se aposentar a partir de julho deste ano. Ao todo, serão 1.635 cartas, a serem entregues pelos Correios a partir de hoje.

A carta será enviada sempre no mês anterior àquele em que o segurado completar a idade mínima e a carência necessárias para ter direito à aposentadoria por idade.

No documento, constarão a quantidade de contribuições constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o valor estimado do benefício. O documento também terá um código de segurança para que o segurado confirme a autenticidade da carta. A confirmação poderá ser feita pela internet, no site da Previdência, ou pela central telefônica 135, quando o cidadão deverá agendar o atendimento em uma das agêcias do INSS.

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As dívidas dos municípios baianos com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), somadas, totalizam a segunda maior cifra do país, perdendo somente para os de São Paulo: são R$ 3,5 bilhões, segundo informou nesta quarta, dia 11, o presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Roberto Maia, prefeito de Bom Jesus da Lapa, que participou da “Mobilização Municipalista sobre Previdência”, encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no auditório Petrônio Portela do Senado, em Brasília. “Setenta e cinco por cento dos municípios baianos estão em situação pré-falimentar”, afirma Maia.

O foco do encontro foi a dívida de municípios de todo o país com o INSS: ela chega a R$ 22 bilhões, segundo um levantamento da CNM. Mas a entidade também elaborou um cálculo que mostra o inverso: o INSS seria devedor de R$ 25,4 bilhões junto aos municípios.

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Ruyter Dourado, procurador federal do INSS em Vitória da Conquista, foi afastado de suas funções acusado de comandar um esquema de fraudes contra a previdência. Além do procurador, respondem por improbidade, a filha dele, a advogada Rafaela Dourado, o juiz aposentado Ricardo Pires de Gouveia e a também advogada Tâmara Diegues Silva Cordeiro.

O afastamento do procurador resulta de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no município como desdobramento da Operação Terra, realizada em abril do ano passado, e foi determinado pelo juiz João Batista de Castro Júnior em fevereiro último. Na época da operação, a Justiça Federal decretou o afastamento cautelar do procurador.

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As mulheres são as maiores beneficiárias dos recursos previdenciários no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, em dezembro do ano passado, dos 25 milhões de benefícios concedidos, 57% foram para mulheres. O volume de pensões recebidas em dezembro por mulheres ficou 86,5%, cabendo aos homens 13,5%.

Elas ficam também com as maiores pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que o valor do benefício reflete o que seus maridos ganhavam quando estavam vivos.

Em dezembro, a maioria das aposentadorias concedidas por idade também ficou com as mulheres, 61% do total, enquanto os homens ficaram com os 39% restantes. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, no entanto, os homens foram maioria. Eles ficaram com 73% do total e elas, com 27%.

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Os contribuintes individuais, facultativos e domésticos têm até esta segunda-feira, 16, para pagar o INSS referente ao mês de janeiro. A partir de terça, 17, será cobrada multa. O vencimento foi prorrogado para esta segunda, já que o dia 15 caiu em um domingo.

A Guia da Previdência Social, documento utilizado para recolher a contribuição, está disponível no site da Previdência Social. Também é possível calcular o valor da contribuição através do site. Para isso, é necessário informar salário obtido no mês.