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:: ‘PEC’

Termina a greve dos professores da Uesb

Da Redação

A greve dos professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) chegou ao fim, após uma assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (15)

greve-uesb-1Segundo a categoria, “a greve cumpriu o importante papel de compor o movimento nacional contra a retirada de direitos e mostrar ao governo ilegítimo que a classe trabalhadora resistiu e continuará a resistir”.

A assembleia deflagrou ainda estado de mobilização permanente.

A greve, que começou no dia 28 de novembro, era contra PEC 55, reforma do ensino médio e congelamento de salários.

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

camara_8A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria será enviada ao Senado.

Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC agora vai para apreciação e votação dos senadores.

Na votação em primeiro no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções. :: LEIA MAIS »

Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara

maioridadeA votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. “Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.
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