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As contas do governo Wagner, no exercício de 2010 foram aprovadas ontem, com recomendações, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sessão que terminou por volta das 20h, os conselheiros Inaldo da Paixão e Zílton Rocha acompanharam o voto do relator Filemon Matos e as contas do governo foram aprovadas com três votos a favor.

Os conselheiros Manoel Castro e Pedro Lino optaram pela aprovação com ressalvas (quando alguns aspectos não são aprovados). Já o conselheiro França Teixeira emitiu parecer favorável à desaprovação, com ressalva para as Secretarias da Fazenda e da Administração. Entre as recomendações, estão os repetidos investimentos na Empresa Baiana de Alimentos (Cesta do Povo), que deveria vender produtos de primeira necessidade para pessoas carentes e, no entanto, tem na cerveja o item mais vendido – por volta de 15% do total.

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Emanuel Medeiros Vieira*

“Não se apaixone pelo Poder!”
Michel Foucault

A Embasa é a estatal de água da Bahia.

A empresa penalizou a população com um aumento de 13,64%, muito acima da inflação.

Um deputado pediu que o TCE faça uma auditoria na empresa.

A Embasa aumenta abusivamente o preço da água e, ao mesmo tempo, patrocina clubes de futebol e micaretas, como as de Feira de Santana e Camaçari, além de pagar alto o cachê de Daniela Mercury para cantar na festa dos seus 40 anos.

Lembre-se que o governador Jacques Wagner é do PT.

O secretário estadual da Saúde vai para a TV e desanca os profissionais da saúde que estão em greve no Estado.

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Ridalva Correa de Melo Figueiredo tomou posse nesta quinta-feira (7) como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em solenidade realizada na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A então conselheira por oito anos do TCE é a primeira mulher a assumir a presidência do tribunal, antes ocupada pelo conselheiro Manoel Castro.

Na ocasião, a atual presidente empossou os conselheiros Antônio Honorato e Filemon Matos para os cargos de vice-presidente e corregedor do TCE, respectivamente. Eles também foram eleitos para a composição da mesa diretora voltada ao biênio 2010/2011.
TribunadaBahia

O governo do estado sabia de irregularidades envolvendo pelo menos um contrato firmado sem licitação entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a empresa Constant, de propriedade do prefeito de Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira (PT).

A informação consta no relatório sobre as contas do Executivo referentes a 2008. Elaborado pelo conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório aponta que a Constant foi contratada pela Sesab, em março de 2008, para fornecer produtos de limpeza e lavanderia ao Hospital Geral de Camaçari, com dispensa de licitação.

Segundo Lino, a alegação do órgão para a compra dos produtos por cerca de R$140 mil, sem concorrência, deveu-se a necessidades emergenciais. Contudo, informa o relatório, a Constant descumpriu o prazo de entrega dos produtos, fixado em cinco dias.

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“Filho da p., descarado, viado”. Foi com essas palavras, disparadas pelo conselheiro França Teixeira contra o conselheiro Pedro Lino, que se encerrou nesta quinta uma das mais conturbadas sessões dos últimos tempos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

Troca de acusações entre os pares quase leva os dois conselheiros a se agredirem fisicamente no Plenário, onde Teixeira chegou a tirar o cinto ao partir em direção de Lino.

O clima de caça às bruxas foi alimentado pelo polêmico ofício do governador Jaques Wagner ao órgão na semana passada. No documento, que será debatido ainda na sessão da próxima terça-feira, o petista exigiu providências cabíveis contra Lino – relator das contas de 2008 do governo, acusado por Wagner de ter feito distorções graves no seu relatório simplificado, onde defendeu a desaprovação das contas.

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A Secretaria de Segurança Pública investiu US$ 20.406 milhões – o que equivale a R$ 39,4 milhões – em equipamentos, em 2008, para um novo sistema informatizado de identificação civil e criminal, mas até hoje todo o aparato que modernizaria as polícias está encaixotado numa sala do Instituto Pedro Melo (IML) e no almoxarifado na Secretaria de Administração (Saeb). A informação está no relatório prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinado pelo conselheiro Pedro Lino, que defendeu a rejeição das contas do Executivo do exercício do ano passado.

O documento aponta distorções em praticamente todas as secretarias, algumas relacionadas à execução financeira das mesmas. O relatório detalha, ainda, que embora o desempenho global da Segurança Pública em 2008 tenha sido acima de 92%, as aplicações em projetos foram de apenas 32%. Outro ponto é que houve discrepância na execução físico-financeira em oito ações da pasta.

O secretário de Segurança, Cesar Nunes, não quis comentar sobre o documento o qual ainda desconhece o teor. Porém, admitiu que os equipamentos para o sistema de informática estão guardados porque o software de suporte ainda está em fase de aprovação. Em relação à execução financeira, Nunes disse que não entende o motivo do apontamento do TCE, uma vez que a Secretaria investiu em 568 viaturas, por exemplo, e que teve bom desempenho final. “O que foi possível aplicar, foi aplicado”.

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Henrique Lino de Souza apresentou na terça-feira (2) parecer que indica pela reprovação das contas do governo Jaques Wagner, referente a 2008.

Para justificar seu posicionamento, o relator destacou quatro pontos. O primeiro é referente ao descumprimento das metas em 2008. Segundo o relatório, em nenhuma área, nem nas prioritárias, como educação e saúde, as expectativas propostas no Plano Plurianual (PPA) foram cumpridas.

Lino aponta ainda que o estado apresentou, no final de 2008, suficiência de caixa no valor de R$ 1 bilhão, quando na verdade, segundo o parecer do conselheiro, existia um déficit de R$ 370 milhões. Além disso, ele indica que houve anulação de empenhos liquidados. Ou seja, despesas que já tinham sido pagas foram retiradas da contabilidade e passaram a figurar como“ restos a pagar”.

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