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:: ‘Planserv’

Planserv tem novas regras para titulares e dependentes; reajustes entram em vigor em novembro

marca_planserv_22072013A partir de novembro, a folha de pagamento dos servidores credenciados ao Planserv trará os novos valores das contribuições, com base nas mudanças determinadas pela Lei 13.450/2015, publicada no dia 27 de outubro deste ano no Diário Oficial do Estado.

A legislação alterou dispositivos da Lei nº 9.528 / 2005, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.

Entre as principais alterações, está a redução da idade limite para manter filhos e netos como dependentes, que passou de 35 para 24 anos. A mudança vale para as inclusões posteriores à publicação da lei. :: LEIA MAIS »

Projeto de lei que muda regras do Planserv é aprovado com emendas

PlanservFoi aprovado pelos deputados baianos, em sessão na tarde desta terça-feira (20), o projeto de lei que altera regras da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A votação aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, e contou com obstrução dos parlamentares de oposição.

De acordo com o governo, o projeto foi aprovado com emendas. A primeira autoriza que os agregados (como netos) continuem no plano até 35 anos de idade, com contribuição igual à do titular. A segunda permite que servidores resolvam aderir ao plano após cinco anos – antes, havia esse limite de tempo -, e o valor descontado será relativo à faixa etária no momento da adesão.
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Herzem Gusmão diz que vota contra mudanças no Planserv

OposiçãoO deputado Herzem Gusmão (PMDB) disse nesta quarta-feira (14) que vai votar contra o Projeto de Lei do governo estadual que tramita na Assembleia propondo mudanças, inclusive aumento na tabela de pagamento, no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv).

O parlamentar, que participou de uma sessão conjunta com várias Comissões, disse que o governo estadual resolveu alterar o Planserv depois de implodir a EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola), o DERBA (Departamento de Infraestrutura e Transporte da Bahia) acabar com a Cesta do Povo, que está em fase de privatização, e fechar 31 Dires na Bahia.

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