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VASCO VASCONCELOS*

Enquanto velhas raposas políticas atendendo ao “lobby” dos donos dos cursinhos, da OAB, bem como demais conselhos de classes, estão infestando as Comissões do Congresso Nacional, com horripilantes Projetos de Leis com o fito de exigir exame de proficiência para os médicos,odontólogos, psicólogos, engenheiros, e outras profissões, nos moldes do pecaminoso, abusivo, restritivo, cruel e inconstitucional famigerado Exame da OAB, quero saudar o nobre Senador Giovane Borges-PMDB/AC, pela feliz iniciativa de apresentar aos seus pares Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº1/2010 que torna os diplomas de curso de instituições superiores comprovantes de qualificação profissional para todos os fins.

Essa PEC altera a redação do art. 205 da Constituição Federal e acrescenta o parágrafo que elimina a necessidade aprovação em provas complementares, tal como o famigerado exame de ordem, para o exercício da advocacia. Foi muito feliz o Senador Giovane Borges, ao afirmar em sua justificativa “Não há razões para que existam, após a obtenção dos diplomas, novos critérios de aferição de capacidade profissional.

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