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:: ‘Multa’

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

marronzinhoO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolução quer permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

O valor poderá até ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.

Alguns Detrans e prefeituras já fazem parcelamentos por meio de documentos de arrecadação, geralmente com pagamento do primeiro boleto da dívida na hora de assinar o termo de adesão.

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TRE alerta para aplicação de multa em caso de ‘selfies’ durante votação

juiz1Entre as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para o primeiro turno das eleições municipais, no domingo (2), existe uma atenção especial para o uso de celulares e máquinas fotográficas durante o momento da votação. Quem for flagrado fazendo “selfies” pode ser autuado e pagar multa que vai de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

“Isso visa que se dê a garantia ao voto, ao sigilo do voto, para que o voto seja feito de forma consciente, de forma individual, de forma livre, então justamente para isso que a lei proíbe qualquer forma de filmar”, explica o juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho.

Ainda de acordo com Marcelo, a orientação é para que as pessoas entreguem os aparelhos eletrônicos para o mesário no momento de se dirigir à cabine. “A pessoa que estiver com telefone celular vai ter que deixar com o mesário. Quem estiver com câmera, com máquina fotográfica, vai ter que deixar com o mesário no momento da votação”, detalhou o juiz. :: LEIA MAIS »

Multa para condutor de ‘cinquentinha’ sem habilitação começa a valer na BA

accComeçou a valer nesta quarta-feira (1º), em quase todo o Brasil, a aplicação de multa para quem conduzir sem habilitação os ciclomotores, motos conhecidas como “cinquentinhas”. Diferentemente do estado de Alagoas, que dará mais tempo para os condutores se adequarem e não vai fiscalizar a infração nos próximos 180 dias, a Bahia multará os infratores de forma imediata. A informação foi passada ao G1 pelo diretor do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Mário Galrão.

Conforme Galrão, apesar da aplicação imediata da resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as pessoas que pretendem obter a habilitação para conduzir “cinquentinhas” terão algumas facilidades. “A gente quer regulamentar, não burocratizar”, relata.

Uma medida para facilitar a obtenção da habilitação, segundo Galrão, está na aceitação de que o condutor faça o exames práticos com o seu próprio ciclomotor. “Poucas autoescolas contam com cinquentinhas. Por isso, no exame prático, [o condutor] vai poder usar a própria cinquentinha”, destaca. :: LEIA MAIS »

Multas de trânsito terão alta de até 66%; usar celular será infração gravíssima

650x375_infracao_1633112A partir de novembro, as multas de trânsito serão reajustadas em até 66% e o motorista que for flagrado falando ou mexendo no celular será punido com uma infração gravíssima – e não mais média, como ocorre hoje. Com isso, o valor da multa passará de R$ 85,13 (valor atual) para R$ 293,47 (valor já reajustado). As mudanças, que endurecem as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram sancionadas nesta quinta-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff.

No texto do Código será incluída a palavra “manuseando”, para punir também o motorista que estiver mandando mensagens de texto ou acessando as redes sociais, por exemplo.

O valor da infração leve terá a maior alta, de 66%, passando de R$ 53,20 para R$ 88,38. A infração média aumentará 52%, indo de R$ 85,13 para R$ 130,16, e a grave, que terá o mesmo porcentual de reajuste, de R$ 127,69 para R$ 195,23. A gravíssima – como falar ao celular – subirá 53%, de R$ 191,54 para R$ 293,47. :: LEIA MAIS »

Greve dos Correios tem adesão de cerca de 80% na Bahia, diz sindicato

greve-correios2A greve dos funcionários dos Correios na Bahia completa 10 dias nesta sexta-feira (25). A paralisação, iniciada no dia 15 de setembro, tem adesão de cerca de 80% dos funcionários em todo o estado e provoca atraso nas entregas de correspondências e encomendas, estima o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba).

A categoria se reúne na sexta-feira (25) em assembleia, às 18h, em Salvador. Os servidores participaram de uma caminhada junto com outras categorias de servidores públicos federais, na quarta-feira (24). A reunião deverá decidir sobre o possível acordo entre a classe e a empresa, após audiência de conciliação marcada para as 15h no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A pauta de reivindicações dos trabalhadores é negociada em âmbito nacional entre os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). :: LEIA MAIS »



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