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:: ‘Prioridade’

Projeto prioriza matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência

violencia_domestica_marcos_santos_uspO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que estabelece prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria segue para análise do Senado.

Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.

Para a autoria da proposta, Geovania de Sá (PSDB-SC), as matrículas não podem ser negadas “no momento em que mais a vítima necessita”. “Não raras vezes, a mulher que é vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para que seus filhos possam estudar é muito importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que essas pessoas têm direito”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto de lei. :: LEIA MAIS »

Receita libera primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018

restituição-do-IRContribuintes com prioridade recebem nesta sexta-feira, 15, o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração.

Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita. :: LEIA MAIS »



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