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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira a emenda constitucional que aumenta em mais de 7,7 mil o número de vagas de vereadores no País. A proposta teve a votação concluída nesta terça-feira na Câmara dos Deputados após quase cinco anos de tramitação.

O texto foi proposto depois que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu 8,5 mil vagas nas câmaras municipais. O texto aprovado prevê efeito retroativo para que suplentes de vereadores, votados nas eleições municipais do ano passado, assumam as vagas criadas.

Porém, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, destacou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, que, em 2007, a Corte editou resolução estabelecendo prazo até o dia 30 de junho de 2008 para a promulgação de uma emenda constitucional que alterasse o número de vereadores da atual legislatura. Sendo assim, as vagas não podem ser ocupadas pelos suplentes.

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A proposta que cria 8 mil novas vagas de vereadores no país foi aprovada de maneira rápida e silenciosa pela Câmara na madrugada desta quinta-feira (27). A votação ocorreu após o encerramento da sessão extraordinária de ontem, na comissão especial criada em 4 de agosto para tratar do tema na Casa. Cerca de 20 deputados participaram da discussão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. Também foi aprovada a PEC 379/09, que tramita apensada e propõe a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

As duas PECs foram aprovadas sem modificações, da maneira que chegaram do Senado. Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida foi tomada para dar rapidez ao processo. “Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque, se os alterarmos, serão devolvidos ao Senado Federal”, explicou o parlamentar. A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

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Repórter Diêgo Gomes
Às 09:40

O ex-vereador Ataíde Macedo(PSB) concedeu uma entrevista a nossa reportagem. O socialista falou da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, de uma possível candidatura de Lídice da Mata(PSB) ao Senado e também da ruptura entre o PMDB com o governo Jaques Wagner.

Tribuna da Conquista – O senhor acredita que voltará ao cargo de vereador ano que vem?

Ataíde Macedo – Com certeza. Em 2010 vamos estar de volta. Haverá ainda uma votação na Câmara em breve e ano que vem estarei na Câmara novamente. Pois a segundo a legislação brasileira, uma lei aprovada em um ano, passa a valer no ano seguinte.

TC – A deputada Lídice da Mata, de seu partido, deverá se candidatar a Senadora?

AM - É um nome bem apreciado por todos nós. Porém está muito cedo ainda, temos que esperar o ano que vem para ver como vai ficar.

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Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta terça-feira (7) a admissibilidade da PEC dos Vereadores. Por maioria dos votos – quatro parlamentares se posicionaram contra – os deputados entenderam que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.

A proposta aumenta a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais. O relator da PEC foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). No relatório, ele pediu a aprovação da matéria. Entretanto, para alguns parlamentares, a medida não deveria ser aprovada. “[A PEC] é transatlântico da alegria”, afirmou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A PEC também estabelece faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

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Repórter Diêgo Gomes
Às 08:45

Mais de 200 suplentes de vereadores da Bahia participaram de um encontro, no auditório da Câmara Municipal de Salvador no último sábado(4), para debater e receber o apoio des deputados da Bahia e do senador César Borges(PR).

Na reunião, ficou acordado que os suplentes vão estar novamente em Brasília, só que agora na Câmara dos Deputados, para pressionar os parlamentares a aprovar a PEC que aumenta, a partir de janeiro de 2010, a quantidade do número de vereadores em todo o País.

Além de César Borges, que defendeu calorosamente a aprovação da matéria no Senado, a deputada federal Alice Portugal(PCdoB) e o deputado estadual Pedro Alcântara(PR), também favoráveis ao aumento de vereadores no Brasil e a redução de despesas do legislativos municipais do Brasil.

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Em sessão deliberativa extraordinária, o Senado deve apreciar na manhã desta quarta-feira (10) o texto paralelo à chamada PEC dos Vereadores que limita os gastos dos municípios com as vagas extras abertas na câmara de vereadores (o Congresso aprovou matéria que amplia o número desses cargos no país).

Apresentada por César Borges (PR-BA), a PEC 47/08 modifica o artigo 29-A da Constituição ao reduzir de um a três pontos percentuais as despesas máximas das câmaras, de acordo com as receitas de cada município.

A possibilidade de apreciação da matéria foi resultado de exceção aberta por PSDB e DEM na sistemática obstrução anunciada para a pauta do plenário, segundo a Agência Senado. A oposição recorreu à estratégia regimental em reação à postura protelatória da base aliada em instalar a CPI da Petrobras.

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a quantidade de vereadores no Brasil voltou a tramitar “do zero” na Câmara. A chamada PEC dos Vereadores, que já foi analisada nas duas Casas do Congresso no ano passado, terá de iniciar novamente sua caminhada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Essa PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (uma ampliação de 14,1% ), além de alterar a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove vereadores. Por sua vez, os maiores, aqueles com mais de 8 milhões, contariam com 55 vereadores.

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