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:: ‘Reforma da Previdência’

Liminar que suspendia tramitação da reforma da previdência da BA é derrubada

assembleiaO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado.

A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeiras Pimentel reviu a decisão que ela mesmo havia concedido na última terça-feira (28) para interromper a tramitação da PEC 159.

A votação da PEC está prevista para ser retomada nesta sexta-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os servidores do estado são contra a PEC e chegaram a fazer uma manifestação na porta da Alba, na última terça-feira.

Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido. Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a votação em plenário. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço entre cinco sessões entre um turno e outro. Para a PEC ser aprovada de forma definitiva, é preciso que 2/3 dos deputados sejam favoráveis à proposta.

Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos. :: LEIA MAIS »

Sindicato dos Bancários debate Reforma da Previdência nesta quinta

35O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região inicia amanhã (15), às 19h, na sede da entidade,  um ciclo de debates sobre assuntos de extrema relevância para a vida dos trabalhadores.
Este primeiro evento abordará a Reforma da Previdência, que vem sendo discutida desde o governo da ex-presidente Dilma e foi defendida com veemência por Temer em um discurso na TV.
Para falar sobre a Previdência e apontar as perspectivas de mudança nas regras, haverá uma palestra com a técnica-economista do escritório regional de Minas Gerais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Maria de Fátima Guerra, que tem participado de debates sobre o tema em todo o país.

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