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Júlio César Cardoso*

Terrenos de marinha é assunto de interesse nacional porque atinge muitas pessoas localizadas e com propriedades ao longo do litoral brasileiro. Várias propostas tramitam no Congresso e ainda sem nenhuma definição.

Trata-se de uma questão polêmica que até hoje continua imprecisa a definição do que sejam terrenos de marinha, a despeito da existência de normativos como o Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946, que dispõe sobre a matéria, e tudo por causa da tal preamar (altura máxima que as águas do mar atingem durante o fluxo da maré) média (Aviso imperial de 12/07/1833), como marco delimitador.

O que não pode continuar é a União, com critérios imperialistas, em pleno século 21, teimar em cobrar, absurdamente, taxas de ocupação, foros e laudêmios de terrenos, ditos de marinha, em cujas faixas litorâneas foram edificadas cidades, com prédios registrados nos Registros Imobiliários, e os seus proprietários pagando todos os impostos e taxas municipais.

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Segundo o artigo 129 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o registro e o licenciamento dos ciclomotores obedecem à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

O problema é que a fiscalização municipal das “cinquentinhas” (ciclomotores com motor de até 50 cc) necessita de leis específicas e criação de órgão específico, o que praticamente não ocorre no país.

Sem legislação e sem emplacamento dos cliclomotores, os condutores ficam livres de habilitação, circulam sem capacete e descumprem regulamentações de trânsito, como semáforos e locais de estacionamento proibido sem risco de multa.

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Dois terços das cidades do país receberão neste ano repasses proporcionalmente menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um dos principais mecanismos de transferência do governo federal. A redução, apontada pelo Ministério da Fazenda, reflete os resultados do Censo 2010 do IBGE, em que muitos municípios registraram número de habitantes menor do que a estimativa de 2009, que serviu de base para o cálculo do FPM no ano passado. Uma das cidades atingidas será Barreiras no Oeste do Estado.

A diminuição ocorrerá apesar de o valor total do fundo ter subido 30% em 2011. O FPM tem como origem valores arrecadados com o IPI e o Imposto de Renda. Com o número de habitantes revisto, um município que, por exemplo, recebeu R$ 10 mil em 2010 e calculou que receberia R$ 15 mil em 2011, pode ficar só com R$ 12 mil. O valor real é maior, mas a participação sofreu queda.

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Apesar de terem a segunda maior dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), R$ 3,8 bilhões, atrás somente dos municípios de São Paulo (R$ 5,5 bi), as prefeituras baianas resistem em migrar para o regime previdenciário próprio – um sistema que já está reduzindo em até 50%, em todo o País, a despesa de quase dois mil municípios nas contribuições previdenciárias.

A crítica é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que tem oferecido, via CNM, consultoria gratuita para os gestores municipais que desejam fazer a migração deixando para trás o teto caro e esburacado do INSS: são 22% da folha de servidores pagos obrigatoriamente todos os meses pelos prefeitos para um sistema que acumula um déficit de mais de R$ 40 bilhões.

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O Brasil corre grande risco de viver uma nova epidemia de dengue em 2010. A opinião é de especialistas consultados, que apontam a falta de ações de combate à doença.

“É muito provável termos uma epidemia se as prefeituras não se sensibilizarem, pois a doença já está se prenunciando”, aponta o epidemiologista José Ricardo Pio Marins, da Universidade de Brasília (UnB).

“A dengue é um doença muito difícil de se controlar. Se as prefeituras não cuidarem, pode acabar ocorrendo uma epidemia de maior monta”, diz ainda o epidemiologista Roberto Medronho, chefe do departamento de medicina preventiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Relatório divulgado no fim de novembro pelo Ministério da Saúde apontou um aumento de 47% – de 76 para 112 – no número de cidades com altos índices de infestação por larvas do Aedes aegypti (mosquito transmissor da doença) neste ano, em comparação com 2008.

Os dados, coletados entre outubro e novembro últimos, dispararam o alerta de um possível surto da doença em 102 cidades, incluindo 17 capitais, e colocaram no nível de risco outras 10 cidades (ver tabela).

A presença em excesso das larvas nos meses que antecedem o verão pode significar um alto risco de epidemia da doença. Entre janeiro e maio, devido às altas temperaturas, o ciclo de desenvolvimento do Aedes aegypti cai de 30 para 12 dias. Ou seja, a população do mosquito pode crescer rapidamente. Segundo o ministério, 70% dos casos de dengue ocorrem neste período.

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Os municípios baianos registram os maiores índices de corrupção do País, de acordo com levantamento feito nas inspeções da Controladoria Geral da União (CGU) entre os anos de 2001 e 2004. Os dados foram publicados na tese Efeitos da corrupção em indicadores sociais, do doutorando em ciências sociais pela Universidade Federal de Pernambuco Clóvis Alberto Vieira de Melo.

Ele demonstra como a corrupção dificulta a oferta de serviços sociais, especificamente nas áreas de Educação e Saúde. “Ela é um elemento que interfere, mas não o único”, explica o pesquisador.

Foram 128 desvios de recursos públicos nas 38 cidades investigadas pela CGU na Bahia. A média é de 3,37 casos por município baiano, e São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, lidera o ranking nacional com 11.

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Os deputados federais podem decidir ainda hoje se os Estados vão poder criar municípios, mudando a regra de hoje, que só autoriza o governo federal a fazer isso. Uma comissão especial foi criada para analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) e reúne-se para votar o parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que sugeriu a mudança.

Se a PEC for aprovada – primeiro pela Câmara e depois pelo Senado – vai devolver aos Estados o poder de criar, incorporar ou dividir municípios.Essa decisão estava marcada para a semana passada, mas um pedido de vista apresentado pelo presidente da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), acabou adiando a votação.

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A secretária Nacional de Renda e Cidadania, Lúcia Modesto, afirmou nesta segunda-feira,16, que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) fará uma atualização das informações socioeconômicas das famílias cadastradas no Programa Bolsa-Família. Ela deu a informação durante teleconferência com gestores municipais do Bolsa Família, transmitida pela NBR.

A secretária destacou as duas principais ações da agenda de 2009. Uma delas é a revisão cadastral de usuários do programa. A outra é a implantação de um novo processo de cadastramento com metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que começará no final do segundo semestre.

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