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:: ‘LDO’

Deputado José Raimundo rejeita emenda que garante 7% da RCL para as universidades

José Raimundo FontesA Assembleia Legislativa demonstrou mais uma vez que não está a serviço do povo baiano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi aprovada no dia 16 de junho pelos deputados governistas, sem a previsão dos recursos necessários para as Universidades Estaduais (UEBA).

O professor aposentado da UESB, deputado José Raimundo Fontes (PT), foi relator do projeto e rejeitou em seu parecer a proposta de emenda encaminhada pela Bancada da Minoria de destinação de 7% da receita corrente líquida (RCL) para as UEBA.

A LDO é o instrumento utilizado para estabelecer linhas gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao descartar a referida emenda, o deputado José Raimundo e demais parlamentares da base do governo deixaram claro que compactuam com o projeto de destruição das Universidades Estaduais da Bahia, que estão com atividades comprometidas pela falta de orçamento.

O parecer do relator deixa clara a manutenção do compromisso do governo Rui Costa com o capital financeiro, ao priorizar o pagamento da dívida pública e não a formação dos jovens baianos. “As metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos”, afirma o documento.

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