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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 32 obras públicas por irregularidades graves, dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre elas, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) – no trecho que compreende os municípios baianos de Caetité e Barreiras.

O relatório aprovado pelo plenário do TCU foi entregue nesta terça-feira (9) ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras. O presidente da República pode, porém, vetar tal sugestão

A recomendação coloca em risco o repasse de verbas para o trecho da obra baiana, que tem extensão total de 1,5 mil quilômetros. A ferrovia integra o Complexo Intermodal Porto Sul está orçada em R$ 4,244 bilhões, no total. Ela interligará o Tocantins ao sul da Bahia, desembocando em Ilhéus.
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Apenas três dos 60 municípios fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União) não apresentaram irregularidades em licitações na 30ª rodada de fiscalização por sorteio.

De acordo com o órgão, que divulgou os relatórios de fiscalização de cada cidade nesta sexta-feira, os problemas mais comuns são a dispensa indevida de licitação, vínculos familiares entre licitantes e prefeitos e montagem de processos para favorecer empresas. Nesta rodada, foram fiscalizados contratos da ordem de R$ 860 milhões, todos de repasses de recursos federais para as cidades.

As irregularidades foram informadas ao órgãos que podem aplicar ou sugerir punições como o Ministério Público e o TCU (Tribunal de Contas da União). Realizados desde 2003, as fiscalizações por sorteio já atingiram 1.761 municípios, o que representa 31,64% das cidades do país.
Folha

O governo do estado sabia de irregularidades envolvendo pelo menos um contrato firmado sem licitação entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a empresa Constant, de propriedade do prefeito de Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira (PT).

A informação consta no relatório sobre as contas do Executivo referentes a 2008. Elaborado pelo conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório aponta que a Constant foi contratada pela Sesab, em março de 2008, para fornecer produtos de limpeza e lavanderia ao Hospital Geral de Camaçari, com dispensa de licitação.

Segundo Lino, a alegação do órgão para a compra dos produtos por cerca de R$140 mil, sem concorrência, deveu-se a necessidades emergenciais. Contudo, informa o relatório, a Constant descumpriu o prazo de entrega dos produtos, fixado em cinco dias.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou o parecer de três das 15 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja paralisação havia inicialmente sugerido. Por outro lado, recomendou parar outra obra. Com isso, cai para 13 o número de obras que o Tribunal sugere paralisar na lista que servirá de subsídio para o Congresso Nacional na votação da lei orçamentária do ano que vem.

Embora ainda veja irregularidades graves, o TCU recomendou a continuidade em duas delas e, em outra, sugeriu que a obra seja executada desde que haja limite nos repasses. Na implantação do Perímetro de Irrigação no Baixio de Irecê, na Bahia, ocorreu a celebração de um termo aditivo no contrato que atendia às recomendações do TCU. No caso das obras de eletrificação rural do programa Luz Para Todos, no Piauí, o Tribunal considerou que os indícios de irregularidades não são passíveis de paralisação.

Já as obras na BR-317, na Boca do Acre, divisa entre o Amazonas e o Acre, que apresentavam indícios de sobrepreço, deficiência no projeto básico e ausência de licença ambiental, podem ser executadas desde que sejam feitas adequações no valor do contrato. Segundo o TCU, as irregularidades não são passíveis de paralisação.

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A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurou irregularidades administrativas e indícios de corrupção -inclusive venda de decisões judiciais – em quatro inspeções realizadas nos TJs (Tribunais de Justiça) da Bahia, do Maranhão e do Pará e no TJ Militar do Rio Grande do Sul nos últimos quatro meses, informa a Folha. As irregularidades encontradas na Bahia eram administrativas. O corregedor do CNJ, Gilson Dipp, disse que o banco de dados do CNJ indicava que 50% dos processos em atraso no país estavam na Bahia.

Dipp disse que as inspeções mostraram que as investigações em relação a magistrados são prejudicadas pelo corporativismo e há pouca disposição dos tribunais em cobrar produtividade de suas instâncias. Para Dipp, os principais problemas administrativos encontrados nas inspeções foram falta de gestão, falta e má distribuição de servidores, falta de atuação das corregedorias perante os juízes de primeiro grau e atrasos em processos. “Há processos que não andam por si só, na forma da lei processual. Eles precisam de um impulso, ou seja, que o advogado ou a parte estejam pedindo, implorando para obter o andamento”, afirmou.
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