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:: ‘salário mínimo’

Salário mínimo, tarifa branca, nova idade para sacar PIS/Pasep: veja o que muda em 2018

MudançasCom a virada do ano, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor. Passam a valer também novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos – e na modalidade de microempreendedor individual (MEI).

Outra novidade é a chamada tarifa branca, que permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico.

Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas nos próximos dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos.

Veja as principais mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2018:

Salário mínimo

O salário mínimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954. O valor vale a partir do dia 1º nas unidades da federação que seguem o decreto nacional. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80, e o valor horário, a R$ 4,34.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

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Bahia será o 2º estado com maior impacto no aumento do mínimo

salárioO aumento do salário mínimo decretado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no valor de R$ 880 a partir de janeiro de 2016 vai tirar o sono de muitos prefeitos, sobretudo dos gestores de pequenos municípios, onde o reajuste significa aumento de gasto com a folha de pagamentos.

Nesse cenário, a Bahia será o segundo estado mais impactado com o aumento do mínimo, o que significa que os municípios baianos terão que movimentar R$ 321 milhões a mais para cumprir o piso nacional.

O estado que mais terá impacto nas contas será Minas Gerais, por ter o maior número de municípios do país. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto direto nas contas das prefeituras baianas será de R$ 277 milhões, mas somados os encargos, o montante chega aos R$ 321,4 milhões em 2016.

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Salário mínimo será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro

salárioA partir de 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo passa a valer R$ 880. A definição foi dada pela presidente Dilma Rousseff. O reajuste é de 11,6%, o que equivale a R$ 92, maior do que o piso pago desde janeiro deste ano (R$ 788).

A decisão assinada pela presidente nesta terça-feira, 29, será publicada no Diário Oficial desta quarta, 30. Segundo o governo, 40 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo.

Na proposta de reajuste para 2016, enviada em agosto ao Congresso Nacional, o governo previa aumento de R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão foi para R$ 870,99.

Esse valor foi alterado porque é atualizado como base nos parâmetros estabelecidos para correção, levando em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. :: LEIA MAIS »

Salário mínimo em 2016 deverá ser de R$ 865

salario-minimoSalário mínimo de R$ 865,50, crescimento econômico perto do zero e déficit orçamentário de R$ 30 bilhões.

Esses são alguns dos principais destaques do projeto do Orçamento de 2016, entregue pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento da União ao Congresso.

O documento apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Previsões sobre o produto interno bruto (PIB) e inflação também constam do texto. Na visão de Renan, o orçamento deficitário revela uma mudança de atitude do governo, que elaborou um orçamento “verdadeiro” e “realista”. Renan pediu entendimento em torno de uma agenda suprapartidária, que preserve o interesse nacional, para enfrentar a situação fiscal do país.

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Salário mínimo completa 75 anos com o maior valor de compra

salarioAo completar 75 anos de vigência no Brasil, o salário mínimo registra o maior poder de compra e pode ser considerado fator fundamental para a redução da desigualdade no país. A avaliação é da cientista política, historiadora e professora da Fundação Getúlio Vargas Dulce Pandolfi.

Ela lembrou que o salário mínimo foi criado pela Lei nº 185 de janeiro de 1936 e surgiu como um direito social em meio à chamada Era Vargas. No dia 1º de Maio de 1940, o então presidente Getúlio Vargas fixou os valores que começaram a vigorar em 8 de julho do mesmo ano. A partir daí, começou a ser implementada uma legislação focada no trabalhador, que resultou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1943.
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