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:: ‘Nota de Esclarecimento’

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia divulga Nota

nota-esclarecimento-300x157O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia – SINSPEB, vem a público manifestar apoio a operação deflagrada pela Polícia Federal no último dia 30.08.18, denominada de “Condotieri”, que desvendou um esquema fraudulento envolvendo políticos e agentes públicos, e a empresa que administra o Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Não é de agora que o SINSPEB vem alertando a sociedade baiana sobre o que está por trás desta sanha do governo da Bahia em terceirizar as unidades prisionais do Estado. Especialmente em relação ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde a empresa vencedora participou do processo licitatório mesmo estando submetida a medidas constritivas e expropriatórias em face de condenações na justiça do trabalho. Antes da inauguração do Conjunto Penal, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública na capital havia concedido uma decisão liminar, na Ação Popular nº 0530025-45.2016.8.05.0001, proibindo ao Estado da Bahia que operacionalizasse o referido conjunto penal com trabalhadores que não fosse Agentes Penitenciários de carreira.

O Estado então conseguiu que a então presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de forma monocrática e sem fundamentação meritória, suspendesse os efeitos da liminar até o julgamento da ação. Esta decisão prejudicou centenas de candidatos aprovados no concurso público, que não foram convocados. Desde então, o Estado da Bahia permitiu o ingresso de pessoas para exercerem ilegalmente a atividade de agente de disciplina, naquele conjunto penal, e o acesso ao emprego se deu e se dá até o momento através de indicações de políticos locais. Não obstante, desde seu funcionamento, diversos episódios ocorreram no conjunto penal, desde assassinatos de internos até tráfico de drogas e falsificação de alvará de soltura praticados pelos trabalhadores terceirizados. A realidade é que, não só em Vitória da Conquista, mas em todos os municípios onde há unidade prisional terceirizada, o “modus operandi” é o mesmo: indicação política, desvios, abusos, corrupção, etc.

No Conjunto Penal de Vitória da Conquista, além do diretor e do diretor adjunto, estão nomeados mais 07 pessoas para exercerem funções comissionadas, sendo 05 da Coordenação de Segurança, 01 da Coordenação de Saúde e 01 da Coordenação de Registro e Controle. Recentemente foi amplamente divulgado na imprensa conquistense o nome de Giliarde Silva Santos, presidente do Grupo Gay da Liberdade, na capital baiana, nomeado para o cargo de coordenador no Conjunto penal de Vitória da Conquista, mas que nunca esteve na unidade prisional. Outras pessoas que foram nomeadas, todas elas estranhas aos quadros de servidores públicos do Estado da Bahia, foram nomeadas para cargos no Conjunto Penal, mas que não desempenham as suas atividades de fato. A única motivação para a nomeação dessas pessoas são meramente político-partidárias. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal divulga nota de esclarecimento sobre Operação da Polícia Federal

concurso camara de vereadores de ConquistaNa manhã dessa quinta-feira (30), em operação, a Polícia Federal (PF) cumpriu ordem judicial prolatada pela Dra. Arlinda Souza, juíza da 41º zona eleitoral, para busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de Vereadores, especificamente no gabinete de um parlamentar.

Além da busca e apreensão de documentos, o IPL nº 0227/2017-4-DPF/VDC/BA, emitido pela Polícia Federal, dando ciência a esta Casa o afastamento,  provisório, do investigado da função de vereador.

O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (PPS), ressaltou que “esta Casa está contribuindo com as investigações e todas as medidas estão sendo tomadas para que seja mantida a integridade da Câmara, de seus funcionários e vereadores. Além disso, estamos cumprindo todas as solicitações da Justiça e, nesse momento, o parlamentar em questão se encontra afastado de suas funções por determinação judicial”.

As investigações sobre o referido parlamentar foram iniciadas antes dele ter sido empossado vereador.

Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista

Nota de esclarecimento – Seleção Reda 2018

uesbA Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) vem a público esclarecer que a Seleção Pública sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) originou-se a partir da Recomendação do Ministério Público para regularizar a Prestação de Serviços Continuada na Uesb; parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE); apreciação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb); Resolução 455/2017, emitida pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope); e autorizo do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

O processo que gerou a seleção em curso foi protocolado junto à Saeb, em 2015, em decorrência de inúmeros apontamentos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e do Ministério Público. O objetivo da solicitação visava, especialmente, recompor e atender a demanda urgente de pessoal, sobretudo as inerentes às funções cujas atividades são específicas do ambiente universitário, para as quais não encontramos correlação nas atividades exercidas pelos técnicos e analistas universitários, bem como também não estão relacionadas no rol de funções de serviços terceirizados no âmbito do Governo Estadual. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Vitória da Conquista emite nota de esclarecimento

nota-esclarecimento-300x157A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vem por meio desta, comunicar que a nota que vem circulando pela internet , sobre um possível aumento salarial dos vereadores, que teria sido votado no último dia 1 de novembro (terça-feira), é inverídica.

Para que esse aumento seja concedido aos parlamentares é necessário que um projeto de lei seja criado e levado ao Legislativo Municipal para que passe por três votações, que ocorre sempre nas quartas e sextas-feiras, dias de realização das sessões.

O último aumento de remuneração dos vereadores de Vitória da Conquista se deu 5 de agosto de 2012, através da Lei nº 1853 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2013, tendo validade até 31 de dezembro de 2016 e deve ser votado sempre no ano em que se antecede o início de uma nova legislatura. :: LEIA MAIS »



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