TRIBUNA DA CONQUISTA

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para que instituição regularize a matrícula de candidatos cotistas oriundos de escolas que participam do Convênio de Cessão de Salas.

O MPF pede que, no ato da matrícula desses estudantes, a universidade aceite, desde que atendidos os demais requisitos exigidos no edital, a declaração, atestado ou certidão expedidos pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) e suas Diretorias Regionais que declarem a existência do convênio.

Na ação, o MPF requer, ainda, que a Justiça determine que a Ufba fixe um novo prazo para inscrição para o serviço de residência universitária e bolsa moradia, com data posterior à expedição do comprovante de matrícula.

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Educação cotistas, MPF, Ufba

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar a participação de três policiais rodoviários federais na operação que resultou na morte de 14 pessoas e no desaparecimento de outras três. A ação ocorreu em represália à morte do soldado PM Marcelo Márcio Silva Lima, 32 anos, no dia 28 de janeiro, em Vitória da Conquista (a 509 da capital).

Os três policiais rodoviários são considerados suspeitos porque realizaram diligências em dois bairros da cidade, em conjunto com a Polícia Militar, na noite em que ocorreu o assassinato do soldado e a maior parte dos 14 homicídios. O inspetor Jorge Chagas, chefe da delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) local, disse que os subordinados “agiram dentro da legalidade e não participaram de atos criminosos”.

Os policiais rodoviários foram interrogados pelos promotores da força-tarefa do Ministério Público (MP) estadual, mas a reportagem não teve acesso ao conteúdo das oitivas nem conseguiu obter os nomes dos suspeitos. Apurações realizadas pelo inspetor Chagas também foram encaminhadas à Corregedoria da Superintendência da PRF, em Salvador.

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Polícia assassinatos, MPF, policiais rodoviários

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, a 468 km de Salvador, divulgou nesta quarta-feira, 9, o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra nove pessoas envolvidas na “Máfia dos Sanguessugas” (escândalo de corrupção descoberto em 2006 que envolve fraude a licitações, contra a administração pública e lavagem de dinheiro). Os acusados aparecem como responsáveis por irregularidades, entre os anos de 2003 e 2004, no uso de R$ 154 mil do Ministério da Saúde para aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos médicos.

Em nota oficial, o MPF informa que a ação civil pública foi ajuizada na última sexta-feira, 4. Foi solicitado por meio de liminar a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos no esquema. Um dos nomes que aparecem é o da presidente do Centro Comunitário Pedro Batista, Rosália Rodrigues França. A instituição, localizada no município de Santa Brígida, a 424 km de Salvador, recebeu R$ 154 mil do Ministério da Saúde para a aquisição de unidades móveis e equipamentos de saúde.

No entanto, o MPF afirma que depois de terem recebido a verba – liberada por meio de uma emenda parlamentar – a presidente teria se unido com representantes da empresa Planam, entre eles Darci José Vedoin, Cléia Maria Trevisan Vedoin e Maria Estela da Silva e a comissão de licitação, para montar dois processos licitatórios fictícios para justificar a aquisição fraudulenta dos produtos.

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Política Máfia dos Sanguessugas, MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista ajuizou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico do ano 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano.

Dentre os réus, está o ex-prefeito do município de Caraíbas, Lourival Silveira Dias, além de Rubens Marcos Pimenta de Carvalho, Sérgio Moreira Caldas, Flávio Evans Soares Brito, Humberto Ribeiro de Castro, Elson do Prado Ribeiro e Irânio Carvalho da Luz, Ubiraí Teixeira Magalhães, Nuzelli Marques da Silva e João Alberto Lima Sobrinho.

O grupo era composto por ex-servidores do IBGE e por pessoas sem quaisquer vínculo com a instituição, que atuavam como intermediários entre os agentes recenseadores e prefeitos das cidades. Os réus aliciavam servidores do IBGE para alterar dados a fim de majorar números coletados e simular um aumento da população dos municípios de Encruzilhada, Ribeirão do Lago, Piripá, Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru.

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Política Cândido Sales, Caraíbas, MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) divulgou nesta segunda-feira, 3, que apresentou à 2ª Vara da Justiça Federal na última sexta, 31, denúncia contra 20 integrantes da organização Paratodos no estado. De acordo com o MPF, o grupo explora o jogo do bicho e outros jogos de azar de forma ilegal. Os denunciados foram alvo, em agosto de 2007, de uma operação realizada pela Polícia Federal que fechou dezenas de casas de bingo na capital apreendeu de mais de mil caça-níqueis, vídeo-bingos e vídeo-pôquer, a “Operação Aposta”.

Do núcleo da organização, foram denunciados o fundador e líder maior da Paratodos na Bahia, Adilson Santana Passos, seu filho e sucessor, Adilson Santana Passos Júnior, o diretor de Apurações da Paratodos, José Geraldo Souza de Almeida, os filhos dele, Leandro e Leonardo Reis Almeida, e o diretor Financeiro do grupo, Deusdete de Souza Araújo, o “Paulista”, que já foi presidente do Partido Liberal e prefeito do município de Varzedo (a 200km de Salvador).

Além deles, foram denunciados também Raimundo de Freitas Medina, Valfrido Lopes Barreto, Landulfo Vital de Araújo, Lenilton Santana Araújo (filho de Landulfo), Balbino Barreto Santana, João Carlos Pinto, Arivaldo dos Santos Cirqueira, Joildo Nogueira Neri, Augusto César Requião da Silva, Luciana Requião da Silva (irmã de Augusto César), José Luís de Oliveira Simões, Valdemir Acácio Osório e Luiz Paulo Bacellar de Pinho. O MPF acusa ainda José Carlos de Jesus por porte ilegal de arma.
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Notícias MPF, Paratodos

A Justiça determinou nesta sexta-feira (29), em caráter liminar, que o Estado da Bahia preste contas à União da aplicação de R$ 183,4 milhões repassados pelo Ministério dos Transportes para a estadualização das rodovias federais em 2002. A prestação de contas, segundo a determinação, deve ser feita no prazo de 30 dias.

Com a transferência do dinheiro, a Bahia ficou responsável pela conservação e manutenção de 1.411,2 km de rodovias, mas, segundo o Ministério Público Federal (MPF/BA), o governo não realizou as melhorias nas estradas. O MPF apresentou relatório feito pela Polícia Rodoviária Federal que mostra as irregularidades e a má qualidade na conservação das rodovias.

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Notícias Bahia, MPF, rodovias

Cerca de 8 mil alunos de 121 centros de educação a distância da Unitins (Fundação Universidade Federal do Tocantins) na Bahia podem ficar sem aulas.A instituição, que atua no estado em cidades como Salvador, Vitória da Conquista, Alagoinhas e Feira de Santana, foi investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades na parceria da instituição com a Sociedade de Educação Continuada Ltda (Educon/Eadecon). A Unitins, que é pública, cobra mensalidades dos alunos de educação a distância.

Em fevereiro, após a investigação do ministério, um termo de ajuste de conduta foi firmado pelo Secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação e a Unitins, que determinou a extinção da parceria da universidade com a Educon e conseqüente transferência dos alunos para outras unidades de ensino.

“O nosso semestre letivo ficará prejudicado e corremos o risco de ficar sem aulas, pois será muito difícil conseguirmos transferência para outra instituição no meio do semestre. O pior é que teremos muitos prejuízos financeiros com essa transferência, pois teremos que nos adequar à grade curricular de outra escola. Isso implica em retorno e atraso no curso”, reclama Meire Novais, de 47 anos, que cursa 3ª semestre de Serviço Social pela Unitins em Salvador.

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Educação MPF, Unitins, vitória da conquista

O Governo da Bahia poderá ser obrigado a devolver R$ 183,4 mil à União. O pedido é do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) que entrou com uma ação na 1ª Vara da Justiça Federal, no dia 24 de abril, contra o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), o Estado da Bahia e a União. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela assessoria da Procuradoria da República na Bahia.

De acordo com o MPF, ficou comprovado que o Estado não prestou contas dos mais de R$ 180 milhões repassados pelo Ministério dos Transportes para a recuperação de trechos de estradas federais que passaram a ser administradas pelo estado, com a publicação da Medida Provisória nº 82/2002.

Ainda segundo o MPF, através de relatórios da Polícia Rodoviária Federal, ficou atestado que o Governo não aplicou o dinheiro recebido na reforma das rodovias federais que ficaram sob a responsabilidade do Estado com o repasse da verba. O trecho total que foi transferido ao Estado foi de 1.411,2 km.

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Notícias Bahia, Ministério dos Transportes, MPF

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro recomendou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que passe a exigir a inclusão de frase nas latas de bebida alertando o consumidor para lavar a lata antes do consumo.

A Anvisa reconhece a relevância e eficácia da obrigatoriedade da frase de advertência e tem atribuição para editar norma nesse sentido, mas não adotou qualquer medida depois de quase cinco anos de discussões desse tema.

O MPF fixou prazo de 45 dias para a Anvisa informar as providências tomadas para sanar o problema apontado. Com a recomendação, a agência fica ciente de que, se não atender ao MPF, responderá a um processo na Justiça por sua omissão.

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Notícias Anvisa, MPF

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de cobrar anuidade de cartões de crédito não desbloqueados. Na ação, o MPF quer que a Caixa pare de enviar fatura mensal referente às parcelas dessas anuidades e exclua dos cadastros restritivos de crédito os consumidores inscritos apenas por causa do não-pagamento da anuidade indevida desses cartões.

Segundo nota do MPF, a intenção é de que a Justiça condene a Caixa a indenizar clientes em todo o País por danos causados pela prática abusiva. A indenização equivale ao dobro do valor pago a título de anuidade indevida, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (Art. 42).

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Geral Caixa Economica Federal, Código de Defesa do Consumidor, MPF

Ruyter Dourado, procurador federal do INSS em Vitória da Conquista, foi afastado de suas funções acusado de comandar um esquema de fraudes contra a previdência. Além do procurador, respondem por improbidade, a filha dele, a advogada Rafaela Dourado, o juiz aposentado Ricardo Pires de Gouveia e a também advogada Tâmara Diegues Silva Cordeiro.

O afastamento do procurador resulta de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no município como desdobramento da Operação Terra, realizada em abril do ano passado, e foi determinado pelo juiz João Batista de Castro Júnior em fevereiro último. Na época da operação, a Justiça Federal decretou o afastamento cautelar do procurador.

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Notícias, Polícia INSS, MPF, vitória da conquista