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:: ‘Liminar’

Rosa Weber suspende em liminar portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

rosaA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

O texto ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.

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WhatsApp derruba bloqueio do serviço

whatsO WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde, depois de a empresa pedir a reconsideração do parecer do Tribunal de Justiça do Sergipe, publicado nesta madrugada e que havia mantido o bloqueio do serviço.

O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora. Às 15 horas alguns usuários já começaram a conseguir trocar mensagens. Em dezembro, quando houve a primeira suspensão do WhatsApp, o acesso foi retomado totalmente em três horas.

 

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Sergipe, a decisão favorável foi do desembargador Ricardo Múcio. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp. :: LEIA MAIS »

Detran consegue liminar que suspende exame toxicológico para motoristas na Bahia

DetranA Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), que suspende a exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado “teste do cabelo” está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas.

Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o exame é obrigatório para condutores cujas CNHs venceram ou estão para vencer, ou aqueles que optaram por mudança de categoria. Eles precisam comprovar que não consumiram drogas ilícitas nos últimos 90 dias.

Na Bahia, 7 mil habilitações estão bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo o órgão estadual de trânsito, a dificuldade ocorre por “falha” no processo instituído pelo governo federal – os laboratórios não estavam inserindo o resultado do exame no sistema e o Detran-BA não pode acrescentar a informação.  :: LEIA MAIS »

Paciente de Santo Antonio de Jesus consegue liminar para ter ‘Cápsula da USP’ contra câncer

justica1Um paciente de 57 anos, morador da cidade de Santo Antônio de Jesus, a cerca de 180 quilômetros de Salvador, conseguiu na Justiça o direito de receber a substância fosfoetanolamina, a chamada “Pílula da USP”, produzida em laboratório pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (IQSC-USP), que promete combater o câncer.

A decisão liminar saiu na segunda-feira (30) e publicada no Diário de Justiça Eletrônico de quarta (3).

De acordo com o advogado do paciente, Felipe Machado, a decisão pode ser inédita no estado. “Na Bahia, pesquisei que tinham cinco processos em trâmite em relação a esse pedido, mas não havia decisão favorável. Vimos que no estado de São Paulo já é realidade, mas na Bahia não tínhamos. Muitos juízes não se julgavam competentes para julgar no estado da Bahia o caso contra a universidade de São Paulo”, afirma o defensor. O Tribunal de Justiça informou que não tem como precisar se a decisão é inédita no estado. :: LEIA MAIS »



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