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Valerá a partir da declaração de 2014, referente aos rendimentos das pessoas físicas em 2013, o novo sistema de preenchimento do imposto de renda no modelo simplificado. As pessoas com apenas uma fonte de renda terão sua declaração previamente sugerida pela Receita Federal, inclusive com o imposto a pagar ou a restituir.

Segundo Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal, essa data poderia até ser antecipada. “Se conseguirmos avançar na tecnologia poderia até ser antecipado, mas essa é uma previsão atual.”As pessoas físicas receberão dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações sobre suas declarações já de forma pré-preenchida anualmente. Assim, bastará ao contribuinte confirmar as informações ou alterar com alguma complementação, por exemplo com mudanças de patrimônio ou informação sobre diferentes fontes de renda.

“Para as pessoas físicas, a meta é simplificar reduzindo o trabalho e a margem de erro que poderia ocorrer para os contribuintes de menor complexidade nas suas declarações”, diz Barreto.Recolhe pelo modelo simplificado 70% dos 25 milhões de contribuintes, ou seja, 17,5 milhões de pessoas. A Receita não sabe, porém, quantas dessas pessoas têm apenas uma fonte pagadora, mas Barreto estima que seja quase a totalidade delas. Nessa hipótese, não vai ser necessário baixar um programa, explica Carlos Roberto Occaso, secretário-adjunto de arrecadação e contencioso.
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A Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.

As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 17 de outubro. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,44 bilhões a 2,65 milhões de contribuintes neste lote do IR. Trata-se do maior lote de restituições da história, segundo números da Receita Federal. Os valores já virão acrescidos de 5,93 %.

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Termina hoje o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A Receita Federal lembra que o envio pela internet poderá ser feito até as 23h59, horário de Brasília. Os contribuintes que optarem pela entrega em disquete devem estar atentos ao horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Neste ano, o formulário de papel deixou de ser aceito.

Quem não declarar dentro do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O programa de computador que gera a declaração do Imposto de Renda está disponível na página da Receita na internet. No mesmo endereço encontra-se o aplicativo Receitanet, que transmite o documento.

A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, fará, às 19h, um balanço da entrega das declarações. Participam também o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, e o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinicius Ferreira Mazoni.
AgênciaBrasil

A Receita Federal recebeu até as 9h de hoje (23) 12,740 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O número representa 53,08% do total esperado – 24 milhões. O plantão de dúvidas da Receita não funciona neste feriadão de Páscoa e o serviço voltará a funcionar apenas na segunda-feira (25). Mas muitas dúvidas dos contribuintes podem ser respondidas por meio do Questionário de Obrigatoriedade criado pelo órgão.

Um tutorial também está disponível no site com orientações sobre todas as etapas, desde o download do programa gerador até a restituição do imposto ou eventuais pendências e regularizações.

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A duas semanas do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. De acordo com o balanço mais recente da Receita Federal, 9,6 milhões de contribuintes enviaram o documento até agora, número que equivale a 39% das declarações esperadas para este ano. De acordo com a Receita, 14 milhões de contribuintes ainda não preencheram o formulário.

A Receita Federal estima receber 25 milhões de declarações, praticamente o mesmo volume de 2010 e 2009. De acordo com o Fisco, o número de contribuintes não cresceu por causa de mudanças que desobrigaram a declaração de renda em determinadas situações. Este ano, a Receita desonerou os contribuintes com patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil e acabou com a obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa.

O prazo de entrega termima em 29 de abril. O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. Este ano não poderá mais ser usado o formulário de papel. Quem perder o prazo de entrega da declaração pagará multa mínima de R$ 165,74.
AgênciaBrasil

A Receita Federal liberou, na manhã desta terça-feira, o programa para declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010). Estão obrigados a declarar todos os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25, de acordo com informações da Receita Federal publicadas no Diário Oficial da União.

Pela primeira vez, a declaração não poderá ser entregue via formulários em papel. O contribuinte terá de enviar a declaração pela internet, utilizando o programa disponível no site da Receita ou por meio de disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

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A Receita Federal mudou a interface e fez alterações pontuais no programa para a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2011, que estará disponível para download a partir das 8h de amanhã, quando será possível também enviar a declaração deste ano.

A entrega poderá ser feita até a meia-noite do dia 29 de abril. A estimativa do órgão é que 24 milhões de declarações sejam entregues neste ano.

De acordo com a Receita, o novo programa está mais limpo e dinâmico. Agora, na medida em que o contribuinte preenche os dados, o programa vai informando qual declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada — antes essa informação só era dada no final do preenchimento.
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A Receita Federal confirmou nesta segunda-feira (13) que as uniões estáveis de casais homossexuais já serão reconhecidas na declaração de Imposto de Renda (IRPF) de 2011, cujo prazo de declaração começa em 1º de março do ano que vem.

A informação é do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. Segundo ele, os casais poderão reconhecer o parceiro como dependente.

“É só assinalar companheiro. Não fazemos diferenciação. Caso tenham que comprovar posteriormente [em um eventual processo de fiscalização], ele tem de juntar os elementos para comprovar a união estável, ou seja, há mais de cinco anos”, informou Adir, representante do Fisco. Os contribuintes também podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos.
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A Receita Federal recebeu até as 12 horas desta quinta-feira (22) 12.053.657 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base 2009). O prazo de entrega começou em 1º de março e termina dia 30 deste mês.

Na Bahia, o número de declarações entregues já ultrapassou a marca de 470 mil, conforme levantamento realizado no final da manhã desta quinta-feira (22). A expectativa é de que até o final do prazo sejam entregues 975 mil declarações em todo o estado.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias pois, muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita.
iBahia

Anunciada no início do ano como medida de modernização da Receita Federal, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet ainda não tem data para começar. A necessidade de mudanças na legislação e a realização de testes de informática fizeram a Receita adiar a novidade por tempo indeterminado.

No fim de janeiro, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, havia anunciado que a população poderia tirar o documento pela internet a partir de fevereiro. O serviço, no entanto, até hoje não entrou em vigor.

De acordo com a área técnica da Receita, apesar de os testes estarem sendo feitos há mais de um ano, a tecnologia ainda precisa de ajustes para poder ser usada. Além disso, a emissão do documento pela rede mundial de computadores requer mudanças na legislação, principalmente do Imposto de Renda.

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A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (15) o calendário de divulgação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009. O primeiro lote de restituições será pago no dia 15 de junho, de acordo com o órgão.

Como em todos os anos, as restituições estão divididas em sete lotes mensais de pagamento, realizadas entre junho e dezembro. As datas são as seguintes: 15 de junho, 15 de julho, 16 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

A entrega da declaração do Imposto de Renda de 2010 vai até 30 de abril. Quem entregar a declaração com atraso está sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74.

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Por Diêgo Gomes

A Delegacia da Receita Federal do Brasil estima que aproximadamente 101 mil pessoas de Vitória da Conquista façam a declaração em do Imposto de Renda em 2010.

Até ontem, pouco mais de 1.250 declarações haviam sido feitas no município, o que significa que menos de 1% do total estão em dia com a malha filha.Os outros 99% precisam fazer a declaração até o próximo dia 30 de abril, caso o contrário terá que pagar multa, sendo que a menor quantia é de R$ 165,74.

A Receita Federal libera da malha fina o segundo lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009. No lote foram incluídos também declarações de 2008. A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet. Quem não tiver acesso à internet pode fazer a consulta pelo telefone 146, a partir de 9h de segunda-feira (8). O dinheiro estará disponível no banco no próximo dia 17, logo após o carnaval.

Do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 71.421 contribuintes, com o valor corrigido em 7,44%. Desse total, mais de 8 mil contribuintes são idosos e tiveram prioridade. No lote de 2008 14.447 contribuintes terão crédito, com correção de 19,51%.

O contribuinte que não tiver informado o número da conta deve comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
iBahia

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse nesta quinta-feira que o órgão está concluindo a implantação do “CPF online”, que permitirá que o documento seja emitido pela internet. A previsão é que isso seja possível a partir de fevereiro deste ano.

Em março do ano passado, a Receita anunciou o desenvolvimento do sistema e disse que estaria disponível em até quatro meses. Na época, o órgão disse ainda que seria oferecido um serviço de atualização dos dados cadastrais pela internet.
TribunadaBahia

IstoÉ

Guido Mantega Ministro da Fazenda

Depois de ameaçados com o atraso da restituição do Imposto de Renda, os contribuintes comemoraram na última semana o recuo do governo, que decidiu honrar o calendário de pagamento.

Além do alívio, descobriram que o Leão hoje faz vítimas até no mais alto escalão do Executivo. Quase um terço dos ministros está enfrentando dor de cabeça com a Receita Federal. Eles caíram na malha fina, da mesma forma que cerca de 1,5 milhão de brasileiros, que cometeram erros ao preencher o formulário do IR.

Há centenas de motivos para declarações do Imposto de Renda serem glosadas, desde um simples erro de digitação até uma sonegação monstruosa. Mas o certo é que as garras do Fisco alcançaram ministros, entre eles, o da Fazenda, Guido Mantega, ao qual a Receita é subordinada. “Cair na malha fina não é nenhum pecado. O ministro pode cair, o presidente da República, seja lá quem for”, alega Mantega.

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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira um edital para concurso público com 450 vagas de auditor fiscal. Os aprovados na seleção ganharão salário inicial de R$ 13.067.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação. A inscrição será feita pela internet do próximo dia 28 até 13 de outubro, por meio do site da Fazenda (www.esaf.fazenda.gov.br). A taxa de inscrição é de R$ 130.

As provas de conhecimentos gerais e específicos (direito, contabilidade, comércio internacional e finanças) serão aplicadas nos dias 5 e 6 de dezembro. Os 1.080 candidatos aprovados na primeira fase serão chamados para realizar provas discursivas.
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