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:: ‘Ministério do Trabalho’

Rosa Weber suspende em liminar portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

rosaA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

O texto ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.

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Trabalhadores têm até hoje para sacar abono do PIS-Pasep

carteiradetrabalhoTermina nesta quarta-feira, 31,  o prazo para trabalhadores sacarem o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício, disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O abono tem o valor de um salário mínimo, R$ 880. Podem receber a quantia os trabalhadores que tiveram a carteira assinada por pelo menos 30 dias e receberam até dois salários mínimos em 2014.

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Registro profissional começa a ser feito pela internet

carteira_de_trabalhoO Ministério do Trabalho e Previdência Social iniciou nesta quarta-feira (27/1) a expedição de registros profissionais pela internet. O cartão emitido pela internet substituirá o registro atual, que é anotado nas carteiras de trabalho. Segundo a assessoria do ministério, o objetivo da medida é oferecer um atendimento mais moderno e rápido aos profissionais que hoje têm de se dirigir às delegacias do Trabalho para solicitar o registro, além de aprimorar a segurança das informações.

As mudanças no sistema de registro profissional para as 14 profissões que exigem o registro foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta. Quem que já solicitou o registro e teve o pedido aceito pelo Ministério do Trabalho poderá acessar o site do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) ou o portal do ministério para imprimir o cartão de registro. Com isso, o profissional não precisará mais voltar ao posto de atendimento para que o registro seja anotado na carteira de trabalho. :: LEIA MAIS »



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