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Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira, 16, na sede da Justiça Federal, em Sussuarana, os servidores do judiciário baiano decidiram interromper a paralisação e voltar ao trabalho na próxima segunda-feira, 20. A decisão de suspender a greve acontece há um dia de completarem um mês paralisados.

De acordo com Rogério Fagundes, um dos coordenadores do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal na Bahia (Sindijufe-Ba), os servidores decidiram voltar as atividades mesmo sem terem suas reivindicações atendidas. Segundo Fagundes, a categoria acredita que as reuniões que vem acontecendo em Brasília, entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo culminem com a assinatura de um acordo entre os dias 21 e 22, quando será votado o orçamento para 2011.

O coordenador informou ainda, que um grupo composto por dez servidores do judiciário baiano, seguirá para Brasília na próxima semana para acompanhar o processo de votação do orçamento. “É importante que estejamos presentes para acompanhar a votação, pois acreditamos na possibilidade de fechamos um acordo favorável ao que estamos pleiteando”, diz Fagundes.
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) disse nesta quinta-feira (27) que irá entrar com um mandado de segurança contra a Resolução nº 4 do Tribunal de Justiça, publicado no Diário Oficial de hoje, que determina o corte dos pontos dos funcionários grevistas.

A Diretora de Assuntos Jurídicos, Jaciara Cedraz, disse em nota do sindicato que houve “três audiências de negociação com a presidente e nesses encontros a desembargadora afirmou que não negociaria com os servidores em greve. Mas toma medida punitiva e afirma que tentou negociar”. Telma Britto não comenta as reivindicações da categoria.

De acordo com a decisão dos desembargadores, serão descontados do salário os dias não trabalhados e o funcionário não poderá compensar a ausência com banco de horas, nem ter a falta abonada. Segundo a assessoria do TJ-BA, a resolução é válida para todas as paralisações que vierem a ocorrer.

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Os servidores do Judiciário baiano decidiram parar as atividades por tempo indeterminado em protesto contra ações pretendidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, como a retirada de todas as gratificações dos funcionários.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), os únicos serviços que funcionarão são casamentos já agendados, emissão de habeas corpus e de certificado de óbito, liminar de plano de saúde e alvará de soltura.

Os servidores do Sindicato dos Servidores do Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) também paralisaram suas atividades.
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Julio César Cardoso

Por que até agora o Senado e Câmara Federal não votaram projetos para moralizar os concursos públicos? Cadastro de reserva é uma imoralidade.

O Judiciário, pusilânime, deveria também intervir porque se trata de flagrante lesão e desrespeito à boa-fé de concursados, que se preparam, gastam com inscrições e depois não são chamados por essas arapucas oficiais. E tudo, lamentavelmente, funciona com a complacência de nosso Legislativo Federal e Judiciário.

O Legislativo é eleito para representar a sociedade, mas se omite na maioria das vezes que deveria defender os interesses sociais. Se fosse mais responsável e se identificasse com os reclamos da sociedade, casos como os dos concursos públicos para formação de cadastro de reserva já deveriam ter sido legalmente coibidos.

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou nesta terça-feira o “Processômetro”, um sistema que irá contabilizar o julgamento de processos em todas as esferas do Judiciário.

Os dados que serão contabilizados pelo sistema dizem respeito ao cumprimento da Meta 2 do Planejamento Estratégico do Judiciário, segundo a qual todos os tribunais do país deverão ter identificado e julgado até o final deste ano todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005.

O sistema trará informações sobre o número de processos que já foram julgados em todos os tribunais do país no período estabelecido para atingir a meta. Os dados estão disponíveis no site do CNJ. Além do número de processos, é possível fazer também consultas específicas por esfera da Justiça e tipo de processo julgados.

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José Marcelo Vigliar

Os culpados foram encontrados. Atendem pelos nomes da garantias e mecanismos predispostos na Constituição de 1988. Eles são os responsáveis pelo acúmulo de 70 milhões de processos no país.

Segundomatéria publicada em Última Instância, cujo teor faço questão de reproduzir e que decorre de declarações concedidas em entrevista coletiva pelo presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Mendes, e o conselheiro Mairan Maia, “o acesso dos cidadãos à Justiça, ampliado, principalmente, depois de 1988, com a Constituição Federal, é uma das causas que impedem a redução da carga acumulada de processos pendentes, mesmo com uma maior produtividade dos juízes”.

Apesar do reconhecimento de que muitos ainda não conseguem deduzir suas pretensões em juízo, essa tal da “universalização/inafastabilidade do controle jurisdicional” parece que só causa problemas. Mecanismos como os juizados especiais, pelo jeito, também. Sim. Constituem criação pós Constituição Federal que promovem o aumento do acesso ao Judiciário.

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O presidente da Venezuela, nos seus costumeiros arroubos e manifestações histriônicas, no mês passado, fez afirmação antológica: “Há mais democracia em Cuba do que nos Estados Unidos”.

Creio que o aspirante a ditador não sabe o que é democracia. Talvez, por insuficiência cultural, pense ser democracia sinônimo de ditadura, razão pela qual considera a mais antiga e sangrenta ditadura das Américas uma democracia.

É bem verdade que, no seu país, os dois poderes (Legislativo e Judiciário) são poderes acólitos, vicários, secundários, pois, apesar de a Constituição – que estudei – de centenas de artigos, ter aparência de democrática, a previsão da Lei Habilitante, que permite ao Poder Executivo ser Poder Legislativo sem prestar contas, todos os bons dispositivos daquele texto de 1999 perdem força, outorgando-se ao Poder Executivo verdadeiros poderes ditatoriais.

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Um dos riscos gerados pelo novo constitucionalismo consiste no possível enfraquecimento da democracia, na medida em que uma decisão judicial pode substituir a vontade democrática do povo.

A Justiça Eleitoral brasileira, a propósito, já cassou dois governadores (Paraíba e Maranhão). Outros processos, contra outros governadores, estão em andamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso é o que se pode chamar de “judicialização da vida político-partidária”, visto que a decisão do Judiciário está acima da vontade dos eleitores que, pelos seus votos, elegeram tais governadores e seus vices. Estaria a democracia sendo desrespeitada ou violada?

Pensamos que não, porque tudo que o Judiciário está fazendo está nas leis e na Constituição, aprovadas, antes, pelo Poder Legislativo. De qualquer maneira, é certo que a questão se torna ainda mais angustiante e preocupante quando se sabe que, pela jurisprudência firmada, o tribunal destitui os governadores do cargo e passa o governo para as mãos de quem foi derrotado (segundo colocado), ou seja, para quem não foi eleito democraticamente pelo povo.

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É cada vez maior o número de denúncias de corrupção, desvio de conduta e ineficiência de juízes de todo o país. De janeiro a agosto de 2008, chegaram à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 1.696 denúncias contra magistrados — uma média de 212 novos processos disciplinares por mês. De setembro a dezembro, foram 990 novas denúncias, o que aumentou a média mensal para 330. Entre os novos casos, a maioria (441) reclamava de demora no julgamento de ações.

A partir de setembro, foram realizadas inspeções em varas e tribunais de estados que apresentavam discrepância em relação ao resto do país. A primeira delas foi feita em setembro na Bahia, onde havia 40.950 processos esquecidos em mesas de juízes há mais de cem dias. O texto do ministro Gildosn Dipp informa que mais da metade dos processos atrasados estava na Bahia. O dado refere-se a processos da primeira instância ainda não concluídos para julgamento.
Política Livre