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:: ‘OAB’

OAB promove Congresso para Conscientização sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

CCSDPCD - Peça Evento Notícia SiteDurante o dia 9 de agosto, acontecerá o “I Congresso para Conscientização sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. A ação terá como objetivo debater com a sociedade acerca das garantias dessa parte da população, as violações que elas sofrem e a importância de efetivá-las.

O evento será realizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Vitória da Conquista, através da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais. Ocorrerá no auditório da OAB, contando com palestras durante o dia acerca do assunto. Além disso, haverá pela tarde discussões sobre autocuidado e serviços de saúde e beleza.

Sendo a principal instituição defensora dos direitos civis de todos no Brasil, cabe à OAB reconhecer as demandas que permeiam as minorias e discutir, atualizar e criar leis específicas que garantem uma maior e melhor qualidade de vida e cidadania a elas. Dessa forma, a “Conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência” é o tema do presente projeto, que visa esclarecer à sociedade as garantias dessa população e o quanto são violadas. Ao saírem das palestras, os cidadãos estarão mais coletivamente conscientes no que tange à questão, colaborando para o enfrentamento das transgressões nela presentes. :: LEIA MAIS »

Nota pública contra a desativação da unidade da DPU em Vitória da Conquista

FOTO NOTA PÚBLICA CONTRA A DESATIVAÇÃO DA UNIDADE DO DPU EM VITÓRIA DA CONQUISTAA Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista vem a público manifestar a sua posição contrária à medida que pretende fechar unidades da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, incluindo a do município de Vitória da Conquista.

A desativação da unidade da DPU da terceira maior cidade do estado da Bahia fragiliza sobremaneira o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos).

Com o atendimento restrito a Salvador, o cidadão terá que se deslocar mais de 500 quilômetros até a capital para ter acesso integral e gratuito a Justiça Federal, o que culmina, no particular, com a negativa da prestação jurisdicional do Estado, incumbência que lhe foi atribuída pela Carta Magna.

A omissão na prestação de serviço público essencial atinge frontalmente a sociedade brasileira, notadamente a população hipossuficiente, que sofrerá decorrências negativas com a supressão da promoção e da defesa dos seus direitos mais elementares.

A OAB Subseção Vitória da Conquista adotará todas as providências, inclusive, encaminhando medidas judiciais e conclamando a população civil para reagir contra tais medidas.

 

Vitória da Conquista, 10 de julho de 2019.

OAB- Vitória da Conquista

TJBA anuncia instalação de Varas Judiciais em Vitória da Conquista

12ª Vara da Família e 2ª Vara da Fazenda Pública serão instaladas imediatamente na Comarca de Vitória da Conquista. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (18) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, durante reunião requerida pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Estiveram presentes, entre outros, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, o vereador Edivaldo Ferreira Jr. e o prefeito municipal, Herzem Gusmão.

A Conquista foi viabilizada graças a diversos pleitos da OAB Vitória da Conquista e também pelo apoio dos poderes legislativo e executivo do município e outros segmentos da sociedade conquistense. A instalação das novas Varas atende uma luta dos advogados que atuam na região. :: LEIA MAIS »

Conselho Pleno decide que agressores de pessoas LGBTI+ não poderão integrar quadros da OAB

oab (1)Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (10), o Conselho Pleno da OAB decidiu à unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição nos quadros da OAB. A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, constantes das Súmulas n. 9 e 10/2019.

 A relatoria no Conselho Pleno ficou a cargo de Carlos da Costa Pinto Neves (PE). “Não há dúvidas de que, nos tempos obscuros em que vivemos, todas as pessoas estão sujeitas à violência, sobretudo na crise de segurança pública que vivenciamos em nosso país. Contudo, a comunidade LGBTI+ é vítima de violência adicional, motivada por ódio e intolerância que são absolutamente incompatíveis com o estado democrático de direito, que na sua essência preza por liberdades individuais, igualdade e dignidade da pessoa humana”, alertou.

Neves lembrou que o recém-publicado Atlas da Violência de 2019 apontou um aumento de 127% da violência contra pessoas LGBTI no Brasil. “Em 2017, a cada 19 horas uma pessoa LGBTI+ morreu em nosso país. Apesar de sermos signatários de acordos internacionais e de recomendações à ONU contra a violência de gênero, ainda batemos recordes expressivos de homofobia. O Brasil é o país que mais mata pessoas deste grupo”, disse.

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OAB Vitória da Conquista discutirá meio ambiente no sertão da Bahia

Peça eventoEm homenagem a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, com o objetivo de promover democracia ambiental na ordem social, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Vitória da Conquista, realizará um evento intitulado “Desafios do Meio Ambiente no Sertão da Bahia”.  A palestra ocorrerá dia 10/06 com entrada franca e aberta para toda sociedade civil.

A atividade trará uma abordagem sobre princípios constitucionais, tutela municipal do meio ambiente e harmonização de interesses da sociedade de consumo, sendo o principal questionamento a possibilidade de reversão dos problemas causados pelas diversas formas de exploração, extração, usos e impactos ambientais. Tal discussão se torna necessária diante do atual enfraquecimento da Política Nacional de Meio Ambiente, que vem sendo alterada de modo a violar a vedação ao retrocesso, com o risco eminente de se tornar menos efetiva e facilitar o aumento da hiperexploração dos recursos naturais sem observação da tríplice responsabilidade ambiental nas esferas administrativas, civil e criminal.

Dessa forma, a OAB Conquista buscará promover um debate construtivo entre a advocacia e a sociedade civil, em atenção aos princípios constitucionais ambientais da participação, informação e educação, com foco na construção de mecanismos alternativos, demonstrar os meios para se aprimorar e alcançar ampliação das fontes de custeio das políticas de meio ambiente e o surgimento de práticas eficientes para defesa e preservação do meio ambiente em sua vulnerabilidade, como formas de garantia dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e direito a vida em todas as suas formas. :: LEIA MAIS »

Comissões da OAB arrecadam itens de higiene para doação

imagemA Comissão da Mulher, em parceria com a Comissão Ações Sociais e Beneficentes da OAB Subseção Vitória da Conquista, estarão arrecadando produtos de higiene da mulher para doação.

Os itens devem ser entregues até o dia 27 de março, na Sede da OAB, que fica localizada na Rua Rotary Club, 103 – Centro.

Podem contribuir, advogados e advogadas que desejam ajudar na causa e sociedade em geral. Na lista dos itens, podem ser doados shampoo, condicionador, escova dental, creme dental, fio dental, absorvente, hidratante, sabonete, fraldas geriátricas e etc. :: LEIA MAIS »

OAB Conquista lança prêmio Ruy Medeiros de Direito Público

ruy 1O Presidente da OAB de Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, e a Diretora do Conselho Editorial da Subseção, Luciana Silva, lançaram a 1a Edição do Prêmio Ruy Medeiros de Direito Público. Essa é uma homenagem a um dos maiores juristas do nosso país, advogado militante na nossa região. Ex-presidente da Subseção e ex-Conselheiro Federal, Ruy Medeiros ocupa hoje a presidência da nossa Comissão de Direitos Humanos. Tido como um dos maiores baluartes da advocacia baiana, para Ubirajara Ávila ‘Ruy é referência de competência, honradez, conhecimento e determinação. Até hoje atende a todos os chamados da OAB, principalmente no combate à violação de prerrogativas dos colegas e na defesa dos direitos dos menos favorecidos. Tenho em Ruy a figura do porto seguro da nossa profissão, ao passo que essa homenagem é justa diante da sua grandeza e da completude do seu legado. Ruy Medeiros é realmente um exemplo para jovens e experientes advogados e advogadas”. As inscrições estão abertas a partir de hoje,14 de junho de 2018, até 16 de julho de 2018.

O  concurso  premiará  artigos jurídicos sobre Direito Público, na categoria da advocacia.

Participarão advogados e advogadas de todo Estado da Bahia, ou seja, aqueles inscritos na OAB/BA e que estejam adimplentes com as anuidades e em pleno exercício profissional (que não estejam suspensos ou licenciados). :: LEIA MAIS »

OAB emite nota contra o fechamento do Colégio Nilton Gonçalves

oab conquistaA Ordem dos Advogados do Brasil vem, por meio de sua Comissão de Direitos Sociais, expressar contrariedade ao fechamento do Colégio Estadual Nilton Gonçalves, localizado nesta cidade.

Este Colégio atende a população dos Bairros Ibirapuera, Nossa senhora Aparecida, Nenzinha Santos, Alvorada e Bruno Bacelar. Assim sendo, o fechamento do Colégio Nilton Gonçalves fere os princípios constitucionais que versam sobre o acesso a educação básica, constantes dos artigos 6 e 206, incisos I e VI da Constituição Federal, os quais garantem inclusive a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a gestão democrática do ensino público.

Neste contexto, o fechamento de um colégio revela uma diminuição na oferta de ensino púbico, ao passo que a tentativa de remanejamento de alunos de uma escola para outra acaba por sobrecarregar instituições de ensino que efetivamente não suportam tal demanda. :: LEIA MAIS »

Indenizações irrisórias nos juizados especiais incentivam o ilícito e fulminam advocacia

UBIRAJARA ÁVILA Presidente da OAB Subseção de Vitória da Conquista

UBIRAJARA ÁVILA
Presidente da OAB Subseção de Vitória da Conquista

Quando um cidadão busca junto ao Poder Judiciário uma reparação em virtude de um dano moral sofrido, a indenização é sempre fixada por critérios subjetivos, ou seja, com base no livre arbítrio dos magistrados. Por mais que se queira falar de circunstâncias objetivas que possam aumentar ou reduzir os valores estabelecidos, efetivamente não há balizas bem definidas para mensuração.

Embora inúmeras notícias já tenham dado conta de supostos sistemas tarifários criados por tribunais, havendo quem divulgue em redes sociais inclusive tabela supostamente oriunda do STJ, inegavelmente as indenizações por dano moral são sempre estabelecidas nos casos concretos conforme a sensibilidade de cada juiz.

Nesta toada, criticar ou elogiar determinada indenização arbitrada se torna uma tarefa extremamente difícil.
Mas o fato é que perceptivelmente as indenizações por dano moral nos Juizados Especiais do TJ/BA sofreram drástica redução de valores nos últimos tempos, quase sempre com argumentos relativos ao combate a chamada “indústria do dano moral”.

Pois bem.

Como advogado, o que tenho notado é que, na prática, isso tem causado o imenso prejuízo à população e a advocacia, sobretudo a iniciante. :: LEIA MAIS »

OAB promove Seminário com o Coordenador Jurídico da Operação Lava Jato

13720624_1354338691265583_279119603_oA Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista em parceria com a Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade realiza nesta quinta-feira 14 de julho Seminário sobre Combate à Corrupção.

O evento contará com a palestra do Procurador da República e Coordenador Jurídico da operação Lava Jato Douglas Fischer, com o Advogado da União Waldir Santos e com Juiz Federal e Professor João Batista de Castro Júnior.

O seminário será realizado no Auditório da OAB, na Rua Rotary Club, 103, às 18h30. As vagas são gratuitas para advogados pertencentes à Subseção. O evento também é aberto à sociedade sob o valor de uma taxa para inscrição.

Ascom- OAB

OAB vai ao STF contra turnão no TRT da Bahia

STFA pedido da OAB da Bahia, em sintonia com a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, protocolizou nesta terça-feira (29), no Supremo Tribunal  Federal  (STF), uma petição solicitando a suspensão da decisão do  Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) que reduziu o expediente forense  na justiça trabalhista do estado.
A ação questiona a validade do Ato TRT5 nº 103/2016, publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário da Justiça do Tribunal, que implementa medidas para a redução das despesas de custeio e fixa o turno único de funcionamento das unidades do TRT5, na capital e no interior, no período de 4 de abril a 19 de dezembro de 2016.  Com o turnão, o horário de funcionamento, que atualmente é das 8h às 18h, passará a ser das 8h às 15h30, enquanto o horário de atendimento ao público, que hoje é das 9h às 18h, será das 9h às 14h.
“Entendo os fundamentos da decisão do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, mas não é razoável que o Estado brasileiro opte por reduzir despesas do Judiciário trabalhista penalizando os trabalhadores hipossuficientes e os advogados” afirmou o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana.

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OAB divulga resultado final de aprovados no XVIII Exame de Ordem

OAB-Exame-de-OrdemO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (1º/3) o resultado final da segunda fase do XVIII Exame de Ordem Unificado, após análise de recursos contra a lista preliminar, divulgada em fevereiro. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 17 de janeiro.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição na OAB como advogado, conforme o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. A primeira fase da próxima edição (XIX exame) está marcada para o dia 3 de abril.

Clique aqui para ler a lista final.

Conjur

25 mil advogados baianos vão às urnas nesta quarta (25)

noticia5984Nesta quarta-feira (25) acontece a Eleição OAB 2015 em Salvador e nas 34 subseções da OAB da Bahia. Quatro chapas concorrem à presidência da seccional baiana para o triênio 2016-2018: Mais OAB N° 86, Presidente Luiz Viana; Coragem Para Renovar N° 77, Presidente Carlos Rátis; OAB Livre N° 17, Presidente José Nelis e Nova OAB N°25, Presidente Fabiano Mota. A votação começa às 9h e termina às 18h e o voto é obrigatório para os 25.645 advogados baianos aptos a votar.

Na capital baiana a votação ocorrerá no Centro Espanhol, em Ondina, que reunirá 34 seções eleitorais divididas em três grandes setores. Setor 1 – Salão Pepe Otero, seções de 11 a 28; Setor 2 – Pátio Andaluz, seções 1 a 10; Setor 3 – Capela, Seções 29 a 34. No interior do estado serão 41 seções de votação distribuídas pelas 34 subseções da OAB-BA. As seções funcionarão nas sedes das subseções e em salas da OAB nos fóruns. :: LEIA MAIS »

OAB cria comissão para avaliar se pede impeachment de Dilma

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira, 8, uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo.

Ontem, a Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”. “É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos.

A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

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