Com a tag ‘Projeto de Lei’

Por Diêgo Gomes

O deputado federal Luiz Argolo (PP-BA) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que inclui obrigatoriamente o fator de doação de sangue, caso haja empate em concursos públicos.

De acordo com a proposta, Argolo afirma ainda que o doador de sangue regular venha a ser aquele que tenha doado pelo menos três vezes no decorrer de um ano. Outra observação é que o comprovante deve ser entregue no ato da inscrição para que seja evitado fraudes posteriormente.

Clique e veja o Projeto de Lei que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.

Por Diêgo Gomes

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado federal Carlos Bezzera (PMDB-MT) que visa permitir a utilização de gás ou também conhecido spray de pimenta, com até cem mililitros, para maiores de 18 anos.

A proposta de número 2400/2011 traz ainda que essa utilização só será possível mediante autorização da Secretaria de Segurança Pública dos Estados. Entre outras coisas o projeto destaca que o uso só será deferido caso a pessoa comprove a necessidade de utilizar o spray, a idoneidade, ocupação lícita e local da residência do comprador.

Atualmente esse equipamento é de uso restrito das forças armadas e de policiais militares, civis e guardas municipais. Clique aqui e veja a proposta completa

Por Diêgo Gomes

O deputado federal Fernando Torres (PSD-BA) apresentou um projeto de lei que visa proibir a exibição de filmes entre as 22h até as 06h em ônibus interestaduais.

Ainda segundo o PL 2175/2011 os filmes só devem ser exibidos se houver autorização de todos os passageiros que estão no ônibus e a exibição deve ser de caráter educativo, sem cenas de violência, sexo, tendências políticas ou drogas.

Segundo a justificativa apresentada por Torres “Diversos passageiros queixam-se de que filmes que são exibidos contém cenas de violência e outras que não satisfazem o desejo de passageiros a bordo, deixando-os assim insatisfeitos além de causar mal estar quando há presença de crianças”.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei 2175/2011 completo.

Por Diêgo Gomes

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa proibir construtoras de fazer doação para as campanhas políticas.

O projeto de Lei 1975/2011 traz ainda alterações na quantidade de candidatos que cada partido deve ter. Atualmente, caso não faça coligação uma legenda só pode lançar até 150% do número de vagas, ou seja, se são 10 cadeiras no legislativo, o partido, sem coligação pode lançar até 15 candidatos.

Caso o projeto de lei seja a aprovado um partido mesmo sem coligar poderá lançar até o dobro de candidatos para as vagas existentes. Assim, caso dez cadeiras estivessem em disputa poderia, o partido, ter 20 candidatos. Isso acontece atualmente, mas só em caso de coligação de partidos.

Clique aqui e veja o PL 1975/2011 completo.

José Nunes Neto*

No dia 11/02/11 a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realizou uma reunião para se discutir o “disciplinamento” do horário de funcionamento de restaurantes e bares em Vitória da Conquista. Em Itiruçu isso se chama toque de recolher.

Participaram da reunião na prefeitura a cúpula da administração municipal, membros do conselho de segurança da cidade e alguns policiais militares. Não havia na reunião donos de restaurantes, proprietários de lanchonetes, garçons de bares, lancheiros de trailers ou gerentes de lojas de conveniência. Gente diretamente interessada nesse debate.

Membros do governo municipal apresentaram dados (sabe-se lá aferidos por qual órgão ou Ong) que dizem que os casos de violência em nossa cidade estão ligados ao consumo de bebida alcoólica. Essa apresentação da Prefeitura usou como comparativo os dados da cidade de Diadema, na Grande São Paulo, que historicamente é uma cidade violenta.

•| Leia a matéria completa »

Da Redação

Com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 46/10 que estabelece normas para o funcionamento dos bares em Vitória da Conquista, será realizada nesta terça-feira (04), uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores.

O debate será às 19h e deve contar com a participação de representantes do Governo Municipal, Polícia Militar, Promotoria, Polícia Rodoviária Federal, Associação de bares e Polícia Civil.

O Projeto de Lei é de autoria da Prefeitura de Vitória da Conquista e tem como proposta o funcionamento dos bares das 6h da manhã à meia-noite.

Leia também:
Audiência Pública discute horário de funcionamento de bares em Vitória da Conquista

Por Diêgo Gomes

O deputado estadual, Marcelino Galo (PT), encaminhou a Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 101/2011 que “dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Vitória da Conquista (RMVC)”.

O PL101/2011 foi apresentado no dia 16 de maio e, se aprovado, a RMVC contará com 39 cidades: Vitória da Conquista, Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Cravolândia, Encruzilhada, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Irajuba,Itambé, Itapetinga, Itaquara, Itarantim, Itiruçu, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Lafayette Coutinho, Lagedo do Tabocal, Macarani, Maiquinique,Manoel Vitorino, Maracás, Mirante, Nova Canaã, Planaltino, Planalto, Poções, Potiraguá, Ribeirão do Largo, Santa Inês e Tremedal.

•| Leia a matéria completa »

Seleção de 58

O Governo enviou ao Congresso um projeto de lei para conceder pensão vitalícia aos jogadores da seleção brasileira campeões das Copas de 1958, 1962 e 1970. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira e está publicado no Diário Oficial da União.

Se aprovado, os jogadores ou herdeiros receberão um prêmio de R$ 100 mil e ainda um auxílio mensal vitalício calculado com base na renda dos ex-jogadores.

A mesada será equivalente à diferença entre o que eles recebem atualmente e a aposentadoria máxima da Previdência Social, que é de R$ 3.416,54 Os contemplados estarão isentos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O pagamento será feito com recursos do Ministério do Esporte.

•| Leia a matéria completa »

O governo vai liberar sua bancada no Congresso para votar como bem entender o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis em todo o país.

A posição, anunciada há pouco pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ignora as manifestações contrárias à proposta feitas por representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça durante debate realizado esta manhã na Casa.

“Esse tema tem sido extremamente debatido no país. No governo tem várias posições diferenciadas, de diversos ministérios. O governo não interferirá nem favoravelmente nem contrariamente. A bancada está totalmente liberada. Esse será um debate da Câmara e do Senado”, afirmou Vaccarezza. A Câmara promove desde as 11h uma comissão geral – debate em plenário aberto à sociedade – que discute o Projeto de Lei 2254/04, cuja votação está prevista para amanhã (31).

•| Leia a matéria completa »

Por Diêgo Gomes

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que visa destinar 10% dos recursos arrecadados com a aplicação multa ambiental, para a arborização da cidade onde a multa foi aplicada.

O projeto de Lei ainda deverá passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e Cidadania para ser analisado.

O projeto é de autoria do deputado federal Roberto Britto (PP). O parlamentar já foi prefeito de Jequié por duas vezes entre 1997 a 2004 e eleito para a Câmara dos Deputados em 2006 com mais de 87 mil votos.