Na última segunda-feira (16), quando se teve notícia do problema, o procurador da República Cláudio Gusmão encaminhou um ofício à INB, requisitando informações sobre o material radioativo.

Em denúncia ao MPF, a Promotoria de Justiça da Comarca de Caetité (BA) e entidades da sociedade civil organizada noticiaram a preocupação com a natureza da carga de nove contêineres, que encontra-se retida no município de Guanambi, devido a protestos dos moradores e representantes de ONGs locais, sob a suspeita de tratar-se de lixo radioativo.

O MPF deve solicitar, ainda hoje, informações detalhadas e atualizadas acerca da retenção da carga ao 17° Batalhão de Polícia Militar, em Guanambi, onde o material está retido. O órgão vem participando de todas as audiências e reuniões realizadas desde então a fim de pôr fim ao impasse. Um servidor foi designado para participar da reunião realizada no dia 17, na sede da Prefeitura de Caetité, e da inspeção promovida ontem, 18, com o objetivo de tratar do assunto.
Correio*

Segundo a empresa o material é concentrado de urânio. Já ambientalistas dizem que a carga contém lixo radioativo.

Em nota, a presidência da INB sustenta que as carretas estão transportando 90 toneladas de concentrado de urânio, de propriedade da Marinha brasileira e que esse material é o mesmo produzido na mina de Caetité.

O objetivo, segundo o presidente da INB, Alfredo Tranjan, é criar um novo reservatório e retomar a capacidade de produção máxima, pois, no ano passado, a unidade de mineração não conseguiu atingir as 400 toneladas da meta anual.

Interdição - O material, que deveria seguir para Maniaçu, distrito de Caetité, onde funciona a unidade de mineração e beneficiamento de urânio da INB, foi impedido de seguir viagem por um grupo de, aproximadamente 3,5 mil pessoas, na noite do último domingo.

Ao final do protesto, já no início da madrugada desta segunda-feira, 16, e sem acordo para o comboio seguir em frente, a carga foi encaminhada para a sede do 17º Batalhão de Polícia Militar (PM), localizado em Guanambi que fica a 40 km de Caetité.

Até o fechamento da reportagem, os nove contêineres com o material continuavam no pátio do Batalhão da PM. A determinação, segundo fonte ligada a INB, é que as carretas permaneçam no local até que seja decidido o destino final da carga.

A direção da empresa, que é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, confirma que elabora uma metodologia de diálogo para tentar convencer a comunidade e pôr fim ao impasse. Mas a intenção da INB encontra resistência entre segmentos da população local.

“Estamos em vigília e todos de prontidão para fazer outra barreira humana e impedir os caminhões de passar por aqui”, afirmou o padre Osvaldino Barbosa, que é membro da Comissão Paroquial do Meio Ambiente de Caetité.

“Todos aqui estão com medo e desinformados. A empresa deveria ser mais aberta, principalmente agora em que o mundo ainda lembra a tragédia atômica no Japão”, salienta a estudante Jamile Cardoso Dias, uma dos que participam da vigília.
ATARDE

Assim que receber oficialmente o documento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Se a OAB não informar quais as providências tomadas ou se tais providências forem consideradas insuficientes, o MPF pode levar o caso à Justiça.

O MPF decidiu enviar a recomendação depois de receber denúncias em todo o País de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, de São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, da Procuradoria da República no Pará.

O provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.

Além de recomendar a concessão de cinco pontos para todos os candidatos do exame de fevereiro, os procuradores da República solicitaram à OAB que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que essas questões sejam claramente identificadas nas provas.
Estadão

Está aberta até o próximo dia 27 de fevereiro o edital para o terceiro processo seletivo para estagiários do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista

Segundo o MPF será oferecida uma vaga, mais formação de cadastro de reserva para os melhores classificados.

O interessado deve, entre outras coisas, ter cursado pelo menos 40% da carga horária dos cursos de Direito e, no ato da confirmação da matricula, levar duas latas de leite em pó que sestinadas à doação a uma ou mais instituições de assistência do Município de Vitória da Conquista.

As provas vão ocorrer no dia 02 de abril em local e horário ainda a ser definido. Clique para acessar o EDITAL do MPF.

Faria atendeu a recurso do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questionou a competência da Justiça Federal cearense para julgar o caso.

O magistrado entendeu que a medida cautelar poderia gerar “grave lesão à ordem pública, na sua feição administrativa, bem assim à ordem jurídica e econômica”. A OAB alegou que a recorreção causaria insegurança jurídica, devido ao número de candidatos insatisfeitos que poderia acionar a Justiça em todo o país.

O MPF (Ministério Público Federal), que moveu a ação civil pública após reclamações sobre erros na correção da segunda fase do Exame, pretendia estender a liminar para todos os candidatos reprovados.
ÚltimaInstância

O MPF pede que, no ato da matrícula desses estudantes, a universidade aceite, desde que atendidos os demais requisitos exigidos no edital, a declaração, atestado ou certidão expedidos pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) e suas Diretorias Regionais que declarem a existência do convênio.

Na ação, o MPF requer, ainda, que a Justiça determine que a Ufba fixe um novo prazo para inscrição para o serviço de residência universitária e bolsa moradia, com data posterior à expedição do comprovante de matrícula.

Desde 2008, alguns candidatos cotistas aprovados nos processos seletivos tiveram a matrícula indeferida sob alegação de que não demonstraram que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas de ensino.

A maioria é ex-aluno de escolas do interior do estado que, ao ser aprovado no vestibular da Ufba, apresentou, no ato da matrícula, documento expedido pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, afirmando a existência de Convênio de Cessão de Salas, celebrado entre o governo estadual e as escolas.
Correio*

Os três policiais rodoviários são considerados suspeitos porque realizaram diligências em dois bairros da cidade, em conjunto com a Polícia Militar, na noite em que ocorreu o assassinato do soldado e a maior parte dos 14 homicídios. O inspetor Jorge Chagas, chefe da delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) local, disse que os subordinados “agiram dentro da legalidade e não participaram de atos criminosos”.

Os policiais rodoviários foram interrogados pelos promotores da força-tarefa do Ministério Público (MP) estadual, mas a reportagem não teve acesso ao conteúdo das oitivas nem conseguiu obter os nomes dos suspeitos. Apurações realizadas pelo inspetor Chagas também foram encaminhadas à Corregedoria da Superintendência da PRF, em Salvador.

O procurador da República de Vitória da Conquista Mário Alves Medeiros, junto com o chefe do MPF da Bahia, o procurador Danilo Pinheiro Dias, determinaram a instauração do Inquérito Civil Público número 08/2010, depois que foram informados por reportagem de A TARDE da participação de policiais rodoviários na operação.

“Considerando as notícias de envolvimento de policiais rodoviários federais nos lamentáveis fatos, resolvo instaurar inquérito civil público, com objetivo de verificar a legalidade das ações policiais, eventuais abusos e desrespeitos a direitos humanos”, informa um trecho da portaria que instituiu o inquérito no dia 2 de fevereiro.

O documento também determina outras investigações, relativas às violações de direitos humanos, à atuação de outras forças policiais, além de ordenar a imediata comunicação do inquérito às autoridades policiais, ministeriais e governo do Estado.

Ocorrência – No registro de ocorrência da delegacia da PRF de Conquista, os policiais rodoviários contaram que foram acionados pela PM, por volta das 22h do dia 28 de janeiro. Ainda de acordo com o boletim, PMs solicitaram ajuda, informando que três ou quatro homens tinham baleado dois policiais e poderiam fugir pela BR-116, área de atuação da PRF.

Composta por dois policiais rodoviários, a equipe 4 da unidade deslocou-se até o Km-29 da BR-116 (Rio-Bahia), próximo ao Alto de Conquista, onde o PM Marcelo Márcio foi baleado. Eles pediram apoio pelo rádio e outra equipe da PRF também se dirigiu à localidade.

Em seguida, a equipe 4 teria saído da localidade para atender uma outra ocorrência, enquanto a equipe de número 1, composta por três policiais rodoviários, realizou buscas nos bairros da Patagônia e do Alto da Colina, próximos ao local onde ocorreu o ataque aos PMs. Os bairros também ficam à margem da BR-116.
ATarde

Em nota oficial, o MPF informa que a ação civil pública foi ajuizada na última sexta-feira, 4. Foi solicitado por meio de liminar a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos no esquema. Um dos nomes que aparecem é o da presidente do Centro Comunitário Pedro Batista, Rosália Rodrigues França. A instituição, localizada no município de Santa Brígida, a 424 km de Salvador, recebeu R$ 154 mil do Ministério da Saúde para a aquisição de unidades móveis e equipamentos de saúde.

No entanto, o MPF afirma que depois de terem recebido a verba – liberada por meio de uma emenda parlamentar – a presidente teria se unido com representantes da empresa Planam, entre eles Darci José Vedoin, Cléia Maria Trevisan Vedoin e Maria Estela da Silva e a comissão de licitação, para montar dois processos licitatórios fictícios para justificar a aquisição fraudulenta dos produtos.

Auditoria – Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), feita a pedido do Ministério da Saúde, apontou diversas irregularidades na execução dos convênios. Não houve formalização dos processo licitatório e nem divulgação dos convites, o que representa desvio da Lei 8.666/93. Além disso, ficou comprovada a falta de pesquisa de preço de mercado, sendo os valores estimados de cada produto fixados aleatoriamente.

Foram observadas, ainda, evidências de direcionamento e fraude à licitação. Em um dos convênios, a data de julgamento e a homologação da compra dos produtos é a mesma do dia em que as propostas foram enviadas, o que demonstra incomum rapidez no processo. Em outra situação, o Denasus constatou que a data de homologação da carta convite teria sido anterior à data de emissão dos convites.

Outro problema é que a ambulância adquirida por meio dos convênios não estava sendo utilizada, tanto por falta de equipamentos, como por falta de profissionais habilitados. O veículo estava estacionado no pátio do Centro Comunitário, sem atender as necessidades do convênio firmado. Por fim, foram adquiridos bens diferentes dos especificados nos convênios, como ar-condicionados de 7.000 btu´s, quando deveriam ser de 10.000 btu´s; e duas estufas para esterilização e secagem com voltagem incompatível, impossibilitando, assim, o uso dos equipamentos.

Declaração – Por meio de sua assessoria de comunicação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, aponta que os representantes do Centro Comunitário Pedro Batista sabiam da impossibilidade da utilização das unidades móveis por falta de profissionais. Ainda assim, adquiriu uma nova ambulância. Para o procurador, a atitude demonstra “simulação e fraude engendrada pela quadrilha visando a satisfação de interesses particulares escusos em detrimento da população local e dos cofres públicos.

Além da liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, o MPF pede, no julgamento do mérito da ação, a condenação dos réus nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública que porventura estiverem exercendo, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, além da suspensão dos direitos políticos por período de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.

Réus – Os citados na ação civil pública são: Rosália Rodrigues França, presidente do Centro Comunitário Pedro Batista; os representantes da empresa Planam: Darci José Vedoin, Cléia Maria Trevisan Vedoin e Maria Estela da Silva; além dos membros da comissão de licitação: Antônio França dos Santos, Marlene Bezerra Sandes, Maria de Araújo da Conceição, Alzira Rodrigues Pereira França e Jurandi Carvalho Freitas.

O MPF aponta os acusados como membros de uma organização criminosa especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais de todo o país.
ATarde

Dentre os réus, está o ex-prefeito do município de Caraíbas, Lourival Silveira Dias, além de Rubens Marcos Pimenta de Carvalho, Sérgio Moreira Caldas, Flávio Evans Soares Brito, Humberto Ribeiro de Castro, Elson do Prado Ribeiro e Irânio Carvalho da Luz, Ubiraí Teixeira Magalhães, Nuzelli Marques da Silva e João Alberto Lima Sobrinho.

O grupo era composto por ex-servidores do IBGE e por pessoas sem quaisquer vínculo com a instituição, que atuavam como intermediários entre os agentes recenseadores e prefeitos das cidades. Os réus aliciavam servidores do IBGE para alterar dados a fim de majorar números coletados e simular um aumento da população dos municípios de Encruzilhada, Ribeirão do Lago, Piripá, Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru.

O objetivo da farsa era redobrar valores dos recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros programas de governo que utilizam dados demográficos para cálculo de repasses, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Irregularidades
Em depoimento à Comissão de Sindicância do IBGE, agentes censitários supervisores e recenseadores confirmaram que eram instruídos por superiores a ‘criar’ famílias e inventar nomes de pessoas para atingir um número maior nas pesquisas. Em contrapartida, recebiam dinheiro como ‘ajuda de custo’. Algumas vezes, os funcionários eram orientados a preencher as folhas de resposta e cadernetas a lápis para que os dados fossem modificados posteriormente.

Em Caraíbas, foi detectada a inclusão de mais de cinco mil pessoas inexistentes a pedido do ex-gestor Lourival Silveira Dias, que desejava a obtenção de quantitativo populacional superior a quinze mil pessoas para justificar a quantidade de eleitores cadastrados no município. Os números majorados serviriam, ainda, para promover o aumento do coeficiente de participação no FPM e para a criação de duas cadeiras na Câmara Municipal.

Nos municípios de Piripá e Maetinga, além da alteração dos números, foi detectada a inclusão de pessoas que residiam anteriormente nas cidades mas mudaram-se para São Paulo. Na cidade de Encruzilhada, detectou-se também a admissão de recenseadores previamente escolhidos pelo grupo responsável pela fraude. Em Ribeirão do Lago e Grajeru, as folhas de coletas eram rasuradas e os números modificados. Já em Maetinga e Jânio Quadros, foram apontados casos de recenseamento em duplicidade e triplicidade, além do acréscimo de localidades inexistentes.

Investigação
Após instauração do inquérito civil, a Chefia da Unidade Estadual do IBGE promoveu levantamento de campo e análise comparativa entre os dados obtidos em 2000 e 2007, que apontou significativo decréscimo populacional em 2007.

A análise aponta que, em muitos municípios, o decréscimo foi provocado por imprecisões nas divisas municipais e por movimentos migratórios, no entanto, em algumas cidades comprovou-se a prática de ações delituosas por servidores do IBGE.

Autor das ações civis públicas, o procurador da República Mário Alves Medeiros afirma que a conduta fraudulenta dos acusados causaram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

‘Ao determinarem a inclusão de dados falsos em documentos públicos, os réus não apenas cometeram crime de falsidade ideológica, como também violaram os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições’, completa.

Pedidos
Nas sete ações civis públicas, o procurador da República requer que os réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa, previstos na Lei 8.492/92.

As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa são: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Continuam sob investigação do MPF fraudes semelhantes que teriam sido praticadas nos Municípios de Barra do Choça, Itambé, Belo Campo, Cândido Sales e Boa Nova.
Correio*

Do núcleo da organização, foram denunciados o fundador e líder maior da Paratodos na Bahia, Adilson Santana Passos, seu filho e sucessor, Adilson Santana Passos Júnior, o diretor de Apurações da Paratodos, José Geraldo Souza de Almeida, os filhos dele, Leandro e Leonardo Reis Almeida, e o diretor Financeiro do grupo, Deusdete de Souza Araújo, o “Paulista”, que já foi presidente do Partido Liberal e prefeito do município de Varzedo (a 200km de Salvador).

Além deles, foram denunciados também Raimundo de Freitas Medina, Valfrido Lopes Barreto, Landulfo Vital de Araújo, Lenilton Santana Araújo (filho de Landulfo), Balbino Barreto Santana, João Carlos Pinto, Arivaldo dos Santos Cirqueira, Joildo Nogueira Neri, Augusto César Requião da Silva, Luciana Requião da Silva (irmã de Augusto César), José Luís de Oliveira Simões, Valdemir Acácio Osório e Luiz Paulo Bacellar de Pinho. O MPF acusa ainda José Carlos de Jesus por porte ilegal de arma.

O MPF aponta que os denunciados deverão responder por crimes de contrabando, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, manutenção de depósitos não declarados no exterior, fraude, guarda de cédulas falsas e porte, detenção e fornecimento de arma de fogo sem autorização legal.
ATarde