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O desembargador baiano Paulo Furtado assume no próximo dia 22 uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na condição de magistrado convocado. Furtado vai substituir o ministro aposentado Humberto Gomes de Barros.

O novo desembargador do STJ irá compor, junto com o também desembargador Vasco Della Giustina, do Rio Grande do Sul, a Terceira Turma e a Segunda Seção do STJ, que analisa questões de Direito Privado.

A vaga, que será ocupada pelo prazo de seis meses, é destinada a integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, mas ainda não foi preenchida em razão do impasse na definição da lista tríplice a ser definida pela entidade.

A convocação de um outro magistrado é prevista no artigo 56 do Regimento Interno do STJ, segundo o qual, em caso de vaga ou afastamento de ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado juiz de Tribunal Regional Federal ou desembargador de Tribunal de Justiça. A decisão de convocação foi tomada na última sessão de 2008 da Corte Especial.
A Tarde

O Projeto de Lei 4352/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), torna obrigatória a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Rollemberg afirma que o seu objetivo é assegurar os direitos dos aprovados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital.

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