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:: ‘Lei Rouanet’

PF deflagra operação para investigar desvios da Lei Rouanet

7ago2012-servidores-da-policia-federal-de-sao-paulo-aderiram-a-greve-nacional-para-reivindicar-reestruturacao-na-carreira-1344374743231-956x500A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira (28) a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet.

124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.

Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos. :: LEIA MAIS »



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