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:: ‘Instalação’

Audiência da Câmara discute instalação de novas Varas Judiciárias em Vitória da Conquista

concurso camara de vereadores de Conquista

Nesta quinta-feira, 13, às 19:00, a Câmara de Vereadores promove audiência pública onde serão discutidas a criação de novas varas para o poder judiciário no município de Vitória da Conquista. O evento é de iniciativa do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (MDB).

Em várias oportunidades, o parlamentar tem falado sobre a necessidade da instalação de novas varas em Vitória da Conquista, já que na cidade, o número atual ainda está abaixo do previsto pela Lei de Organização Judiciária, vigente desde 2007 no estado da Bahia.

O evento está aberto a toda a população conquistense e figuras do direito local estarão discutindo as implicações do cumprimento das metas dessa lei no município. A Câmara de Vereadores está localizada na Rua Coronel Gugé, 150, Centro.

CMVC

OAB Conquista luta incansavelmente por instalação de mais varas e designação de juízes titulares junto ao TJBA

Paulo Alberto Chenaud, Juiz Coordenador dos Juizados Especiais.

Paulo Alberto Chenaud, Juiz Coordenador dos Juizados Especiais.

O Presidente da Subseção de Vitória da Conquista esteve reunido com dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia exigindo a instalação imediata das seguintes serventias:

  • 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES;
  • JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA;
  • 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA;
  • VARA EXCLUSIVA DE EXECUÇÕES PENAIS

Através de comunicação formal, a OAB Conquista ressaltou que já existe previsão na legislação de regência acerca da criação e instalação destas serventias, sendo os pleitos justos, necessários e urgentes, tendo em vista a imensa demanda, já que a estrutura existente não dá conta do número de processos.

Com efeito, o presidente da OAB Conquista apresentou ofícios oriundos das varas já existentes na Comarca de Vitória da Conquista, comprovando a seguinte realidade:

A Vara de Fazenda Pública conta hoje com 31.130 processos com apenas seis servidores, uma juíza titular e um juiz auxiliar, ou seja, é humanamente impossível dar vazão a essa quantidade de feitos, a revelar que a vara se encontra quase que totalmente inviabilizada. :: LEIA MAIS »



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