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VASCO VASCONCELOS*

Quero saudar o nobre Ministro e Homem Público, o paulistano, de Bragança Paulista, Doutor Antônio César Peluso, 68 anos, o único Juiz de carreira, no STF desde 2003, pela sua investidura merecida no cargo de novo Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF, a maior corte de Justiça do nosso País.

Vossa Excelência é um homem da mais alta estirpe, portador de um conjunto de caracteres invejáveis, de notável saber jurídico e reputação ilibada, amparado portanto pelo artigo 101 da nossa Constituição Federal, e tem tudo para fazer um trabalho invejável como âncora do STF.

Instituído com a Constituição de 1891, o Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) foi transformado como órgão máximo do Judiciário brasileiro pela Casa de Suplicação do Brasil (1808 a 1829) e pelo Supremo Tribunal de Justiça (1829 a 1891).

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Não foi só a multidão do lado de fora do Fórum de Santana, em São Paulo – onde ocorreu o julgamento – que comemorou a condenação do casal nardoni . O avô materno de Isabella, José Arcanjo Oliveira, disse na manhã deste sábado que esperou durante dois anos para que a Justiça fosse feita.

Em frente ao prédio onde ele e a mulher, Rosa Maria Oliveira, moram, na Vila Maria, vizinhos se mostravam satisfeitos com o resultado do júri que condenou alexandre nardoni e anna carolina jatobá a 31 e 26 anos de prisão , respectivamente. O casal não poderá recorrer da sentença em liberdade.

- Estou aliviado. Tivemos uma espera de dois anos. Eu só queria Justiça – disse ele, por volta de 7h30m deste sábado, quando desceu de seu apartamento.

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Mauro Chaves

É claro que o fortalecimento do mercado interno, a manutenção de investimentos – mesmo ante perspectivas ameaçadoras -, a dimensão, a diversificação e o estágio de evolução tecnológica já atingido pelo parque industrial brasileiro, tanto quanto a vitalidade de nossa sociedade, em sua atividade produtiva – por mais atenção que se dê à especulativa -, tudo isso contribuiu para nossa rápida saída da crise.

Não tão rápida quanto alardeia o governo, é certo, mas também não tão lenta quanto pretendem os pessimistas crônicos. O que importa é que o País resistiu, melhor do que muitos outros, ao desastre mundial anunciado – e, felizmente, meio gorado.

Mas a Nação tem uma resistência bem mais importante a comemorar: como atestam as pesquisas eleitorais, a população brasileira resiste às tentativas, dos que estão no poder, de tirar proveito de tudo – da superação da crise, do pré-sal e o escambau – o que lhes pareça propício ao objetivo obstinado de permanecer no poder, a qualquer custo.

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A Justiça aceitou na terça-feira (21) a denúncia do Ministério Público Estadual contra os seis PMs acusados de envolvimento no esquema de fraude em licitações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, desbaratado na Operação Nêmesis.

O ex-comandante geral da corporação, o coronel Antônio Jorge Ribeiro de Santana, e outros cinco militares responderão por crimes como corrupção passiva, fraude em licitação e tráfico de influência.

Os outros acusados são: coronel Jorge Silva Ramos, ex-diretor do Departamento de Apoio Logístico da Polícia Militar; coronel Sérgio Alberto da Silva Barbosa, ex-comandante do Corpo de Bombeiros; o tenente-coronel José Augusto Tuy Brito Oliveira, ex-diretor do Departamento de Planejamento da PM; o tenente Antônio Durval Senna Júnior e o sargento Raimundo Mendes de Souza.

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Foi publicada nesta quinta-feira,12, no Diário Oficial da União (DOU) a portaria do Ministério da Justiça que declara anistiada política a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart. Maria Thereza foi primeira-dama no período de 1961 a 1964, e tinha apenas 21 anos de idade na época da posse. Com a anistia, ela tem direito a uma indenização única de 480 salários mínimos, respeitado o teto de R$ 100 mil. A declaração de anistia política a João Goulart foi publicada no Diário Oficial no início deste mês.
Estado de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que um réu tem direito a apresentar recursos contra sua condenação, mesmo que esteja foragido da Justiça. A interpretação foi definida durante a análise de uma ação em que um cidadão condenado a quatro anos de prisão por porte de droga que recorreu da sentença depois de fugir da cadeia.

Em plenário, por unanimidade, os ministros consideraram que o artigo 595 do Código de Processo Penal, que define que o condenado que foge da cadeia não pode ter seu recurso analisado pela Justiça, “não obedece os requisitos da Constituição”. Ou seja, o artigo perdeu seu efeito após a edição da Constituição Federal de 1988.

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Todos sabem que a função de um juiz é julgar a legalidade de atos e fazer cumprir o que determina a legislação. Mas o magistrado Vicente Reis Santana Filho, do município de Paramirim, situado na Chapada Diamantina, foi parar no banco dos réus.

Acusado de assédio sexual e moral contra serventuários da Justiça e de destratar advogados e até a promotora da comarca, o juiz foi afastado de suas funções e está respondendo a dois processos e a uma sindicância. Ontem (16), o pleno do TJ decidiu seu afastamento da função de juiz.

Transferido para a comarca de Paramirim há cerca de um ano e dois meses, o juiz conseguiu, nesse pequeno prazo, brigar com todos os seguimentos do Judiciário do município. A promotora pública da cidade, Luciana Khoury, representou contra o magistrado pelos inúmeros insultos e agressões verbais que ela diz ter sofrido, inclusive durante audiências.

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