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O Governo da Bahia poderá ser obrigado a devolver R$ 183,4 mil à União. O pedido é do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) que entrou com uma ação na 1ª Vara da Justiça Federal, no dia 24 de abril, contra o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), o Estado da Bahia e a União. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela assessoria da Procuradoria da República na Bahia.

De acordo com o MPF, ficou comprovado que o Estado não prestou contas dos mais de R$ 180 milhões repassados pelo Ministério dos Transportes para a recuperação de trechos de estradas federais que passaram a ser administradas pelo estado, com a publicação da Medida Provisória nº 82/2002.

Ainda segundo o MPF, através de relatórios da Polícia Rodoviária Federal, ficou atestado que o Governo não aplicou o dinheiro recebido na reforma das rodovias federais que ficaram sob a responsabilidade do Estado com o repasse da verba. O trecho total que foi transferido ao Estado foi de 1.411,2 km.

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